Por Wanderley Ribeiro<\/p>\n
\u00c9 famoso o Exame de Ordem. Refiro-me ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). \u00c9 o Exame que todo aquele que deseja advogar deve prestar. Afinal, foi-se o tempo que formar-se em Direito era sin\u00f4nimo de formar-se advogado. Atualmente, ou melhor, desde a Institui\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem, pela Lei n\u00ba 8.906\/94, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia e sobre a OAB, como base, depois regulamentado, a partir do Provimento n\u00ba 81\/96, elaborado pelo Conselho Federal da OAB, o curso de Bacharelado em Direito forma o (a) bacharel (a) em Direito.
\nAdvogado ser\u00e1 se, ap\u00f3s prestar as duas fases que comp\u00f5em o referido Exame, a primeira objetiva, contendo 80 (oitenta) quest\u00f5es, valendo (hum) ponto cada e a segunda subjetiva, contendo 4 (quatro) quest\u00f5es subjetivas, valendo 5,0 (cinco) pontos, ou seja 1,25 (hum e vinte e cinco) ponto cada quest\u00e3o e uma pe\u00e7a de feitio exclusivo de advogados, valendo 5,0 (cinco) pontos, lograr aprova\u00e7\u00e3o.
\nPara ser aprovado na Primeira Fase, precisar\u00e1 o candidato (a) acertar, no m\u00ednimo, 40 (quarenta) quest\u00f5es. Na Segunda Fase, dever\u00e1 lograr, no m\u00ednimo nota 6,0 (seis), de um total de 10,0 (dez) pontos.
\nAo se inscrever para realizar o Exame de Ordem, o (a) bacharelando (a) ou bacharel (a), pois j\u00e1 se permite aos estudantes que estejam no 9\u00ba (nono) semestre ou \u00faltimo ano realizarem tal Exame, escolhe, tamb\u00e9m, qual prova desejar\u00e1 realizar na parte pr\u00e1tica, caso seja aprovado na chamada Primeira Fase. Esclare\u00e7a-se, desde j\u00e1, que a Segunda Fase pode ser realizada em uma das seguintes \u00e1reas do Direito: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial (antigamente denominada Comercial), Penal, Trabalhista e Tribut\u00e1ria.
\nO Exame de Ordem pode ser realizado at\u00e9, no m\u00e1ximo, 3 (tr\u00eas) vezes por ano. A aprova\u00e7\u00e3o na Primeira Fase que n\u00e3o era aproveitada em Exame seguinte, tendo o (a) bacharelando (a)\/graduando (a), de realiz\u00e1-la novamente, passou a s\u00ea-la e o (a) bacharelando (a)\/graduando (a) far\u00e1 apenas a Segunda Fase.
\nCom o n\u00famero crescente de cursos de Bacharelado em Direito, oferecidos pelas Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IES) mais diversas, que j\u00e1 ultrapassa a casa de 1.200 (hum mil e duzentos), temos uma situa\u00e7\u00e3o que merece ser discutida: n\u00e3o estar\u00e1 o grau de exig\u00eancia do Exame de Ordem al\u00e9m do que se prop\u00f5e, ou seja, verificar o m\u00ednimo de saber jur\u00eddico que habilite o (a) graduado (a) a exercer sua profiss\u00e3o?
\nQuem se interessar pelo Tema, pode consultar nosso livro que inaugura a S\u00e9rie Musa Direito, da Editora Musa (www.editoramusa.com.br), de S\u00e3o Paulo, intitulado \u201cResponsabilidade Civil do Advogado e Ensino Jur\u00eddico no Brasil\u201d, 2015, onde discutimos esta e outras quest\u00f5es e que contribuem para este debate.<\/p>\n
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www.jcconcursos.uol.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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