{"id":40222,"date":"2024-12-13T14:01:49","date_gmt":"2024-12-13T17:01:49","guid":{"rendered":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/?p=40222"},"modified":"2024-12-13T14:29:19","modified_gmt":"2024-12-13T17:29:19","slug":"artigo-fim-da-escala-de-trabalho-6-x-1-que-projeto-e-esse-e-quais-possiveis-alteracoes-que-esta-em-andamento-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/artigo-fim-da-escala-de-trabalho-6-x-1-que-projeto-e-esse-e-quais-possiveis-alteracoes-que-esta-em-andamento-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6 X 1. QUE PROJETO \u00c9 ESSE E QUAIS POSSIVEIS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE EST\u00c1 EM ANDAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL?"},"content":{"rendered":"

Por Gilanio Calixto<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, preciso explicar de forma clara, o que vem a ser t\u00e3o comentada atualmente ESCALA 6X1<\/em><\/strong>. Hoje a regra v\u00e1lida e em uso na seara trabalhista \u00e9 a possibilidade  de 06 dias trabalho e 01 dia de descanso, muito em pr\u00e1tica e de conhecimento da grande maioria dos trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

                   Tudo come\u00e7ou a partir de uma mobiliza\u00e7\u00e3o do \u201cMovimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT)<\/strong>\u201d, que ganhou for\u00e7a nas redes e somou 1,5 milh\u00e3o de assinaturas em um abaixo-assinado que pede \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a revis\u00e3o da escala 6\u00d71 – O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta apresentada pela deputada em quest\u00e3o \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela tamb\u00e9m prop\u00f5e a jornada de trabalho de quatro dias por semana.<\/p>\n

                   Para ser alterada a Jornada de Trabalho necessita de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o e nas Leis Trabalhistas, por isso chama-se de PEC <\/strong>\u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o que diz essa PEC? De acordo com a CLT em seu artigo 58, a dura\u00e7\u00e3o normal da escala de trabalho hoje \u00e9 de no m\u00e1ximo 08 horas de trabalho di\u00e1rios para os empregados em atividades privada e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 vigente no pa\u00eds atualmente em seu artigo 7\u00ba disp\u00f5e que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o deve ser superior a oito horas por dia e quarenta e quatro horas semanais.<\/p>\n

                   A PEC apresentada tem como objetivo principal alterar os limites previstos no referido dispositivo, propondo-se que uma jornada de trabalho normal n\u00e3o possa ser superior a oito horas di\u00e1rias em no m\u00e1ximo quatro dias na semana e que a carga hor\u00e1ria semanal n\u00e3o possa ser superior a 36 horas, mantendo-se a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o e\/ou redu\u00e7\u00e3o via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Diante disso vemos que a proposta visa a efetivar a jornada 4\u00d73, ou seja, quatro dias de trabalho propondo uma sequencia de tr\u00eas dias de descanso.<\/p>\n

                   O texto argumenta que se essa altera\u00e7\u00e3o for realizada iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e iria gerar uma maior produtividade e h\u00e1 tamb\u00e9m uma id\u00e9ia na proposta que iria gerar mais emprego e mais renda.<\/p>\n

                   Analisando o texto da proposta pelo lado formal, verifica-se que a proposta preenche todos os requisitos necess\u00e1rios, tais como legitimidade de propositura (1\/3 dos membros da Casa Legislativa). Todavia, na reda\u00e7\u00e3o da proposta, logo se percebe que esta apresenta significativo erro material, pois, se uma jornada n\u00e3o pode ser superior a oito horas di\u00e1rias em no m\u00e1ximo quatro dias na semana, a carga hor\u00e1ria sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, ou seja,  deveria se limitar a 32 horas semanais, e n\u00e3o 36, como previsto e exposto no texto, o que imp\u00f5e a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do texto original via emenda em que envolve todo o Congresso.<\/p>\n

                   Do ponto de vista material, a PEC tamb\u00e9m \u00e9 considerada vi\u00e1vel e positiva, porque seus termos n\u00e3o visam a abolir nenhuma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o (separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; pacto federativo de Estado; voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico e direitos e garantias individuais), pois as chamadas clausulas p\u00e9treas n\u00e3o podem sofrer nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                   Por fim \u00e9 necess\u00e1rio frisar que a mudan\u00e7a pode se tornar positiva ou n\u00e3o, h\u00e1 muitos debates sobre isso, pois seria uma moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ao meu ver necess\u00e1rio, por\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer os impactos que poder\u00e3o ser gerados nas economias locais e regionais para os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, uma vez que precisa ser verificada as quest\u00f5es de impostos, que atualmente continuam no Brasil um grande gargalo para o crescimento, somos afetados como trabalhadores e empregadores por altas incid\u00eancias de impostos, \u00e9 necess\u00e1rio um equilibrio por atender \u00e0s demandas espec\u00edficas de cada categoria, sem comprometer a din\u00e2mica econ\u00f4mica e social do pa\u00eds.<\/p>\n

                  <\/p>\n

                                                                                               Quer saber mais sobre estes assuntos e outros?  Me segue nas redes sociais e l\u00e1 ter\u00e1s mais dicas e informa\u00e7\u00f5es. @gilaniocalixtoadv; @mcrereser.<\/strong><\/p>\n

Gilanio Calixto Velez<\/u><\/em><\/p>\n

Advogado e Professor<\/em><\/p>\n

 <\/em><\/p>\n