Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
Te convido hoje a ficar comigo nesta minha abordagem de um tema muito comum nos dias atuais, uma vez que estamos diante de um grande aumento de crian\u00e7as portadores de TEA \u2013 Transtorno do Espectro Autista. Vamos l\u00e1? N\u00e3o ser\u00e1 mais que dois minutos de leitura.<\/p>\n
Os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados por lei a cobrir todas as terapias para autismo, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA), pois s\u00e3o consideradas essenciais para o tratamento multidisciplinar do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) regulamenta essa cobertura ilimitada, sendo qualquer negativa de cobertura ou limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es abusiva e contest\u00e1vel judicialmente.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o pode ocorrer a rescis\u00e3o unilateral de contrato de plano de sa\u00fade durante tratamento multidisciplinar cont\u00ednuo de paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim decidiu a 3\u00aa turma do STJ, que considerou que a interrup\u00e7\u00e3o de repente dos cuidados pode gerar danos irrepar\u00e1veis ao desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico do benefici\u00e1rio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime da corte. O colegiado reafirmou a aplicabilidade do Tema 1.082\/STJ, julgado em 2022 pela 2\u00aa se\u00e7\u00e3o, segundo o qual o PLANO DE SA\u00daDE deve garantir a continuidade de tratamento m\u00e9dico essencial, desde que o benefici\u00e1rio arque com as mensalidades de pagamento normalmente.<\/p>\n
Relator do recurso especial, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva apontou que o o tratamento multidisciplinar dirigido a pessoas autistas \u00e9 considerado de natureza terap\u00eautica essencial, por sua abordagem especializada, cont\u00ednua e integrada.<\/p>\n
Apesar da legisla\u00e7\u00e3o, muitos planos de sa\u00fade se recusam a custear tratamentos essenciais para crian\u00e7as com autismo, alegando, por exemplo, que o tratamento n\u00e3o est\u00e1 previsto no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Essa pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e tem sido combatida pelos tribunais brasileiros.<\/p>\n
Assim sendo fique atento a essas situa\u00e7\u00f5es e caso ocorra o cancelamento UNILATERAL do plano de sa\u00fade, procure um advogado especializado na \u00e1rea e busque o direito do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Gostou da abordagem?<\/p>\n
Fonte da imagem: Internet \u2013 JUS BRASIL.<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
\uf0fc Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
\uf0fc Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
\uf0fc Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
\uf0fc Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
\uf0fc Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
\uf0fc Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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