Por Felipe Sant\u2019Anna<\/p>\n
Advogado Eleitoral<\/p>\n
@felipeeleitoral<\/p>\n
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As elei\u00e7\u00f5es de 2026 marcar\u00e3o um ponto de inflex\u00e3o no Direito Eleitoral brasileiro. Com a atualiza\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.755\/2026, consolida-se uma nova l\u00f3gica regulat\u00f3ria: a conten\u00e7\u00e3o preventiva dos riscos produzidos pela Intelig\u00eancia Artificial no momento mais sens\u00edvel da disputa democr\u00e1tica.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as mais relevantes est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas de IA para cria\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados eleitorais na antev\u00e9spera, na v\u00e9spera e no dia da elei\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma janela cr\u00edtica que pode ser compreendida como um verdadeiro V\u00e1cuo das 72 Horas, um per\u00edodo de defeso tecnol\u00f3gico destinado a impedir que a velocidade das m\u00e1quinas supere a capacidade de resposta institucional.<\/p>\n
A medida ataca um problema concreto. As \u00faltimas horas antes da vota\u00e7\u00e3o sempre foram o espa\u00e7o mais vulner\u00e1vel do processo eleitoral, momento em que a desinforma\u00e7\u00e3o opera com m\u00e1xima efici\u00eancia justamente pela aus\u00eancia de tempo \u00fatil para verifica\u00e7\u00e3o, contradit\u00f3rio ou resposta judicial eficaz. O uso de conte\u00fados sint\u00e9ticos hiper-realistas amplia esse risco a um novo patamar.<\/p>\n
O TSE, ao estabelecer essa restri\u00e7\u00e3o, promove uma mudan\u00e7a silenciosa, mas profunda: substitui o modelo tradicional baseado na repress\u00e3o posterior por uma l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o estrutural do dano eleitoral. A mensagem \u00e9 clara: em mat\u00e9ria de integridade informacional, a velocidade tecnol\u00f3gica n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 seguran\u00e7a democr\u00e1tica.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a redefine tamb\u00e9m a estrat\u00e9gia das campanhas. O marketing eleitoral deixa de depender exclusivamente da capacidade de rea\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea e passa a exigir planejamento jur\u00eddico pr\u00e9vio. A improvisa\u00e7\u00e3o digital, que durante anos foi vista como vantagem competitiva, passa a representar risco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Surge assim uma nova fronteira na advocacia eleitoral: o compliance eleitoral digital. Mais do que atuar em lit\u00edgios, caber\u00e1 aos advogados estruturar estrat\u00e9gias capazes de evitar enquadramentos como uso indevido de tecnologia ou abuso de poder tecnol\u00f3gico, categoria jur\u00eddica que tende a ganhar protagonismo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e que pode fundamentar A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral com potencial de cassa\u00e7\u00e3o de registros e mandatos.<\/p>\n
O impacto n\u00e3o se limita aos candidatos. As plataformas digitais tamb\u00e9m passam a ocupar posi\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel dentro do sistema de prote\u00e7\u00e3o da normalidade eleitoral. A amplia\u00e7\u00e3o dos deveres de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos refor\u00e7a a tend\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas que operam o ambiente informacional onde a disputa pol\u00edtica acontece.<\/p>\n
Esse movimento aproxima o Brasil de um modelo regulat\u00f3rio que reconhece que a integridade das elei\u00e7\u00f5es depende n\u00e3o apenas das regras aplic\u00e1veis aos candidatos, mas tamb\u00e9m do comportamento dos intermedi\u00e1rios tecnol\u00f3gicos que distribuem informa\u00e7\u00e3o em escala massiva.<\/p>\n
Paralelamente, instrumentos como o Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) refor\u00e7am a consolida\u00e7\u00e3o de um Direito Eleitoral orientado \u00e0 previsibilidade. A l\u00f3gica \u00e9 evitar que incertezas jur\u00eddicas sobrevivam at\u00e9 o momento mais cr\u00edtico da disputa. O sistema passa a privilegiar candidaturas juridicamente seguras e a desestimular projetos pol\u00edticos constru\u00eddos sobre riscos processuais.<\/p>\n
O conjunto dessas medidas revela um novo est\u00e1gio do Direito Eleitoral brasileiro: menos reativo, mais preventivo; menos tolerante ao improviso tecnol\u00f3gico e mais orientado \u00e0 seguran\u00e7a institucional do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n
O chamado V\u00e1cuo das 72 Horas n\u00e3o representa um freio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, mas um teste de maturidade do pr\u00f3prio sistema eleitoral diante do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial. Em um cen\u00e1rio em que a manipula\u00e7\u00e3o digital se torna cada vez mais sofisticada, garantir um per\u00edodo m\u00ednimo de estabilidade informacional pode ser a diferen\u00e7a entre uma elei\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e uma elei\u00e7\u00e3o contaminada por percep\u00e7\u00f5es artificialmente induzidas.<\/p>\n
Se as elei\u00e7\u00f5es anteriores foram marcadas pela disputa entre narrativas, 2026 tende a ser marcada pela disputa entre modelos de conformidade jur\u00eddica. A vantagem competitiva n\u00e3o estar\u00e1 necessariamente na campanha mais tecnol\u00f3gica, mas na campanha juridicamente mais preparada.<\/p>\n
No momento final da elei\u00e7\u00e3o, quando o ru\u00eddo digital tende a ser reduzido pelas pr\u00f3prias regras do sistema, permanece apenas o elemento essencial da democracia: a decis\u00e3o do eleitor. E, nesse cen\u00e1rio, a seguran\u00e7a jur\u00eddica deixa de ser apenas um conceito t\u00e9cnico para se afirmar como verdadeiro instrumento de prote\u00e7\u00e3o da soberania popular.<\/p>\n
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Sobre o autor: Felipe Sant’Anna \u00e9 advogado especialista em Direito Eleitoral (OAB\/ES 28.780) atuando na consultoria preventiva e assessoria estrat\u00e9gica para candidatos e detentores de mandato. Com hist\u00f3rico de vit\u00f3rias em campanhas majorit\u00e1rias capixabas, une a combatividade nos tribunais \u00e0 forte produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 autor de obras focadas em viabilizar projetos pol\u00edticos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, destacando-se o “Minimanual da Pr\u00e9-campanha Eleitoral” (2020 e 2024) e o “Manual de Condutas Vedadas – Elei\u00e7\u00f5es 2026”. Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
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