Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
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Nos tempos atuais muitas pessoas infelizmente, tem se deparado com um diagn\u00f3stico de cancer e por vezes ainda desconhecem os seus direitos e acabam passando por realidades dificeis e mais constrangedoras. Vou aqui citar alguns at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o dar para elencar neste artigo e falar sobre cada um deles. Separei os mais importantes e que impactam diretamente a vida de qualquer individuo.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com o cuidado do paciente e seus familiares foi confirmada pela Lei n\u00ba 14.758\/2023, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do C\u00e2ncer no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que como sabemos a demanda \u00e9 gigante e infelizmente tem crescido cada dia mais. De acordo com dados do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca), a estimativa para cada ano do tri\u00eanio 2023-2025 \u00e9 de 704 mil novos casos de c\u00e2ncer no Brasil. O cen\u00e1rio alarmante mostra que o combate \u00e0 doen\u00e7a deve ser tratado como prioridade, tanto no setor de sa\u00fade p\u00fablica, como na privada, uma vez que os tratamentos s\u00e3o considerados de altos custos.<\/p>\n
Um dos direitos conquistados recentemente \u00e9 que h\u00e1 a possibilidade de acesso a novos medicamentos via plano de sa\u00fade, o conhecido Rol da ANS, que cont\u00e9m a lista com exemplos de procedimentos e tratamentos obrigat\u00f3rios que os conv\u00eanios devem cobrir, sofreu mudan\u00e7as com a Lei n\u00ba 14.454\/2022, que flexibilizou o rol ao permitir a inclus\u00e3o de tratamentos n\u00e3o listados sob crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n
Infelizmente, os planos de sa\u00fade negam a cobertura de alguns tratamentos oncol\u00f3gicos, sob alega\u00e7\u00e3o de uso off label (fora da bula) ou n\u00e3o contemplada na lista obrigat\u00f3ria das assist\u00eancias m\u00e9dicas constantes na lista da ANS. Esse \u00e9 o principal motivo de o benefici\u00e1rio recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para obter o medicamento ou a forma terapeutica.<\/p>\n
Dentre outros cito abaixo alguns direitos que muitas pessoas ainda desconhecem e que s\u00e3o garantidos por lei:<\/p>\n
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Aux\u00edlio-doen\u00e7a: \u00e9 concedido \u00e0 paciente afastada de suas atividades laborais durante o tratamento, desde que esteja vinculada \u00e0 Previd\u00eancia Social. A Lei ainda garante isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia nos casos de agravamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
Aposentadoria por invalidez (atualmente como Beneficio por Incapacidade Permanente): \u00e9 destinada \u00e0 segurada quando ela n\u00e3o possui condi\u00e7\u00e3o de trabalho e j\u00e1 recebeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS. Nesse caso, a renda mensal ser\u00e1 de 100% do valor do seu benef\u00edcio.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda: sobre os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o, mas isso vale somente para pessoas aposentadas ou pensionistas, seja do regime pr\u00f3prio ou do regime geral (INSS).<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o na compra de ve\u00edculos: sem a incid\u00eancia dos impostos de ICMS e IPI, al\u00e9m da dispensa do pagamento do IPVA. A regra se aplica a ve\u00edculos adaptados \u00e0s necessidades da paciente em raz\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n
Retirada do FGTS e do PIS\/PASEP: benef\u00edcio \u00e9 liberado quando a paciente ou dependente tem diagn\u00f3stico de um tumor.<\/p>\n
Reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria: o plano de sa\u00fade dever\u00e1 custear a cirurgia pl\u00e1stica de reconstru\u00e7\u00e3o das mamas, conforme recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
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Fonte: Veja Sa\u00fade e Legisla\u00e7\u00f5es Especificas. <\/p>\n
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Gostou da abordagem?<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
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Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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