Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
Voc\u00ea \u00e9 uma pessoa que sempre participa de eventos? Sempre est\u00e1 buscando pre\u00e7os de shows, de teatros, de eventos culturais em geral ou cinema? J\u00e1 pagou meia entrada nos ingressos? Sabe quais s\u00e3o as pessoas que atualmente no Brasil disp\u00f5e deste direito? Ent\u00e3o fica comigo que neste artigo irei mencionar pontos importantes sobre este assunto.<\/p>\n
A meia-entrada \u00e9 um direito legal que permite a alguns grupos pagarem metade do valor dos ingressos em eventos.<\/p>\n
A Lei Federal n\u00ba 12.933\/2013 regulamenta este benef\u00edcio e muitas pessoas imaginam que apenas os estudantes \u00e9 que podem ter esse benef\u00edcio, na verdade no Brasil atualmente temos os seguintes grupos assegurados esse direito: Estudantes, Idosos, Pessoas com defici\u00eancia, Jovens de baixa renda.<\/p>\n
Isso mesmo!! Vc leu baixa renda \u2013 poucas pessoas t\u00eam esse conhecimento que aqueles individuos jovens considerados e classificados de baixa renda tem direito a meia entrada desde que documentalmente comprove tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para comprovar baixa renda para meia-entrada, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o ID Jovem, um documento digital emitido pelo Governo Federal. O ID Jovem \u00e9 destinado a jovens de 15 a 29 anos que pertencem a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Para solicitar esse documento, \u00e9 preciso estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) atrav\u00e9s do CRAS do seu municipio e para comprovar o direito \u00e0 meia-entrada, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o ID Jovem no momento da compra do ingresso e no dia e local do evento.<\/p>\n
Alguns documentos que n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para comprovar a condi\u00e7\u00e3o estudantil s\u00e3o: Boleto banc\u00e1rio, Declara\u00e7\u00e3o escolar, Atestado de matr\u00edcula, Bilhete escolar, Carteirinhas escolares emitidas em outras institui\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o digital do Documento do Estudante (DNE) \u00e9 uma forma pr\u00e1tica e segura de comprovar a condi\u00e7\u00e3o de estudante.<\/p>\n
Outros documentos que podem ser apresentados para comprovar o direito \u00e0 meia-entrada s\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil (CIE)<\/p>\n
\u2022 Documento de identidade oficial com foto para idosos<\/p>\n
\u2022 Cart\u00e3o BPC ou laudo m\u00e9dico para pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
\u2022 Carteira funcional ou holerite para professores<\/p>\n
Segundo o Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito de adquirir meia entrada em eventos art\u00edstico-culturais e esportivos. Nesse caso a comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais f\u00e1cil. \u00c9 s\u00f3 apresentar documento de identidade com foto no momento de aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso e na entrada do evento.<\/p>\n
Em alguns Estados do Brasil os professores, os portadores de Cancer e os doadores de sangue possuem tamb\u00e9m esse direito, que nestes casos devem apresentar as carteirinhas, entretanto se faz necess\u00e1rio coletar as informa\u00e7\u00f5es dos eventos com os regulamentos antes da aquisi\u00e7\u00e3o dos ingressos.<\/p>\n
Gostou da abordagem?<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
\uf0fc Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
\uf0fc Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
\uf0fc Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
\uf0fc Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
\uf0fc Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
\uf0fc Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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