Por Andr\u00e9 Henrique <\/p>\n
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A Proposta de Lei n\u00ba 2159\/2021, aprovada pelo Congresso Nacional e agora aguardando san\u00e7\u00e3o presidencial, traz mudan\u00e7as profundas na forma como o licenciamento ambiental \u00e9 conduzido no Brasil. Entre os pontos mais controversos da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a dispensa do licenciamento para uma s\u00e9rie de atividades consideradas de \u201cbaixo impacto ambiental\u201d \u2014 decis\u00e3o que, embora tecnicamente justific\u00e1vel em alguns casos, abre precedentes perigosos quando se ignora o contexto ecol\u00f3gico e territorial das interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Do que se trata a PL 2159\/21<\/p>\n
O projeto de lei pretende uniformizar e simplificar o processo de licenciamento ambiental no pa\u00eds, instituindo novas modalidades como a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) e, principalmente, eliminando a obrigatoriedade de licenciamento para determinadas atividades consideradas de impacto m\u00ednimo.<\/p>\n
Essas medidas, se por um lado representam agilidade para o empreendedor e desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema, por outro podem favorecer pr\u00e1ticas predat\u00f3rias, mal planejadas ou cumulativas, com impactos ambientais significativos a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n
Atividades que poder\u00e3o ser dispensadas de licenciamento<\/p>\n
De acordo com o artigo 8\u00ba da PL, exemplos de atividades isentas de licenciamento incluem:<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e obras em zonas rurais;<\/p>\n
Interven\u00e7\u00f5es para controle de eros\u00e3o;<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o de cercas, pontes e passarelas;<\/p>\n
Sistemas de abastecimento de \u00e1gua e redes el\u00e9tricas em zonas rurais;<\/p>\n
Pequenas obras de infraestrutura, como silos e galp\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n
\u00c0 primeira vista, essas a\u00e7\u00f5es parecem inofensivas. No entanto, quando realizadas sem crit\u00e9rio t\u00e9cnico, acompanhamento ambiental ou zoneamento adequado, elas podem representar s\u00e9rios riscos ecol\u00f3gicos.<\/p>\n
Atividades aparentemente inofensivas, mas poluidoras<\/p>\n
Abertura de estradas vicinais<\/p>\n
Sem controle, pode levar \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats, destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de recarga h\u00eddrica e processos erosivos severos, com carreamento de sedimentos para rios e nascentes.<\/p>\n
Obras rurais sem acompanhamento<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o de estruturas como silos e galp\u00f5es pode afetar diretamente \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), al\u00e9m de aumentar a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo e a press\u00e3o sobre ecossistemas fr\u00e1geis.<\/p>\n
Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ou hidr\u00e1ulicas<\/p>\n
Mesmo de pequeno porte, podem cortar vegeta\u00e7\u00e3o nativa, afetar fauna silvestre e comprometer corredores ecol\u00f3gicos, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como o Cerrado e a Caatinga.<\/p>\n
Obras de drenagem ou combate \u00e0 eros\u00e3o<\/p>\n
Podem alterar cursos d\u2019\u00e1gua, desviar nascentes e impactar a fauna aqu\u00e1tica, quando feitas sem estudos t\u00e9cnicos adequados.<\/p>\n
Risco da invisibilidade ambiental<\/p>\n
A PL\u202f2159\/21 ignora um princ\u00edpio b\u00e1sico do direito ambiental: nem todo impacto \u00e9 vis\u00edvel de imediato. Muitas interven\u00e7\u00f5es de pequeno porte podem, ao longo do tempo, gerar efeitos acumulativos ou sin\u00e9rgicos, prejudicando a biodiversidade local, a qualidade da \u00e1gua e a estabilidade dos ecossistemas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em regi\u00f5es com fr\u00e1gil estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a dispensa de licenciamento pode ser interpretada como carta branca para desmatamentos ilegais e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, disfar\u00e7adas de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cobras de rotina\u201d.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/p>\n
A PL 2159\/21 precisa ser debatida \u00e0 luz da realidade brasileira, que \u00e9 marcada por desigualdades regionais, press\u00f5es fundi\u00e1rias e altos \u00edndices de desmatamento. Isentar certas atividades do licenciamento ambiental n\u00e3o pode significar isent\u00e1-las da responsabilidade socioambiental.<\/p>\n
O licenciamento n\u00e3o \u00e9 apenas um papel: \u00e9 a principal ferramenta de controle pr\u00e9vio dos danos ambientais. Retirar sua exig\u00eancia em nome da agilidade \u00e9 comprometer a seguran\u00e7a ecol\u00f3gica e a sustentabilidade das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O que se espera agora \u00e9 que o Executivo vete pontos cr\u00edticos da PL ou, ao menos, complemente sua regulamenta\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros, mecanismos de rastreabilidade e exig\u00eancia de cadastro obrigat\u00f3rio, mesmo para atividades isentas, garantindo o m\u00ednimo de controle ambiental necess\u00e1rio.<\/p>\n
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Andr\u00e9 Henrique de Rezende Almeida<\/p>\n
@BIOLOGOANDREHENRIQUE<\/p>\n
Bi\u00f3logo CRBIO 02: 60.945<\/p>\n
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476\/D<\/p>\n
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