Por D\u00f4ra Paiva <\/p>\n
Hoje, 03 de Maio de 2024, \u00e9 celebrado em todo o planeta, O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Essa data foi institu\u00edda pela UNESCO- Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura, em 1993. O objetivo dessa cria\u00e7\u00e3o, foi para ressaltar a import\u00e2ncia do papel de se ter uma Imprensa livre e independente para a Democracia de um povo. Por\u00e9m, o nosso pa\u00eds al\u00e9m dessa data, possui uma outra , que \u00e9 o dia 07 de Junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. E porqu\u00ea temos essas duas datas? No Brasil, a data 07 de Junho, foi uma homenagem ao dia da publica\u00e7\u00e3o do Manifesto em Rep\u00fadio a Ditadura Militar, assinado por cerca de tr\u00eas mil jornalistas, em 1977. Apesar de serem datas diferentes, elas s\u00e3o id\u00eanticas na sua ess\u00eancia e na singularidade dos seus prop\u00f3sitos e conte\u00fados.
\nAFINAL O QUE \u00c9 A LIBERDADE DE IMPRENSA? \u00c9 o direito concedido aos jornalistas, para que os mesmos possam divulgar, investigar e veicular informa\u00e7\u00f5es obtidas, sobre fatos e acontecimentos importantes para toda a humanidade. \u00c9 atrav\u00e9s dela, que a sociedade vai ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, objetivando a troca de conhecimentos e de id\u00e9ias para a transforma\u00e7\u00e3o dos conflitos e tens\u00f5es existentes. No nosso pa\u00eds, a LIBERDADE DE IMPRENSA , surge oficialmente em 13 de maio de 1808, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da IMPRENSA R\u00c9GIA, por Dom Jo\u00e3o VI, na chegada da Fam\u00edlia Real Portuguesa, ao Rio de Janeiro.
\nLIBERDADE DE IMPRENSA E LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O, S\u00c3O A MESMA COISA? Ambas s\u00e3o Direitos Fundamentais, garantidos pelo artigo 5\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, de 1988. Por\u00e9m, existem algumas diferencia\u00e7\u00f5es entre elas. A LIBERDADE DE IMPRENSA, est\u00e1 intimamente ligada ao direito de informa\u00e7\u00e3o, que o cidad\u00e3o do mundo necessita, para ter acesso \u00e0s not\u00edcias e aos diversos estilos de comunica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O, se vincula ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos pensamentos, ideias e opini\u00f5es. \u00c9 fundamental se divulguar que ambas n\u00e3o possuem exerc\u00edcios ilimitados. Os excessos e os abusos diamantes, caluniadores ou injiriosos, podem trazer puni\u00e7\u00f5es tanto na esfera Civil, quanto na Penal.
\nA LIBERDADE DE IMPRENSA, \u00e9 a base para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pois toda soiedade tem o direito de ser informada dos fatos e acontecimentos. Isso \u00e9 o pleno exerc\u00edcio da Cidadania. Por\u00e9m durante muitos anos, o Brasil viveu a \u201cEra do Chumbo\u201d. Periodo mais conhecido como DITADURA MILITAR. Nessa \u00e9poca a LIBERDADE DE IMPRENSA foi cerceada, amorda\u00e7ada. Ela possui tr\u00eas direitos b\u00e1sicos e fundamentais que s\u00e3o:1)O DEVER DO CUIDADO; 2). O DEVER DE PERTINENCIA P\u00daBLICA; 3) O DEVER DA VERACIDADE.
\nLIBERDADE DE IMPRENSA X FAKE NEWS. A express\u00e3o FAKE NEWS, ganhou notoriedade durante as elei\u00e7\u00f5es de 2016, nos Estados Unidos, com a candidatura do Donald Trump. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ela passa a ser\u00e1 s\u00edmbolo das not\u00edcias fraudulentas e enganadoras sobre a realidade dos fatos. Sua difus\u00e3o est\u00e1 cada vez mais avassaladora. Elas s\u00e3o verdadeiras amea\u00e7as ao direito fundamental de informa\u00e7\u00e3o, como elemento garantidor da Democracia.
\nMuito embora a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, traga-a no seu corpo legal, existe uma legisla\u00e7\u00e3o regulamentadora, que foi decretada e sancionada em 12 de novembro de 1953, pelo ent\u00e3o Presidente Get\u00falio Vargas, que \u00e9 a Lei 2.083\/53. Por isso hoje estamos fazendo essa pequena homenagem, a todos os profissionais respons\u00e1veis pela informa\u00e7\u00e3o verdadeira, real e ilustrativa de fatos e acontecimentos existentes pelo mundo. Pense nisso carinhosamente. Namast\u00ea!<\/p>\n
Refer\u00eancias
\nTexto: www.brasilescola.uol.com.br
\nwww.tjdft.jus.br<\/p>\n
Imagem: www.aquiraz.ce.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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