Em um cen\u00e1rio de decis\u00f5es ainda marcadas por distor\u00e7\u00f5es \u2013 se torna essencial a forma como a realidade da mulher \u00e9 levada ao Judici\u00e1rio \u2014 e isso muda tudo.<\/p>\n
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Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
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Querida leitora,<\/p>\n
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Estamos no m\u00eas de mar\u00e7o \u2014 um tempo que simboliza luta, consci\u00eancia e reafirma\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, confesso que o tema de hoje seria outro. Mas, diante de um caso recente julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, mudar de dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi uma escolha \u2014 foi um compromisso. Porque quando o debate p\u00fablico sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia volta \u00e0 tona cercado de distor\u00e7\u00f5es, n\u00e3o basta opinar. \u00c9 preciso esclarecer. E, nesse ponto, come\u00e7ar pelos dados n\u00e3o \u00e9 apenas did\u00e1tico \u2014 \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n
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Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, foram mais de 19 mil a\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia apenas entre janeiro e maio de 2025. Isso significa mais de 160 novos processos por dia, com proje\u00e7\u00e3o superior a 46 mil a\u00e7\u00f5es no ano. Al\u00e9m disso, houve um crescimento de quase 30% nos \u00faltimos anos. Esses n\u00fameros n\u00e3o revelam exagero. Revelam uma realidade estrutural.<\/p>\n
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Quando ampliamos essa an\u00e1lise, com base em dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, percebemos que esse aumento acompanha um movimento nacional. Ele est\u00e1 diretamente relacionado ao cen\u00e1rio p\u00f3s-COVID-19, ao aumento das dissolu\u00e7\u00f5es familiares e, principalmente, \u00e0 maior conscientiza\u00e7\u00e3o das mulheres sobre seus direitos.<\/p>\n
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Mas h\u00e1 um dado que precisa ser dito com todas as letras: grande parte dessas a\u00e7\u00f5es retorna ao Judici\u00e1rio porque a pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 paga. Isso precisa mudar completamente o eixo do debate.<\/p>\n
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N\u00e3o estamos diante de um problema de valores elevados. Estamos diante de um problema de descumprimento reiterado de uma obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: o dever de sustento. E aqui \u00e9 importante compreender o que, juridicamente, est\u00e1 em jogo.<\/p>\n
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A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma liberalidade, um privil\u00e9gio. Ela decorre de um dever legal, fundado na responsabilidade parental e no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. No caso de filhos, trata-se de um direito indispon\u00edvel. No caso de ex-companheiras, especialmente quando h\u00e1 depend\u00eancia econ\u00f4mica ou ruptura decorrente de viol\u00eancia, ela pode assumir car\u00e1ter de subsist\u00eancia e reequil\u00edbrio. Ou seja: n\u00e3o se trata de vantagem. Trata-se de sobreviv\u00eancia digna. E essa an\u00e1lise n\u00e3o pode ser feita sem considerar o recorte de g\u00eanero.<\/p>\n
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A maioria significativa das a\u00e7\u00f5es de alimentos \u00e9 proposta por mulheres. Mulheres que, na pr\u00e1tica, assumem o cuidado cotidiano dos filhos, interrompem suas trajet\u00f3rias profissionais, reduzem sua renda e enfrentam dificuldades concretas para se reinserir no mercado de trabalho.<\/p>\n
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Isso n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 um padr\u00e3o social. E \u00e9 justamente por isso que o Judici\u00e1rio brasileiro passou a incorporar, ainda que de forma gradual, a chamada perspectiva de g\u00eanero em suas decis\u00f5es. Nesse contexto, merece destaque a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que estabelece diretrizes para que magistrados considerem desigualdades estruturais, especialmente em casos que envolvem mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. N\u00e3o se trata de favorecer. Trata-se de julgar com realidade.<\/p>\n
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Essa diretriz tem impacto direto em casos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, sobretudo quando h\u00e1 hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica, depend\u00eancia econ\u00f4mica e afastamento prolongado do mercado de trabalho. E foi exatamente esse o cen\u00e1rio de um caso recente julgado pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n
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Sem personalizar o debate, tratava-se de uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, fora do mercado de trabalho h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, respons\u00e1vel pelo cuidado do filho e do lar. Um contexto que, juridicamente, exige an\u00e1lise qualificada.<\/p>\n
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Durante o julgamento, surgiram preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao valor da pens\u00e3o e ao poss\u00edvel risco de acomoda\u00e7\u00e3o. Esse tipo de argumento, embora recorrente, n\u00e3o resiste a uma an\u00e1lise t\u00e9cnica. Porque desconsidera elementos essenciais: a ruptura da autonomia econ\u00f4mica, os impactos da viol\u00eancia, a sobrecarga do cuidado e a dificuldade concreta de reconstru\u00e7\u00e3o da vida profissional. N\u00e3o se trata de escolha individual. Trata-se de uma condi\u00e7\u00e3o imposta por circunst\u00e2ncias muitas vezes alheias \u00e0 vontade da mulher.<\/p>\n
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H\u00e1 ainda um equ\u00edvoco conceitual frequente que precisa ser corrigido: a confus\u00e3o entre a pens\u00e3o destinada ao filho e a renda da m\u00e3e. Alimentos s\u00e3o direito da crian\u00e7a. N\u00e3o constituem acr\u00e9scimo patrimonial da mulher. Quando essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita, o risco de decis\u00f5es distorcidas aumenta.<\/p>\n
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Apesar das tens\u00f5es no debate, o resultado final do julgamento caminhou de forma mais adequada: foi fixada pens\u00e3o em tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para a mulher, sem limita\u00e7\u00e3o de prazo, al\u00e9m dos alimentos destinados ao filho.<\/p>\n
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Essa decis\u00e3o est\u00e1 alinhada n\u00e3o apenas com a realidade f\u00e1tica do caso, mas tamb\u00e9m com as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 492\/2023 do CNJ, que orienta uma an\u00e1lise contextualizada e sens\u00edvel \u00e0s desigualdades. E esse ponto \u00e9 fundamental. <\/p>\n
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O Judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 em processo de transforma\u00e7\u00e3o. Ainda convivem, lado a lado, uma vis\u00e3o tradicional \u2014 que enxerga a pens\u00e3o com desconfian\u00e7a \u2014 e uma abordagem mais t\u00e9cnica, que reconhece que igualdade formal n\u00e3o resolve desigualdades reais.<\/p>\n
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E \u00e9 justamente nesse espa\u00e7o de transi\u00e7\u00e3o que decis\u00f5es mais bem fundamentadas fazem toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Porque pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o se resolve apenas com n\u00fameros. Ela exige prova, contexto, demonstra\u00e7\u00e3o da realidade vivida e, principalmente, uma compreens\u00e3o jur\u00eddica comprometida com a dignidade humana.<\/p>\n
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Minha querida leitora, \u00e9 preciso que isso fique muito claro: Pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, n\u00e3o \u00e9 benef\u00edcio nem enriquecimento. \u00c9 um instrumento jur\u00eddico essencial para garantir o m\u00ednimo existencial \u2014 aquilo que permite viver com dignidade. E garantir esse direito n\u00e3o depende apenas de ele existir. Depende de como ele \u00e9 apresentado, compreendido e aplicado.<\/p>\n
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Seguimos, portanto, com informa\u00e7\u00e3o, consci\u00eancia e firmeza. Porque conhecer os nossos direitos \u00e9 fundamental. Mas assegurar que eles sejam reconhecidos como instrumentos de dignidade \u2014 isso, sim, \u00e9 o que transforma realidades.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
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Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher.<\/p>\n
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