Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
Nos ultimos tempos estamos sempre ouvindo algo a respeito deste assunto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade no que tange a Lei da LGPD. Em 2024, a prote\u00e7\u00e3o de dados e a privacidade continuam a ser um desafio e uma preocupa\u00e7\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es de todos os tamanhos e setores.<\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 uma norma fundamental que moldou o cen\u00e1rio de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais: Coleta, Armazenamento, Compartilhamento.<\/p>\n
Cada vez mais \u00e9 uma tend\u00eancia promissora, sem d\u00favidas \u00e9 o aumento do uso de tecnologias inovadoras, como aprendizado de m\u00e1quina e intelig\u00eancia artificial, para detectar e prevenir viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Mas a\u00ed o que diz essa nova lei da LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Lei 13.709 de 14\/08\/2018? Pasmem!! Foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020 e muitos ainda continuam sem conhecimentos a respeito.<\/p>\n
A LGPD aplica-se a:<\/p>\n
\u2022 Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas<\/p>\n
\u2022 Dados pessoais em meios f\u00edsicos e digitais<\/p>\n
\u2022 Processamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas brasileiras ou n\u00e3o que estejam no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A LGPD n\u00e3o se aplica a:<\/p>\n
\u2022 Tratamento de dados pessoais por uma pessoa para fins particulares e sem interesse econ\u00f4mico<\/p>\n
\u2022 Tratamento de dados pessoais para fins jornal\u00edsticos, art\u00edsticos ou acad\u00eamicos<\/p>\n
\u2022 Tratamento de dados pessoais para seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do estado ou investiga\u00e7\u00f5es e repress\u00e3o de crimes.<\/p>\n
Os principais pontos que a lei trata s\u00e3o diversos, dos quais destaco alguns pontos interessantes, tais como: Uma regra para todos; Abrang\u00eancia extraterritorial; Penalidades r\u00edgidas; Consentimento de menor; Finalidade e Necessidade entre outros.<\/p>\n
Mas o que s\u00e3o esses dados pessoais que trata essa lei? A partir da Lei n\u00ba 13.709\/2018 a prote\u00e7\u00e3o de dados passou a ser um compromisso dos cidad\u00e3os, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das empresas que utilizam esses dados.<\/p>\n
Dado Pessoal \u00e9 aquele que possibilita a identifica\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, da pessoa natural. S\u00e3o exemplos de dados pessoais: nome e sobrenome; data e local de nascimento; RG; CPF; retrato em fotografia; endere\u00e7o residencial; endere\u00e7o de e-mail; dentre outros.<\/p>\n
Dados sensiveis – Dentre os dados pessoais, h\u00e1 aqueles que exigem maior aten\u00e7\u00e3o no tratamento: aqueles relacionados a crian\u00e7as e adolescentes e os \u201csens\u00edveis\u201d, que s\u00e3o os que revelam origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00f5es gen\u00e9ticas, biom\u00e9tricas e sobre a sa\u00fade ou a vida sexual de uma pessoa.<\/p>\n
ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n
Quer saber mais sobre estes assuntos e outros? Me segue nas redes sociais e l\u00e1 ter\u00e1s mais dicas e informa\u00e7\u00f5es. @gilaniocalixtoadv; @mcrereser.<\/p>\n
Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
\uf0fc Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
\uf0fc Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
\uf0fc Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
\uf0fc Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
\uf0fc Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
\uf0fc Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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