Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
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Uma conversa sobre quando o controle financeiro se transforma em instrumento de poder dentro das rela\u00e7\u00f5es afetivas, comprometendo a autonomia da mulher.<\/p>\n
Queridas Leitoras,<\/p>\n
Costumamos associar a viol\u00eancia contra mulheres \u00e0s agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas. No entanto, existe uma dimens\u00e3o menos vis\u00edvel \u2014 e igualmente devastadora \u2014 que atua silenciosamente dentro das rela\u00e7\u00f5es afetivas: a viol\u00eancia patrimonial. Trata-se de uma forma de controle que n\u00e3o deixa necessariamente marcas no corpo, mas compromete a autonomia, a dignidade e a liberdade econ\u00f4mica das mulheres.<\/p>\n
Prevista expressamente na Lei Maria da Penha, a viol\u00eancia patrimonial continua sendo uma das modalidades menos reconhecidas tanto pelas v\u00edtimas quanto pela pr\u00f3pria sociedade. Em muitos casos, o abuso econ\u00f4mico se apresenta de forma sutil: come\u00e7a com o controle das finan\u00e7as do casal, evolui para restri\u00e7\u00f5es de acesso ao dinheiro e pode culminar na apropria\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. O resultado \u00e9 um processo gradual de submiss\u00e3o que compromete a liberdade da mulher e dificulta o rompimento de rela\u00e7\u00f5es abusivas.<\/p>\n
O artigo 7\u00ba, inciso IV, da Lei Maria da Penha define viol\u00eancia patrimonial como qualquer conduta que implique reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, documentos pessoais, valores ou recursos econ\u00f4micos da mulher. Tamb\u00e9m inclui o impedimento de acesso a recursos financeiros e instrumentos de trabalho.<\/p>\n
Embora esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o desde 2006, essa forma de viol\u00eancia frequentemente passa despercebida porque nem sempre \u00e9 imediatamente reconhecida como abuso. Muitas v\u00edtimas interpretam esses atos como parte da din\u00e2mica do relacionamento ou da gest\u00e3o financeira familiar.<\/p>\n
Essas pr\u00e1ticas criam um cen\u00e1rio de depend\u00eancia econ\u00f4mica que limita a capacidade da mulher de tomar decis\u00f5es e, sobretudo, de deixar a rela\u00e7\u00e3o abusiva. Estudos indicam que a depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos fatores que mais dificultam a den\u00fancia e o rompimento de relacionamentos violentos. No Brasil, segundo dados de 2023 do DataSenado, cerca de 40% das mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica permanecem com seus agressores por depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
Assim, queridas leitoras, a viol\u00eancia patrimonial n\u00e3o se resume a uma disputa sobre dinheiro. Trata-se, na verdade, de um mecanismo estruturado de controle e subjuga\u00e7\u00e3o. Para agravar o quadro, muitas mulheres ainda n\u00e3o reconhecem o controle financeiro como uma forma de viol\u00eancia.<\/p>\n
Outra dimens\u00e3o relevante da viol\u00eancia patrimonial aparece nos conflitos conjugais e, especialmente, nos processos de separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio.<\/p>\n
Em disputas patrimoniais, \u00e9 relativamente comum a pr\u00e1tica de oculta\u00e7\u00e3o de bens, transfer\u00eancia fraudulenta de patrim\u00f4nio para terceiros ou manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras com o objetivo de reduzir o patrim\u00f4nio partilh\u00e1vel. Tais pr\u00e1ticas afetam diretamente o direito da mulher \u00e0 mea\u00e7\u00e3o ou \u00e0 partilha justa.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o debate jur\u00eddico tem avan\u00e7ado no sentido de ampliar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial. Projetos legislativos recentes discutem o fortalecimento de instrumentos destinados a resguardar o patrim\u00f4nio feminino em situa\u00e7\u00f5es de dissolu\u00e7\u00e3o conjugal, inclusive por meio da cria\u00e7\u00e3o de medidas processuais aptas a coibir a oculta\u00e7\u00e3o ou dilapida\u00e7\u00e3o de bens em processos de invent\u00e1rio e partilha. Entre essas iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei n\u00ba 1032\/2025, que prev\u00ea o bloqueio imediato de contas banc\u00e1rias e bens do agressor quando houver risco de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial ou inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia brasileira tem consolidado entendimentos importantes sobre a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em casos de viol\u00eancia patrimonial. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do REsp 1.977.124\/SP, reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica sempre que houver viol\u00eancia baseada no g\u00eanero dentro de rela\u00e7\u00f5es familiares ou afetivas, inclusive quando o dano possui natureza patrimonial.<\/p>\n
Em decis\u00e3o mais recente, no julgamento do Tema Repetitivo 1.249, o tribunal tamb\u00e9m estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha n\u00e3o devem ter prazo fixo, permanecendo v\u00e1lidas enquanto persistir a situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 v\u00edtima, inclusive em hip\u00f3teses de viol\u00eancia patrimonial.<\/p>\n
O entendimento predominante nos tribunais \u00e9 que a vulnerabilidade da mulher em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 presumida, dispensando prova espec\u00edfica de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica para a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o protetiva. Isso significa que a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o depende necessariamente da comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia financeira absoluta, mas sim do contexto de desigualdade e subjuga\u00e7\u00e3o presente na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00f5es recentes tamb\u00e9m t\u00eam reconhecido que pr\u00e1ticas como reten\u00e7\u00e3o de documentos, oculta\u00e7\u00e3o de bens ou apropria\u00e7\u00e3o indevida de patrim\u00f4nio podem caracterizar viol\u00eancia dom\u00e9stica e justificar a concess\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Esse entendimento possui impacto direto no direito de fam\u00edlia, pois permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para garantir o acesso da v\u00edtima a recursos financeiros e evitar a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n
A viol\u00eancia patrimonial n\u00e3o pode ser analisada isoladamente. Ela est\u00e1 inserida em um contexto estrutural de desigualdade econ\u00f4mica entre homens e mulheres.<\/p>\n
Queridas leitoras, apesar dos avan\u00e7os das \u00faltimas d\u00e9cadas, mulheres ainda enfrentam maiores dificuldades de acesso \u00e0 renda, ao patrim\u00f4nio e ao cr\u00e9dito. Essa desigualdade cria terreno f\u00e9rtil para rela\u00e7\u00f5es abusivas baseadas na depend\u00eancia financeira.<\/p>\n
A viol\u00eancia patrimonial \u00e9 silenciosa, mas profundamente impactante. Ao privar a mulher de recursos financeiros, o agressor limita sua capacidade de tomar decis\u00f5es, sair de rela\u00e7\u00f5es abusivas e reconstruir a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n
Queridas leitoras, mais do que um conflito sobre dinheiro, estamos diante de uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Tornar vis\u00edvel essa forma de viol\u00eancia \u00e9 um passo essencial para enfrent\u00e1-la. Porque, quando o amor se transforma em controle, j\u00e1 n\u00e3o se trata de rela\u00e7\u00e3o \u2014 trata-se de poder.<\/p>\n
Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode ser fundamental para proteger direitos patrimoniais e evitar preju\u00edzos irrevers\u00edveis. A informa\u00e7\u00e3o e o acesso ao direito s\u00e3o ferramentas essenciais para garantir que nenhuma mulher permane\u00e7a em uma rela\u00e7\u00e3o abusiva por falta de autonomia econ\u00f4mica ou acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues \u2013 S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria<\/p>\n
(@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher.<\/p>\n
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