Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
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Este assunto sempre chega ao meu escrit\u00f3rio e em minhas redes sociais. \u00c9 muito comum infelizmente nos dias atuais nos depararmos com a situa\u00e7\u00e3o em que filhos menores s\u00e3o abandonados afetivamente pelos pais e ficam sem nenhum contato e nem um tipo de afeto ou apoio nas fases mais importantes da vida.<\/p>\n
A resposta pode n\u00e3o ser t\u00e3o simples assim, mas, j\u00e1 adiantando que \u00e9 poss\u00edvel sim, mas preenchendo alguns requisitos exigidos por lei. Mas, \u00e9 preciso dizer que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a exclus\u00e3o do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, j\u00e1 que a lei disp\u00f5e que o nome civil \u00e9 imut\u00e1vel, pois integra um papel importante na consolida\u00e7\u00e3o da personalidade do detentor. <\/p>\n
Entretanto, no nosso sistema jur\u00eddico a quest\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do nome \u00e9 algo bem restrito, pois s\u00e3o poucas as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o pois n\u00e3o \u00e9 um direito absolutoe sim relativo pois precisa da an\u00e1lise juridica do caso em concreto.<\/p>\n
No ano de 2015, o STJ julgou favor\u00e1vel \u00e0 exclus\u00e3o do sobrenome paterno de um jovem, em raz\u00e3o de nunca ter vivenciado qualquer afinidade com o pai, ou seja, abandono afetivo e o genitor em nada ter contribuido no seu desenvolvimento, assim como n\u00e3o mantido nenhum tipo de contato com o filho.<\/p>\n
Com a moderniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, isso tem mudado um pouco nos dias atuais, o sobrenome, que \u00e9 extens\u00e3o da personalidade e elemento de identifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um v\u00ednculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo.<\/p>\n
Nesses casos, a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores admite a relativiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da imutabilidade do patron\u00edmico \u2014 sobrenome herdado do pai.<\/p>\n
Com esse entendimento, o juiz S\u00e9rgio Laurindo Filho, da Vara de Registros P\u00fablicos de Toledo (PR), autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos do registro civil. O autor da a\u00e7\u00e3o alegou nos autos ter sido v\u00edtima de \u201ccompleto abandono afetivo e material\u201d pelo pai biol\u00f3gico, desde o nascimento, e pediu para manter apenas o sobrenome materno, n\u00facleo familiar que efetivamente o criou e com o qual se identifica. O pai foi citado no processo, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
A senten\u00e7a enfatiza que a a\u00e7\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia do direito \u00e0 identidade e do papel do Judici\u00e1rio na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade emocional e social.<\/p>\n
\u201cO sobrenome, aqui, n\u00e3o corresponde a uma identidade familiar concreta, mas sim a um v\u00ednculo meramente formal e vazio de significado, o que gera constrangimento e sofrimento ao requerente\u201d, afirmou o julgador.<\/p>\n
O abandono afetivo pode ser demonstrado por testemunhas, avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e provas documentais que indiquem a neglig\u00eancia do genitor na vida daquele indiv\u00edduo.<\/p>\n
Gostou da abordagem?<\/p>\n
Fonte: CONJUR \/ STJ e imagens de internet.<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional e Autor de Livros<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639<\/p>\n
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Por Gilanio Calixto. Este assunto sempre chega ao meu escrit\u00f3rio e em minhas redes sociais. \u00c9 muito comum infelizmente nos dias atuais nos depararmos com a situa\u00e7\u00e3o em que filhos menores s\u00e3o abandonados afetivamente pelos pais e ficam sem nenhum contato e nem um tipo de afeto ou apoio nas fases mais importantes da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45590,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[225,2,41],"tags":[],"class_list":["post-45589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania","category-destaques","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45591,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45589\/revisions\/45591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}