Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
<\/p>\n
Infelizmente durante viagens ocorrem os extravios de bagagens. Voc\u00ea j\u00e1 passou por uma situa\u00e7\u00e3o semelhante? Ou conhece algu\u00e9m que j\u00e1 passou por esse perengue? Ent\u00e3o fica um minuto comigo neste artigo e saiba mais.<\/p>\n
Inicialmente o passageiro que teve bagagem extraviada, deve se dirigir ao balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem \u2014 RIB \u2014, onde dever\u00e1 ser registrado o extravio. Tamb\u00e9m deve registrar ocorr\u00eancia na Agencia Nacional de Aviacao Civil \u2014 ANAC \u2014 dentro do pr\u00f3prio aeroporto ou em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a data de desembarque. Lembrando que se faz necess\u00e1rio o comprovante do despacho da bagagem em ambos os casos para comprova\u00e7\u00e3o do despacho. Se voc\u00ea teve dificuldades em fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem \u2014 RIB \u2014, registre um BO \u2014 Boletim de Ocorr\u00eancia Policial de forma ON-LINE na delegacia de policia civil ou de forma presencial portando todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse direito engloba o direito do consumidor que ser\u00e1 regido pelas leis sobre tal assunto, se a companhia a\u00e9rea n\u00e3o entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para a compra de itens de primeira necessidade. <\/p>\n
O valor varia de acordo com a empresa e a rota. Em voos dom\u00e9sticos, a ajuda de custo \u00e9 trezentos e poucos reais.<\/p>\n
Segundo a Anac, al\u00e9m de receber da companhia a\u00e9rea o valor correspondente ao da bagagem extraviada, caso ela n\u00e3o seja encontrada e devolvida em at\u00e9 7 dias \u2014 voos dom\u00e9sticos nacionais \u2014 e 21 dias \u2014 voos internacionais \u2014, o passageiro tem direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 dias. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, deve ser informado sobre todas as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas pela companhia para sanar os prejuizos do passageiro. As despesas do passageiro, no per\u00edodo em que estiver sem sua bagagem, tamb\u00e9m devem ser custeadas. Um fator muito importante \u00e9 que o passageiro n\u00e3o deve esquecer de guardar os comprovantes das despesas.<\/p>\n
Qual prazo para reclamar do extravio?<\/p>\n
O passageiro tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o maior se a bagagem for entregue com atraso superior a 72 horas de seu desembarque. <\/p>\n
Caso a companhia n\u00e3o tenha prestado a assist\u00eancia devida, procure a ajuda de advogado especializado na \u00e1rea para verificar se seu caso \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lembre-se que voc\u00ea pode reclamar o extravio de bagagem somente at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o desembarque. Para os v\u00f4os dom\u00e9sticos se a bagagem n\u00e3o aparecer no prazo de 07 dias o passageiro poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 3.450,00 (tr\u00eas mil e quatrocentos e cinquenta reais) que na verdade vai depender de cada caso em concreto.<\/p>\n
Gostou da abordagem?<\/p>\n
Fonte: C\u00f3digo do Consumidor e imagens de internet.<\/p>\n
Quer saber mais sobre estes assuntos e outros? Me segue nas redes sociais e l\u00e1 ter\u00e1s mais dicas e informa\u00e7\u00f5es. @gilaniocalixtoadv; @mcrereser.<\/p>\n
Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Gilanio Calixto. Infelizmente durante viagens ocorrem os extravios de bagagens. Voc\u00ea j\u00e1 passou por uma situa\u00e7\u00e3o semelhante? Ou conhece algu\u00e9m que j\u00e1 passou por esse perengue? Ent\u00e3o fica um minuto comigo neste artigo e saiba mais. Inicialmente o passageiro que teve bagagem extraviada, deve se dirigir ao balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[225,2,41],"tags":[],"class_list":["post-45239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania","category-destaques","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45239"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45241,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45239\/revisions\/45241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}