Por Dra Luanda Rodrigues <\/p>\n
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Entre n\u00fameros, leis e desigualdades: a leitura jur\u00eddica que transforma indigna\u00e7\u00e3o em estrat\u00e9gia \u2014 entender a engrenagem \u00e9 o que separa quem suporta a desigualdade de quem sabe enfrent\u00e1-la \u2014 com estrat\u00e9gia, consci\u00eancia e respaldo jur\u00eddico.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
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Querida Leitora,<\/p>\n
Existe uma distor\u00e7\u00e3o silenciosa que atravessa a vida das mulheres em todas as suas fases \u2014 do nascimento \u00e0 maturidade \u2014 e que raramente \u00e9 enfrentada com a profundidade que merece: o fato de que ser mulher, no Brasil, custa mais caro – e isso n\u00e3o \u00e9 por acaso!<\/p>\n
Trata-se de uma constru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tribut\u00e1ria e social, que, de forma silenciosa, mas profundamente eficiente, opera contra as mulheres: come\u00e7a no mercado de trabalho, se amplia no sistema tribut\u00e1rio e se consolida no consumo.<\/p>\n
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica apontam que mulheres recebem, em m\u00e9dia, cerca de 20% a menos que homens, mesmo quando ocupam fun\u00e7\u00f5es equivalentes \u2013 embora sejam respons\u00e1veis por aproximadamente 60% das decis\u00f5es de consumo nos lares brasileiros. Ao mesmo tempo, estudos da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e da Escola Superior de Propaganda e Marketing demonstram que produtos destinados ao p\u00fablico feminino podem custar entre 5% e 12% a mais do que seus equivalentes masculinos. <\/p>\n
Levantamentos mais aprofundados pela ESPM indicam que essa diferen\u00e7a pode atingir n\u00edveis ainda mais expressivos: 23% em roupas infantis femininas, 26% em brinquedos destinados a meninas e at\u00e9 100% em itens id\u00eanticos \u2014 como l\u00e2minas de barbear \u2014 quando apenas adaptados ao marketing feminino. <\/p>\n
Pesquisas vinculadas \u00e0 FGV apontam que essa diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o encontra justificativa t\u00e9cnica consistente. Ao contr\u00e1rio, est\u00e1 associada a fatores hist\u00f3ricos e culturais que constru\u00edram a mulher como alvo preferencial de consumo, ao mesmo tempo em que sustentam a ideia \u2014 equivocada \u2014 de que produtos femininos custariam mais para serem produzidos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o que se observa \u00e9 a precifica\u00e7\u00e3o baseada em g\u00eanero, e esse cen\u00e1rio se agrava quando analisamos os dados sob a vari\u00e1vel tribut\u00e1ria \u2013 o efeito \u00e9 ainda mais perverso.<\/p>\n
\u00c9 aqui que entra o conceito de pink tax ou taxa rosa. Embora n\u00e3o seja um tributo formal previsto no ordenamento jur\u00eddico, ele se manifesta na pr\u00e1tica como uma diferen\u00e7a sistem\u00e1tica de pre\u00e7os entre produtos equivalentes voltados para homens e mulheres. <\/p>\n
O Brasil tributa majoritariamente o consumo. E a tributa\u00e7\u00e3o indireta \u2014 aquela embutida no pre\u00e7o dos produtos \u2014 n\u00e3o considera a capacidade contributiva do indiv\u00edduo. Em outras palavras, paga-se o mesmo imposto, independentemente de quanto se ganha.<\/p>\n
O problema \u00e9 estrutural, mulheres recebem menos e s\u00e3o menos valorizadas no mercado de trabalho; consomem mais \u2013 por responsabilidade social e familiar -; pagam mais caro por produtos direcionados a elas; e ainda s\u00e3o submetidas \u00e0 mesma carga tribut\u00e1ria indireta. Essa conta n\u00e3o fecha, e o resultado pr\u00e1tico, Minha Querida Leitora, \u00e9 que voc\u00ea est\u00e1 pagando mais apenas por ser mulher!<\/p>\n
Essa realidade tenciona diretamente princ\u00edpios constitucionais, como a igualdade material (art. 5\u00ba, caput) e a capacidade contributiva (art. 145, \u00a71\u00ba, CF). Al\u00e9m disso, desafia a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da seletividade tribut\u00e1ria, que deveria reduzir a carga sobre bens essenciais \u2014 conceito que, historicamente, foi constru\u00eddo sem qualquer recorte de g\u00eanero. E aqui est\u00e1 um ponto central que raramente \u00e9 enfrentado com a seriedade necess\u00e1ria: O que \u00e9 \u201cessencial\u201d dentro de um sistema desenhado por uma l\u00f3gica que n\u00e3o considera a experi\u00eancia feminina?<\/p>\n
Quando analisamos o consumo das mulheres ao longo da vida percebemos que h\u00e1 uma s\u00e9rie de custos espec\u00edficos e recorrentes que simplesmente n\u00e3o s\u00e3o levados em conta na estrutura tribut\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 sobre um produto. \u00c9 sobre um padr\u00e3o abusivo e discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
No campo regulat\u00f3rio, h\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es importantes. A pr\u00f3pria Secretaria Nacional do Consumidor j\u00e1 classificou a pr\u00e1tica como pass\u00edvel de questionamento quando n\u00e3o houver justificativa leg\u00edtima para a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Projetos legislativos tamb\u00e9m buscam enquadrar a taxa rosa como pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n
A recente Reforma Tribut\u00e1ria (EC n\u00ba 132\/2023) trouxe a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o por meio da cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS. Um dos pilares desse novo modelo \u00e9 o princ\u00edpio da neutralidade tribut\u00e1ria, que, em tese, busca evitar distor\u00e7\u00f5es no consumo. Mas aqui cabe uma reflex\u00e3o cr\u00edtica \u2014 e necess\u00e1ria: Como falar em neutralidade em um ambiente estruturalmente desigual?<\/p>\n
A neutralidade, quando aplicada sem recorte de g\u00eanero, ignora que homens e mulheres n\u00e3o partem do mesmo ponto. A mulher n\u00e3o consome mais por escolha, mas por necessidade biol\u00f3gica, responsabilidade parental e imposi\u00e7\u00e3o social. Logo, tratar igualmente consumos desiguais \u00e9 perpetuar a desigualdade sob o manto da t\u00e9cnica \u2013 \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio machista e mis\u00f3gino da estrutura atual.<\/p>\n
Do ponto de vista jurisprudencial, ainda caminhamos de forma t\u00edmida. No entanto, cresce o debate sobre a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 luz da igualdade material (art. 5\u00ba, caput, CF) e da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, CF), o que pode fundamentar futuras revis\u00f5es sobre a essencialidade de determinados produtos.<\/p>\n
Mas eu preciso ser muito clara com voc\u00ea, minha leitora, e aqui fa\u00e7o quest\u00e3o de sair da an\u00e1lise t\u00e9cnica e falar com voc\u00ea de forma muito direta:<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 apenas uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 uma quest\u00e3o de poder. O chamado \u201ccusto mulher\u201d n\u00e3o est\u00e1 apenas no pre\u00e7o de um produto. Ele est\u00e1 na soma de todas as estruturas que foram desenhadas sem nos considerar \u2014 ou, pior, nos considerando como alvo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
A forma como o Estado tributa o consumo feminino revela o quanto a realidade da mulher ainda \u00e9 invisibilizada nas estruturas de decis\u00e3o. E isso se conecta diretamente com a desvaloriza\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho, com a sobrecarga dom\u00e9stica e com a desigualdade de oportunidades.<\/p>\n
\u00c9 um ciclo. E ciclos s\u00f3 s\u00e3o quebrados com consci\u00eancia e enfrentamento.<\/p>\n
Em minha atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria como advogada vejo como essas distor\u00e7\u00f5es impactam decis\u00f5es financeiras, rela\u00e7\u00f5es familiares e a pr\u00f3pria liberdade das mulheres. Por isso, mais do que informar, eu fa\u00e7o quest\u00e3o de provocar: \u00e9 preciso olhar para essas estruturas com senso cr\u00edtico \u2013 perceber o padr\u00e3o, questionar o sistema e n\u00e3o normalizar o que foi constru\u00eddo para nos desfavorecer.<\/p>\n
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Minha querida leitora, seguimos juntas – com lucidez, estrat\u00e9gia e firmeza. Porque o Direito, quando bem utilizado, n\u00e3o apenas reconhece desigualdades \u2014 ele corrige rotas. <\/p>\n
Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher.<\/p>\n
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