Por Dr Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
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O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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A atividade rural, compreendendo as mais variadas formas de explora\u00e7\u00e3o (agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativista) repercute fortemente na economia nacional e em muitas regi\u00f5es \u00e9 a atividade preponderante.<\/p>\n
Sabe-se que tais atividades est\u00e3o expostas a in\u00fameros fatores que podem influenciar negativamente no desempenho cotidiano das mesmas e muitas vezes comprometer a continuidade da atividade, colocando em risco o produtor e \u00e9 claro a economia e a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Crises clim\u00e1ticas, diminui\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos produtos cultivados, aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o, custos elevados de juros banc\u00e1rios s\u00e3o elementos que contribuem para que a atividade rural sofra consequ\u00eancias que possa gerar risco de encerramento da atividade.<\/p>\n
Nesse contexto \u00e9 importante que se saiba que existem meios para que se possa buscar a continuidade da atividade com o seu soerguimento, sendo um deles a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do Produtor Rural.<\/p>\n
No Brasil, a lei que rege a possibilidade da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de empresas e tamb\u00e9m do produtor rural, inclusive como pessoa f\u00edsica \u00e9 a lei 11.101\/05.<\/p>\n
A lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial tem como princ\u00edpio norteador o artigo 47 que prev\u00ea \u201cA recupera\u00e7\u00e3o judicial tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
Nota-se que o objetivo central \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o da supera\u00e7\u00e3o da crise com a preserva\u00e7\u00e3o da atividade, empregos e tamb\u00e9m os interesses dos credores.<\/p>\n
Esse instrumento jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 dado somente a empresas, mas tamb\u00e9m ao produtor rural como prev\u00ea o artigo 48, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba.<\/p>\n
Importante frisar-se que as d\u00edvidas pass\u00edveis de serem objetos da Recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural s\u00e3o aquelas espec\u00edficas da atividade rural, com as exce\u00e7\u00f5es previstas no texto legal.<\/p>\n
\u00c9 certo que para o produtor rural lan\u00e7ar m\u00e3o do pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial deva cumprir os requisitos legais, apresentando o requerimento acompanhado de documentos cont\u00e1beis e demais outros exigidos no artigo 48 e 51 da lei 11.101\/05.<\/p>\n
Deve-se ressaltar que no caso de produtor rural pessoa f\u00edsica, dever\u00e1 al\u00e9m de cumprir os requisitos exigidos para as recupera\u00e7\u00f5es em geral, efetivar sua inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial do seu Estado antes de ajuizar o pedido recuperacional.<\/p>\n
A Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do Produtor Rural se apresenta como um instrumento importante de preserva\u00e7\u00e3o da atividade visando a sua reestrutura\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o da crise, manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, dos interesses dos credores e tamb\u00e9m da sociedade.<\/p>\n
Por meio da Recupera\u00e7\u00e3o judicial pode-se criar um ambiente salutar de negocia\u00e7\u00f5es com a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e jurisdicional adequada para que se possa estabelecer um plano de recupera\u00e7\u00e3o a ser deliberado e se aprovado cumprido, mantendo-se a atividade e reorganizando sua trajet\u00f3ria.<\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
BRASIL. Lei 11.101\/05 \u2013 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia. <\/p>\n
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