Por Gilanio Calixto <\/p>\n
Com as elei\u00e7\u00f5es municipais deste domingo dia (06) de outubro de 2024 aquelas pessoas que foram convocadas pela Justi\u00e7a Eleitoral e que atuar\u00e3o no pleito como de costume, ter\u00e3o direito a folga no trabalho.<\/p>\n
O que gera muita d\u00favida \u00e9 se os trabalhadores convocados para trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es t\u00eam direito \u00e0 folga e de quantos dias? S\u00f3 para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou apenas para as empresas privadas?<\/p>\n
Pois bem, em se tratando deste assunto trago neste artigo informa\u00e7\u00e3o importante sobre esse assunto. Fique conosco e aqui tire suas d\u00favidas.<\/p>\n
De acordo com a CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabahistas \u2013 aquelas pessoas que atuarem como mes\u00e1rios, presidentes de se\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo como volunt\u00e1rios ter\u00e3o direito ao descanso conhecido como \u201c folga eleitoral\u201d e n\u00e3o apenas para os dias dos turnos da elei\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para quem passou por treinamentos antes.<\/p>\n
Assim sendo ter\u00e3o direito a 02 (DOIS) dias de folga para cada ato, ou seja: pessoa convocada para ser mes\u00e1rio (a) nos dois turnos: treinamento (duas folgas) + trabalhar no 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es (duas folgas) + trabalhar no 2\u00ba turno (duas folgas) = seis dias de folga.<\/p>\n
Outro fator importante \u00e9 que os dias concedidos ao trabalhador n\u00e3o podem ser descontados do sal\u00e1rio e nem indenizados pelos empregadores. Vale a pena informar que n\u00e3o s\u00f3 a folga no trabalho, mas tamb\u00e9m quem trabalha nas elei\u00e7\u00f5es pode utilizar deste recurso para concurso p\u00fablico no uso do crit\u00e9rio de desempate quando constar no edital do mesmo tal requisito.<\/p>\n
Outro ponto positivo \u00e9 que poder\u00e1 ser usado o tempo trabalhado para abater horas complementares no caso de estudantes.<\/p>\n
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Qual prazo o trabalhador tem para solicitar a folga no trabalho? N\u00e3o h\u00e1 prazo para solicitar a folga, conforme define a Justi\u00e7a Eleitoral, por\u00e9m, \u00e9 recomend\u00e1vel que o trabalhador informe ao empregador com anteced\u00eancia para que a compensa\u00e7\u00e3o seja organizada.<\/p>\n
O trabalhador tamb\u00e9m deve apresentar o comprovante de que atuou no pleito, emitido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O C\u00f3digo Eleitoral estabelece que o dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional no pa\u00eds e, por esse motivo, servi\u00e7os indispens\u00e1veis, como hospitais e supermercados, n\u00e3o podem fechar em raz\u00e3o do pleito.<\/p>\n
Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
\uf0fc Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
\uf0fc Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
\uf0fc Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
\uf0fc Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
\uf0fc Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
\uf0fc Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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