Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
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Ol\u00e1, Pessoal mais uma vez \u00e9 muito bom estar com voc\u00eas neste momento de di\u00e1logos juntos, por isso te convido a ler este artigo e ficar bem informados.<\/p>\n
Pois bem, escolhi esse tema das NOVIDADES PARA O RECEBIMENTO DO SAL\u00c1RIO MTERNIDADE porque no \u00faltimo dia 10 de julho de 2025, o INSS publicou mudan\u00e7as atrav\u00e9s de Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u2013 IN INSS\/PRESS N\u00ba 188 de 08\/07\/2025 muito importante e favor\u00e1veis ao recebimento deste benef\u00edcio.<\/p>\n
Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio-maternidade passa a ser oficialmente reconhecido como um benef\u00edcio que dispensa o cumprimento de car\u00eancia para sua concess\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o impacta diretamente os contribuintes individuais e facultativos, j\u00e1 que, para as empregadas com carteiras assinadas, o benef\u00edcio j\u00e1 era concedido independentemente de car\u00eancia. <\/p>\n
Mas o que \u00e9 CAR\u00caNCIA? \u2013 \u00c9 um per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais, ou seja, n\u00famero m\u00ednimo de meses que o segurado precisa ter contribuido ao INSS para ter direitos a certos beneficios previdenci\u00e1rios, mas aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesma coisa que contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim sendo a Normativa trouxe a seguinte altera\u00e7\u00e3o: \u201cA isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia ao sal\u00e1rio-maternidade dever\u00e1 ser aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de julgamento da ADI n\u00ba 2.110, que declarou a inconstitucionalidade do art. 25, inciso III, da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, e tamb\u00e9m aos requerimentos pendentes de an\u00e1lise at\u00e9 essa data, independentemente da data do fato gerador.\u201d<\/p>\n
Ou seja, se voc\u00ea teve um pedido realizado de abril de 2024 para c\u00e1 e foi negado por falta de car\u00eancia, poder\u00e1 fazer nova solicita\u00e7\u00e3o e receber o beneficio. Com isso, o INSS passa a conceder administrativamente o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade sem a exig\u00eancia de car\u00eancia m\u00ednima, em conson\u00e2ncia com o entendimento firmado pelo STF que considerou inconstitucional o requisito de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais para as seguradas contribuintes individuais, facultativas e desempregadas.<\/p>\n
Mas quem tem direito ao recebimento do sal\u00e1rio maternidade?<\/p>\n
Elenco abaixo exemplos de quem tem esse direito:<\/p>\n
Trabalhadoras CLT (empregadas com carteira assinada);<\/p>\n
Empregadas dom\u00e9sticas;<\/p>\n
Trabalhadoras avulsas;<\/p>\n
Contribuintes individuais e facultativas (aut\u00f4nomas, empres\u00e1rias);<\/p>\n
MEIs (Microempreendedores Individuais);<\/p>\n
Seguradas especiais (trabalhadoras rurais);<\/p>\n
Desempregadas em per\u00edodo de gra\u00e7a (que ainda mant\u00eam v\u00ednculo com o INSS).<\/p>\n
Imagens: Internet \u2013 site do Informa\u00e7\u00f5es e No\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Gostou da abordagem?<\/p>\n
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Imagem: Freepik.<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
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Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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