Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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\u00c9 comum ouvirmos a express\u00e3o fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e neste texto abordaremos no que consiste a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural, relacionando ao cumprimento de normas de Direito Ambiental.<\/p>\n
O termos fun\u00e7\u00e3o social da propriedade tem previs\u00e3o Constitucional e isso nos mostra a import\u00e2ncia do tema e sua inger\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n
O artigo 5\u00ba, XXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d e tal previs\u00e3o \u00e9 tida como uma garantia fundamental, que n\u00e3o pode ser suprimida do texto constitucional.<\/p>\n
Mais a diante, j\u00e1 no artigo 186, a Constitui\u00e7\u00e3o trata especificamente sobre a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural, vejamos:<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:<\/p>\n
I – aproveitamento racional e adequado;<\/p>\n
II – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n
III – observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n
IV – explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores.<\/p>\n
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Como se v\u00ea o texto Constitucional subordina o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social aos requisitos acima indicados e aqui, em especial d\u00e1-se \u00eanfase aos requisitos relativos ao Direito Ambiental pela proposta de nossa coluna no portal.<\/p>\n
Observe-se que para que se possa falar em cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social no que diz respeito \u00e0 propriedade rural a Lei aborda a necessidade de que o aproveitamento da propriedade se d\u00ea de forma adequada\/racional e isso significa que na explora\u00e7\u00e3o da terra, o seu titular deve enfatizar a explora\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel, aproveitando-se sim da propriedade, mas de modo que n\u00e3o a degrade e que n\u00e3o traga consequ\u00eancias prejudiciais \u00e0 coletividade, utilizando-se de t\u00e9cnicas que possam ensejar a utiliza\u00e7\u00e3o proporcional e equilibrada, gerando resultados ao particular, mas de modo equilibrado, sem abusos e utiliza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n
No mesmo sentido o requisito que trata da utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, pois, \u00e9 sabido que os recursos naturais s\u00e3o finitos e que a utiliza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria traz consequ\u00eancias prejudiciais \u00e0 todos, ainda que n\u00e3o vivam diretamente no meio rural, sendo necess\u00e1rio se pensar na sociedade atual e nas gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 salutar que no exerc\u00edcio da atividade rural se tenha a preocupa\u00e7\u00e3o com aqueles que atuam diretamente na atividade, sem os propriet\u00e1rios e os colaboradores que dia a dia labutam no campo e \u00e9 l\u00f3gico que deve-se ter aten\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho, propiciando a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho de modo saud\u00e1vel e tendente a preservar n\u00e3o s\u00f3 o meio ambiente como um todo, mas tamb\u00e9m o ambiente de trabalho, prestigiando-se a sa\u00fade, bem-estar e a dignidade dos trabalhadores. <\/p>\n
Diversos instrumentos existem para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e tamb\u00e9m dos trabalhadores e outros que atuam diretamente na atividade, vez que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 dotado de normas importantes no aspecto ambiental e na tutela das rela\u00e7\u00f5es de trabalho rural, com normas especificas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Assim, importante \u00e9 se ter em mente que deve ser estabelecida um cultura de preserva\u00e7\u00e3o que atinja a todos os que atuam no campo e ainda lembrar que o n\u00e3o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social pode acarretar consequ\u00eancias que podem trazer ao titular da \u00e1rea rural a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos causados e inclusive at\u00e9 o perdimento da propriedade por desapropria\u00e7\u00e3o por interesse p\u00fablico.<\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. 1988<\/p>\n
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