Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, in\u00fameros benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) t\u00eam sido surpreendidos com a suspens\u00e3o ou at\u00e9 mesmo com o cancelamento do benef\u00edcio ap\u00f3s o processo de reavalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n
A medida est\u00e1 relacionada \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial prevista na Portaria Conjunta MDS\/MPS\/INSS n\u00ba 33\/2025, que determinou a convoca\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios para nova per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social. Embora a revis\u00e3o seja um procedimento previsto em lei, destinado a verificar a perman\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es que justificaram a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o aumento dos cancelamentos tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o e levantado debates sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dessas pessoas.<\/p>\n
O BPC est\u00e1 diretamente ligado ao direito \u00e0 assist\u00eancia social previsto no artigo 203, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou ao idoso que n\u00e3o possuam meios de prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n
Mais do que um benef\u00edcio assistencial, trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial para assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida digna, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Portaria que regulamenta a reavalia\u00e7\u00e3o estabelece que a an\u00e1lise deve verificar a continuidade dos impedimentos de longo prazo e o grau de restri\u00e7\u00e3o que eles provocam na participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia na sociedade.<\/p>\n
Esse modelo acompanha a compreens\u00e3o contempor\u00e2nea do conceito de defici\u00eancia, reconhecendo que as limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem a diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos, mas tamb\u00e9m se relacionam \u00e0s barreiras sociais, econ\u00f4micas e ambientais que dificultam a inclus\u00e3o dessas pessoas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, muitos benefici\u00e1rios relatam dificuldades no processo de reavalia\u00e7\u00e3o. Em diversos casos, a pessoa s\u00f3 descobre que houve bloqueio ou suspens\u00e3o quando tenta realizar o saque do pagamento. <\/p>\n
Embora as notifica\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis nos sistemas digitais do INSS, \u00e9 importante considerar que grande parte dos benefici\u00e1rios vive em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e enfrenta limita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 internet e a meios digitais de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto que tem causado preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de algumas per\u00edcias que concluem pela inexist\u00eancia de defici\u00eancia para fins de manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. <\/p>\n
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Em muitos casos, n\u00e3o houve mudan\u00e7a na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do benefici\u00e1rio, que continua convivendo com as mesmas limita\u00e7\u00f5es que justificaram a concess\u00e3o do benef\u00edcio no passado.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que o processo de reavalia\u00e7\u00e3o seja conduzido com responsabilidade e respeito aos princ\u00edpios constitucionais. O devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, previstos no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devem ser observados sempre que uma decis\u00e3o administrativa puder afetar diretamente a subsist\u00eancia de uma pessoa.<\/p>\n
Por isso, o debate sobre a reavalia\u00e7\u00e3o do BPC precisa ir al\u00e9m de uma l\u00f3gica meramente burocr\u00e1tica. \u00c9 necess\u00e1rio equilibrar o controle administrativo dos benef\u00edcios com a preserva\u00e7\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o social, lembrando que, por tr\u00e1s de cada benef\u00edcio, existe uma hist\u00f3ria de vida marcada pela vulnerabilidade e pela busca por condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade.<\/p>\n
BRASIL. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome; Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social; Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta MDS\/MPS\/INSS n\u00ba 33, de 5 de agosto de 2025. Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da pessoa com defici\u00eancia benefici\u00e1ria do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC). Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 7 ago. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-mds\/mps\/inss-n-33-de-5-de-agosto-de-2025-646797737. Acesso em: 08 mar. 2026.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia: Senado Federal, 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 08 mar. 2026.<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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