Por Andr\u00e9 Henrique <\/p>\n
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A Proposta de Lei n\u00ba 2159\/2021, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, representa uma das mais significativas tentativas de reformula\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Para os defensores, ela trar\u00e1 agilidade aos empreendimentos; para os cr\u00edticos, significa um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o ambiental. O debate \u00e9 intenso \u2014 e entender seus pontos centrais \u00e9 fundamental para profissionais da \u00e1rea, empreendedores e a sociedade civil.<\/p>\n
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O que \u00e9 a PL 2159\/21?<\/p>\n
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Trata-se de um projeto de lei federal que visa estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, revogando a atual sistem\u00e1tica prevista em resolu\u00e7\u00f5es do CONAMA e outras legisla\u00e7\u00f5es infralegais, criando um regramento mais direto e nacionalizado.<\/p>\n
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A justificativa principal da proposta \u00e9 uniformizar procedimentos, dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores e reduzir a morosidade dos processos \u2014 que, em muitos casos, enfrentam lentid\u00e3o e diverg\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e federais.<\/p>\n
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No entanto, a forma como isso est\u00e1 sendo feito tem levantado s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es por parte de especialistas, ambientalistas e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos.<\/p>\n
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As principais mudan\u00e7as propostas<\/p>\n
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Cria\u00e7\u00e3o do \u201cLicenciamento por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)\u201d<\/p>\n
Essa modalidade permite que o empreendedor apenas declare que cumpre os requisitos legais e ambientais, sem an\u00e1lise pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o licenciador. Embora \u00e1gil, pode fragilizar o controle ambiental em atividades de m\u00e9dio impacto.<\/p>\n
Atividades isentas de licenciamento<\/p>\n
A proposta dispensa do licenciamento uma s\u00e9rie de atividades consideradas de baixo impacto, como manuten\u00e7\u00e3o de estradas, obras em \u00e1reas rurais e certas atividades agropecu\u00e1rias. O problema \u00e9 que, mesmo de pequeno porte, algumas dessas interven\u00e7\u00f5es podem causar danos significativos se mal executadas.<\/p>\n
Poder ampliado aos estados e munic\u00edpios<\/p>\n
A lei refor\u00e7a o papel de estados e munic\u00edpios na defini\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas. Isso pode ser positivo, mas tamb\u00e9m pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fragilizar o controle em regi\u00f5es com estrutura t\u00e9cnica limitada.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de condicionantes e exig\u00eancias t\u00e9cnicas<\/p>\n
O texto reduz a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de estudos ambientais em alguns casos, como EIA\/RIMA. Isso pode acelerar os processos, mas compromete o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o ambiental e dificulta o acompanhamento de impactos a longo prazo.<\/p>\n
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O que est\u00e1 em jogo<\/p>\n
O licenciamento ambiental \u00e9 uma ferramenta preventiva, criada para evitar danos ao meio ambiente e garantir que empreendimentos se desenvolvam de forma sustent\u00e1vel. Ao flexibiliz\u00e1-lo excessivamente, corremos o risco de voltar a um modelo onde o dano \u00e9 corrigido depois de acontecer \u2014 ou nunca \u00e9 reparado.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, a sociedade civil e as comunidades afetadas perdem poder de participa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a simplifica\u00e7\u00e3o pode ocorrer sem audi\u00eancias p\u00fablicas ou consultas mais amplas.<\/p>\n
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Conclus\u00e3o<\/p>\n
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A PL 2159\/21 prop\u00f5e uma transforma\u00e7\u00e3o profunda na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Embora a busca por efici\u00eancia e desburocratiza\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, ela n\u00e3o pode ocorrer \u00e0s custas da prote\u00e7\u00e3o ambiental e do papel t\u00e9cnico do licenciamento. O equil\u00edbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, transpar\u00eancia e respeito aos princ\u00edpios constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio que os profissionais da \u00e1rea ambiental, o setor produtivo e a sociedade como um todo acompanhem atentamente essa tramita\u00e7\u00e3o, debatam e proponham melhorias. Afinal, a forma como licenciamos hoje define o ambiente que deixaremos amanh\u00e3.<\/p>\n
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Andr\u00e9 Henrique de Rezende Almeida<\/p>\n
@BIOLOGOANDREHENRIQUE<\/p>\n
Bi\u00f3logo CRBIO 02: 60.945<\/p>\n
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476\/D<\/p>\n
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