{"id":45528,"date":"2025-12-04T09:17:37","date_gmt":"2025-12-04T12:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/?p=45528"},"modified":"2025-12-04T09:19:26","modified_gmt":"2025-12-04T12:19:26","slug":"quando-a-pressa-vira-risco-porque-a-lae-representa-retrocesso-no-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/quando-a-pressa-vira-risco-porque-a-lae-representa-retrocesso-no-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Quando a pressa vira risco: porque a LAE representa retrocesso no Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

Por Andr\u00e9 Henrique <\/p>\n

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Em dezembro de 2025, a comiss\u00e3o mista do Congresso aprovou a MP 1308\/2025, que regulamenta a Licen\u00e7a Ambiental Especial, mecanismo destinado a agilizar o licenciamento de \u201cempreendimentos estrat\u00e9gicos\u201d. Oficialmente, a LAE se apresenta como forma de tornar o processo mais eficiente, dando maior \u201cprevisibilidade\u201d a empreendimentos de grande porte. <\/p>\n

Mas ser\u00e1 que um procedimento mais r\u00e1pido significa uma decis\u00e3o ambiental mais segura? H\u00e1 fortes ind\u00edcios de que n\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio: a LAE sinaliza os primeiros passos de um desmonte estruturado da prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds, com consequ\u00eancias graves para biomas, comunidades e para a credibilidade da gest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

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A \u201clicen\u00e7a a jato\u201d e os atalhos perigosos<\/p>\n

A LAE permite que atividades consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d sejam licenciadas de forma acelerada, com prazos e procedimentos distintos da an\u00e1lise tradicional. <\/p>\n

Entre os problemas apontados:<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da profundidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica: ao priorizar velocidade, h\u00e1 risco de que os estudos ambientais (EIA\/RIMA), audi\u00eancias p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00f5es detalhadas fiquem superficiais ou sejam suprimidos.<\/p>\n

Menor tempo para identifica\u00e7\u00e3o de impactos cumulativos: muitas atividades j\u00e1 produzem danos n\u00e3o imediatos, como contamina\u00e7\u00e3o, perda de biodiversidade ou efeitos sobre comunidades tradicionais, essas consequ\u00eancias podem levar anos para se manifestar. Mas a LAE facilita execu\u00e7\u00e3o imediata, antes mesmo de qualquer monitoramento confi\u00e1vel.<\/p>\n

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Incentivo \u00e0 expans\u00e3o indiscriminada: ao facilitar aprova\u00e7\u00f5es, a norma favorece a multiplica\u00e7\u00e3o de empreendimentos, inclusive em regi\u00f5es sens\u00edveis, sem garantir a compatibilidade ambiental ou social.<\/p>\n

Fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal e da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica: com licen\u00e7as concedidas rapidamente, a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle podem ficar sem tempo h\u00e1bil para verificar, questionar ou contestar impactos \u2014 especialmente em \u00e1reas remotas ou pouco monitoradas.<\/p>\n

Um texto cr\u00edtico recente afirma que a medida d\u00e1 a \u201cp\u00e1 de cal\u201d sobre o licenciamento ambiental, transformando-o em um mecanismo simb\u00f3lico, incapaz de conter o avan\u00e7o da degrada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Consequ\u00eancias para o meio ambiente e para as comunidades<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da LAE pode agravar problemas j\u00e1 cr\u00f4nicos: desmatamento, polui\u00e7\u00e3o, perda de habitats sens\u00edveis, contamina\u00e7\u00e3o de nascentes, impactos sobre povos tradicionais. Em regi\u00f5es como Amaz\u00f4nia, Cerrado e Pantanal, onde os biomas j\u00e1 est\u00e3o sob press\u00e3o, a \u201cagilidade\u201d pode se transformar em desastre.<\/p>\n

Para comunidades locais, muitas vezes marginalizadas em decis\u00f5es pol\u00edticas, a rapidez de aprova\u00e7\u00e3o significa pouca ou nenhuma participa\u00e7\u00e3o, pouca informa\u00e7\u00e3o e risco elevado de danos irrevers\u00edveis.<\/p>\n

Licenciamento n\u00e3o \u00e9 fardo, \u00e9 freio essencial<\/p>\n

O licenciamento ambiental, na sua forma tradicional, funciona como um freio preventivo: exige estudos, escuta social, mitiga\u00e7\u00e3o de impactos, monitoramento cont\u00ednuo. Ele representa o equil\u00edbrio entre desenvolvimento e conserva\u00e7\u00e3o, progresso e responsabilidade.<\/p>\n

Transformar esse instrumento em algo r\u00e1pido e gen\u00e9rico, como a LAE prop\u00f5e, equivale a trocar a preven\u00e7\u00e3o por uma aposta. \u00c9 colocar o lucro ou a velocidade acima da integridade dos ecossistemas e da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A urg\u00eancia de resist\u00eancia e controle social<\/p>\n

Diante da aprova\u00e7\u00e3o da MP 1308\/2025, cabem a sociedade civil, profissionais ambientais, comunidade cient\u00edfica e a imprensa um papel ainda mais ativo de vigil\u00e2ncia. Alguns passos urgentes:<\/p>\n

Exigir transpar\u00eancia plena dos processos de LAE: EIA\/RIMA, condicionantes, monitoramento, relat\u00f3rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Cobrar a manuten\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social e das audi\u00eancias p\u00fablicas, mesmo para licen\u00e7as \u201cespeciais\u201d.<\/p>\n

Acompanhar e denunciar irregularidades, escapadas ambientais ou danos n\u00e3o previstos, com base em dados concretos.<\/p>\n

Defender que o licenciamento ambiental continue sendo ferramenta robusta, t\u00e9cnica, participativa, e n\u00e3o um carimbo verde para o lucro r\u00e1pido.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: agilidade n\u00e3o pode significar impunidade<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial revela um risco real: o de transformar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental em mais uma barreira simb\u00f3lica, incapaz de proteger o que deveria proteger. A pressa por obras e desenvolvimento deve ser compensada pela responsabilidade, n\u00e3o pela flexibiliza\u00e7\u00e3o dos controles.<\/p>\n

Se queremos um pa\u00eds sustent\u00e1vel, coerente com seus compromissos clim\u00e1ticos e com a preserva\u00e7\u00e3o de seus biomas, o licenciamento n\u00e3o pode ser acelerado. Precisa \u00e9 ser respeitado, qualificado, transparente e fiscalizado.<\/p>\n

A LAE, do jeito que foi proposta, representa o contr\u00e1rio. E a conta por essa falsa economia quem vai pagar \u00e9 o meio ambiente, e todos n\u00f3s.<\/p>\n

Se voc\u00ea deseja aprender mais sobre como iniciar na \u00e1rea ambiental e fazer a diferen\u00e7a no mercado de trabalho, confira o eBook “Como Iniciar sua Consultoria Ambiental” dispon\u00edvel na Hotmart. Com ele, voc\u00ea ter\u00e1 um guia pr\u00e1tico para iniciar nas carreiras ambientais.<\/p>\n

Andr\u00e9 Henrique de Rezende Almeida<\/p>\n

@BIOLOGOANDREHENRIQUE<\/p>\n

Bi\u00f3logo CRBIO 02: 60.945<\/p>\n

Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476\/D<\/p>\n

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