Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
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Mesmo sendo um tema cada vez mais debatido, ainda existe muita desinforma\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de mais de uma pessoa da mesma fam\u00edlia receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS). Por conta disso, muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acreditarem, de forma equivocada, que o benef\u00edcio \u00e9 restrito a apenas um integrante da casa.<\/p>\n
O BPC integra o conjunto dos direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem como finalidade assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de exist\u00eancia digna. Mais do que um valor mensal, ele representa uma forma de prote\u00e7\u00e3o para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e n\u00e3o possuem meios de se manter.<\/p>\n
A ideia de que apenas uma pessoa da fam\u00edlia pode receber o benef\u00edcio n\u00e3o reflete o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea. Cada caso deve ser analisado individualmente. Isso significa que, se mais de um membro da fam\u00edlia preencher os requisitos legais como idade, defici\u00eancia e baixa renda, \u00e9 poss\u00edvel, sim, que mais de uma pessoa tenha direito ao BPC.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou justamente para tornar esse acesso mais justo. Hoje, algumas rendas deixam de ser consideradas no c\u00e1lculo da renda familiar por pessoa. Por exemplo, se algu\u00e9m da casa j\u00e1 recebe o BPC ou um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, esse valor pode ser desconsiderado na an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, despesas essenciais, como gastos com medicamentos, tratamentos e cuidados cont\u00ednuos, tamb\u00e9m podem ser levadas em conta.<\/p>\n
O c\u00e1lculo da renda familiar, por sua vez, parte da soma dos rendimentos de todos que vivem na mesma resid\u00eancia, dividida pelo n\u00famero de moradores. No entanto, essa an\u00e1lise n\u00e3o deve ser feita de forma autom\u00e1tica. \u00c9 fundamental observar as regras de exclus\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o e, principalmente, considerar a realidade concreta daquela fam\u00edlia.<\/p>\n
Permitir que mais de uma pessoa do mesmo n\u00facleo familiar receba o BPC n\u00e3o configura privil\u00e9gio, mas sim uma forma de promover justi\u00e7a social. Muitas vezes, a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade n\u00e3o atinge apenas um indiv\u00edduo, mas compromete toda a estrutura familiar. Ignorar essa realidade seria esvaziar o pr\u00f3prio sentido da assist\u00eancia social.<\/p>\n
Nesse contexto, discutir a concess\u00e3o do BPC para mais de um membro da fam\u00edlia \u00e9, na pr\u00e1tica, discutir a efetividade dos direitos sociais. Esses direitos n\u00e3o existem apenas no papel, mas devem produzir efeitos reais na vida das pessoas. Quando o Estado reconhece que mais de um integrante da mesma fam\u00edlia pode ter direito ao benef\u00edcio, ele passa a enxergar a vulnerabilidade de forma mais ampla e mais pr\u00f3xima da realidade.<\/p>\n
Assim, garantir o acesso ao BPC a quem realmente precisa ainda que dentro do mesmo n\u00facleo familiar \u00e9 uma forma concreta de dar efetividade \u00e0 dignidade da pessoa humana. No fim, os direitos sociais s\u00f3 cumprem seu verdadeiro papel quando deixam de ser apenas previs\u00e3o legal e passam a ser vividos no dia a dia das pessoas que deles dependem.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
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BRASIL. Portaria Conjunta MDS\/INSS n\u00ba 34, de 9 de outubro de 2025. Disp\u00f5e sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social \u2013 BPC. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/legislacao\/portarias-conjuntas\/2025\/ptcj34mds-inss.pdf. Acesso em: 29 mar. 2026.<\/p>\n
JUSBRASIL. LOAS\/BPC: pessoas que moram na mesma casa pode cada uma receber? Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/loas-bpc-pessoas-que-moram-na-mesma-casa-pode-cada-uma-receber\/1782391618. Acesso em: 29 mar. 2026.<\/p>\n
TEN\u00d3RIO ADVOGADOS. LOAS\/BPC: pessoas da mesma fam\u00edlia podem receber juntos? Dispon\u00edvel em: https:\/\/tenorioadvogados.com\/loas-bpc-pessoas-da-mesma-familia-podem-receber-juntos\/. Acesso em: 29 mar. 2026.<\/p>\n
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Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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