Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
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O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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Costuma-se dizer que a atividade agr\u00edcola \u00e9 uma empresa a \u201cc\u00e9u aberto\u201d vez que a atividade est\u00e1 sujeita a interfer\u00eancias clim\u00e1ticas como chuvas em excesso, seca prolongadas, geadas, pragas etc.<\/p>\n
Al\u00e9m do fator clim\u00e1tico \u00e9 certo que outras intercorr\u00eancias afetam o bom andamento da atividade rural, como por exemplo o aumento de custos de produ\u00e7\u00e3o, queda de pre\u00e7os dos produtos cultivados e demais fatores externos.<\/p>\n
Tais intercorr\u00eancias afetam prejudicialmente a possibilidade de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas relativas a eventuais cr\u00e9ditos rurais junto a Bancos e Cooperativas de Cr\u00e9dito fazendo com que o produtor rural muitas vezes fique impossibilitado de honrar com o pagamento das parcelas, colocando-o em situa\u00e7\u00e3o de risco, podendo sofrer execu\u00e7\u00f5es, busca e apreens\u00e3o de maquin\u00e1rios e ainda ter seu nome negativado.<\/p>\n
Tendo em vista a import\u00e2ncia da atividade rural que por sua vez \u00e9 elemento primordial na seguran\u00e7a alimentar, desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds e levando-se em conta a Pol\u00edtica Agr\u00edcola que tem por um dos seus fundamentos a preserva\u00e7\u00e3o da atividade rural, as normas de cr\u00e9dito rural devem ser interpretadas favoravelmente ao produtor de modo a preservar a atividade e seus reflexos na sociedade.<\/p>\n
Desse modo, quando o produtor rural se v\u00ea em situa\u00e7\u00e3o de risco conforme acima tratado, \u00e9 reconhecido seu direito de alongar suas d\u00edvidas decorrentes de contratos de natureza CR\u00c9DITO RURAL como prev\u00ea o MCR (Manual do Cr\u00e9dito Rural).<\/p>\n
Assim, \u00e9 previsto no MCR a possibilidade de se requerer o alongamento das d\u00edvidas rurais acima indicadas, devendo o produtor seguir alguns passos importantes que ser\u00e3o abordados a diante.<\/p>\n
Antes disso, importante esclarecer em quais circunst\u00e2ncias poder\u00e1 o produtor requerer o alongamento das d\u00edvidas decorrentes de cr\u00e9dito rural, vejamos.<\/p>\n
O MCR 2.6.4 prev\u00ea as hip\u00f3teses que ensejam a possibilidade do alongamento:<\/p>\n
Fica a institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a prorrogar a d\u00edvida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de cr\u00e9dito, desde que o mutu\u00e1rio comprove a dificuldade tempor\u00e1ria para reembolso do cr\u00e9dito em raz\u00e3o de uma ou mais entre as situa\u00e7\u00f5es abaixo, e que a institui\u00e7\u00e3o financeira ateste a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o e demonstre a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio: (Res CMN 4.883 art 1\u00ba; Res CMN 4.905 art 1\u00ba; Res CMN 5.229 art 5\u00ba) <\/p>\n
a) dificuldade de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos; (Res CMN 4.883 art 1\u00ba)<\/p>\n
b) frustra\u00e7\u00e3o de safras, por fatores adversos; (Res CMN 4.883 art 1\u00ba)<\/p>\n
c) eventuais ocorr\u00eancias prejudiciais ao desenvolvimento das explora\u00e7\u00f5es; (Res CMN 4.883 art 1\u00ba)<\/p>\n
d) dificuldades no fluxo de caixa do mutu\u00e1rio, devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos clim\u00e1ticos adversos em safras anteriores, que gerem aumento do endividamento no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural – SNCR e impossibilitem o reembolso integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. (Res CMN 5.229 art 5\u00ba)<\/p>\n
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O produtor rural provando a ocorr\u00eancia que se enquadre em ao menos uma das referidas hip\u00f3teses tem o direito de requerer o alongamento, sendo certo que este alongamento n\u00e3o \u00e9 uma faculdade da Institui\u00e7\u00e3o credora, mas sim um direito do produtor rural reconhecido nacionalmente pelos Tribunais.<\/p>\n
Importante que o produtor rural fa\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Credora apontando a ocorr\u00eancia que implica na impossibilidade moment\u00e2nea do cumprimento do contrato, comprovando por meio de documentos (laudos de quebra de safra, laudos de capacidade de pagamento, Decretos emergenciais do Poder P\u00fablico a respeito de crises clim\u00e1ticas etc.) devendo a institui\u00e7\u00e3o Credora atestar a ocorr\u00eancia e ao final acatar o requerimento do produtor, reestruturando o calend\u00e1rio de pagamentos, inclusive com car\u00eancia para rein\u00edcio dos pagamentos e com a adequa\u00e7\u00e3o das datas de vencimentos de acordo com o momento adequado da produ\u00e7\u00e3o (calend\u00e1rio safra, por exemplo).<\/p>\n
Caso a Institui\u00e7\u00e3o credora se negue a alongar a d\u00edvida de modo amig\u00e1vel, o produtor pode promover uma a\u00e7\u00e3o mandamental junto ao Poder Judici\u00e1rio para que judicialmente se reconhe\u00e7a o direito e se alongue o pagamento da d\u00edvida. Nestes casos, \u00e9 importante que o produtor esteja amparado por um profissional do Direito que seja especialista na \u00e1rea e que saiba manejar a a\u00e7\u00e3o e os pedidos adequados, protegendo-se a atividade rural e o patrim\u00f4nio do produtor, evitando a negativa\u00e7\u00e3o de seu nome, a promo\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es pela Institui\u00e7\u00e3o credora e ainda mantendo a posse dos maquin\u00e1rios agr\u00edcolas e glebas de terras eventualmente dadas em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O alongamento de d\u00edvida rural n\u00e3o \u00e9 um favor! \u00c9 um direito do produtor!<\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
MCR \u2013 Manual do Cr\u00e9dito Rural – Banco Central do Brasil <\/p>\n
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