Por Andr\u00e9 Henrique <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PL 2159\/21 marca um ponto de inflex\u00e3o no licenciamento ambiental brasileiro. Ao propor uma reformula\u00e7\u00e3o ampla nas regras para concess\u00e3o de licen\u00e7as, a proposta transfere parte das obriga\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do Estado para o setor privado, com destaque para o papel do consultor ambiental. Esse profissional, que antes atuava como apoio t\u00e9cnico aos processos, agora passa a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o central, sendo respons\u00e1vel direto pela integridade de informa\u00e7\u00f5es, diagn\u00f3sticos e estudos apresentados aos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
O que \u00e9 a PL 2159\/21?<\/p>\n
A proposta de lei visa consolidar uma legisla\u00e7\u00e3o federal que unifique, simplifique e agilize os processos de licenciamento ambiental em todo o pa\u00eds. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que dispensa an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental;<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o de atividades que podem ser dispensadas de licenciamento;<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os intervenientes e do Ibama em processos estaduais;<\/p>\n
Enxugamento dos prazos de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de licen\u00e7as.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as tornam o processo mais c\u00e9lere e previs\u00edvel para os empreendedores, mas tamb\u00e9m aumentam os riscos de autodeclara\u00e7\u00f5es fraudulentas, omiss\u00f5es t\u00e9cnicas e impactos n\u00e3o previstos.<\/p>\n
O novo protagonismo do consultor ambiental<\/p>\n
Neste novo modelo, o consultor ambiental passa a ter papel estrat\u00e9gico e operacional fundamental. Ele \u00e9 o elo entre o empreendedor e o \u00f3rg\u00e3o licenciador, sendo respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos estudos, an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e indica\u00e7\u00e3o das medidas mitigadoras.<\/p>\n
Se antes o consultor era um assessor t\u00e9cnico, hoje ele carrega parte do \u00f4nus da responsabilidade ambiental. <\/p>\n
Ele deve garantir que:<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es apresentadas sejam verdadeiras, atualizadas e tecnicamente consistentes;<\/p>\n
Os impactos ambientais estejam adequadamente identificados, avaliados e mitigados;<\/p>\n
O empreendedor compreenda e siga todas as obriga\u00e7\u00f5es ambientais;<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os consultores atuam como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos registrados em conselhos como CREA ou CRBio, respondendo civil, administrativa e eticamente por suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es.<\/p>\n
Riscos e cuidados<\/p>\n
O aumento de responsabilidade tamb\u00e9m traz riscos. Em caso de omiss\u00f5es, erros t\u00e9cnicos ou informa\u00e7\u00f5es fraudulentas, o consultor pode<\/p>\n
Ser responsabilizado por dano ambiental solidariamente com o empreendedor;<\/p>\n
Responder a processos administrativos, c\u00edveis e at\u00e9 penais;<\/p>\n
Ter san\u00e7\u00f5es profissionais aplicadas por seu conselho de classe.<\/p>\n
Isso exige do consultor atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, dom\u00ednio t\u00e9cnico, atualiza\u00e7\u00e3o constante e postura independente, mesmo frente \u00e0 press\u00e3o de clientes que desejam agilidade a qualquer custo.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/p>\n
A PL 2159\/21 n\u00e3o elimina o licenciamento ambiental, mas reconfigura profundamente sua l\u00f3gica e responsabilidades. Nesse novo cen\u00e1rio, o consultor ambiental deixa de ser coadjuvante para se tornar pe\u00e7a-chave na governan\u00e7a ambiental brasileira.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 fundamental que a sociedade valorize e fiscalize a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais, garantindo que a pressa n\u00e3o ultrapasse os limites do conhecimento t\u00e9cnico e da \u00e9tica ambiental. O futuro da sustentabilidade no Brasil depender\u00e1, em grande parte, da seriedade com que os consultores ambientais exercer\u00e3o esse novo protagonismo.<\/p>\n
Se voc\u00ea deseja aprender mais sobre como iniciar na \u00e1rea ambiental, confira o eBook “Como Iniciar sua Consultoria Ambiental” dispon\u00edvel na Hotmart. Com ele, voc\u00ea ter\u00e1 um guia pr\u00e1tico para iniciar nas carreiras ambientais.<\/p>\n
Andr\u00e9 Henrique de Rezende Almeida<\/p>\n
@BIOLOGOANDREHENRIQUE<\/p>\n
Bi\u00f3logo CRBIO 02: 60.945<\/p>\n
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476\/D<\/p>\n
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