Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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E vem chegando a grande Festa do Povo, o Carnaval! Nesses dias vemos grandes festas, blocos de carnaval, trios el\u00e9tricos, desfiles e muitas cidades tur\u00edsticas repletas de visitantes.<\/p>\n
Ocorre que por muitas vezes a festa da alegria que contagia deixa um rastro destrutivo por onde passa e isso decorre da falta de cuidados e o desrespeito ao Meio Ambiente.<\/p>\n
O Carnaval faz parte do patrim\u00f4nio cultural brasileiro e \u00e9 um momento de demonstra\u00e7\u00e3o e reafirma\u00e7\u00e3o da cultura popular e at\u00e9 mesmo por isso merece prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 trata do patrim\u00f4nio cultural em seu artigo 216, vejamos:<\/p>\n
Art. 216. Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:<\/p>\n
I – as formas de express\u00e3o;<\/p>\n
II – os modos de criar, fazer e viver;<\/p>\n
III – as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n
IV – as obras, objetos, documentos, edifica\u00e7\u00f5es e demais espa\u00e7os destinados \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais;<\/p>\n
V – os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O Poder P\u00fablico, com a colabora\u00e7\u00e3o da comunidade, promover\u00e1 e proteger\u00e1 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, por meio de invent\u00e1rios, registros, vigil\u00e2ncia, tombamento e desapropria\u00e7\u00e3o, e de outras formas de acautelamento e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Como se v\u00ea a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, incluindo os bens materiais (edifica\u00e7\u00f5es etc.) est\u00e3o intimamente ligados ao Direito Ambiental, mormente na prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente tamb\u00e9m protegido no texto Constitucional no artigo 225 da CF:<\/p>\n
Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico:<\/p>\n
I – preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas; <\/p>\n
II – preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico; <\/p>\n
III – definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
IV – exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade; <\/p>\n
V – controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; <\/p>\n
VI – promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade. <\/p>\n
VIII – manter regime fiscal favorecido para os biocombust\u00edveis e para o hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 incidente sobre os combust\u00edveis f\u00f3sseis, capaz de garantir diferencial competitivo em rela\u00e7\u00e3o a estes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de que tratam o art. 195, I, “b”, IV e V, e o art. 239 e aos impostos a que se referem os arts. 155, II, e 156-A. <\/p>\n
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\u00c9 importante se destacar que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o geral a prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente e sua preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural em suas mais variadas formas.<\/p>\n
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Assim, esse dever de preserva\u00e7\u00e3o deve estar presente nos festejos de Carnaval, sendo um dever de todos o de cuidar de nossos centros hist\u00f3ricos, nossas praias e demais locais p\u00fablicos, desfrutando das festividades com respeito ao meio ambiente e preservando o que \u00e9 nosso!<\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. 1988<\/p>\n
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