Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
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O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo INSS para amparar a mulher em um dos momentos mais importantes da vida: a chegada de um filho, seja por nascimento, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou at\u00e9 mesmo em casos de aborto n\u00e3o criminoso. <\/p>\n
Mais do que um aux\u00edlio financeiro, ele representa uma verdadeira prote\u00e7\u00e3o social, permitindo que a m\u00e3e tenha seguran\u00e7a para cuidar da pr\u00f3pria sa\u00fade e da crian\u00e7a. Esse direito est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que reconhecem a maternidade como um valor que deve ser protegido pelo Estado.<\/p>\n
Durante muitos anos, no entanto, nem todas as mulheres conseguiam acessar esse benef\u00edcio com facilidade. Trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas e seguradas especiais precisavam cumprir um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade. <\/p>\n
Essa exig\u00eancia acabava excluindo justamente aquelas que mais necessitavam dessa prote\u00e7\u00e3o, criando um cen\u00e1rio de desigualdade e contrariando a pr\u00f3pria finalidade do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Diante dessa realidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a exig\u00eancia de car\u00eancia era inconstitucional, por violar o princ\u00edpio da igualdade e comprometer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade. <\/p>\n
A decis\u00e3o representou um avan\u00e7o significativo ao garantir que essas seguradas passassem a ter o mesmo direito das demais, bastando comprovar a qualidade de segurada no momento do fato gerador, como o parto ou a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para dar efetividade a esse entendimento, o INSS publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 188\/2025, promovendo a adequa\u00e7\u00e3o de seus procedimentos internos. A principal mudan\u00e7a foi a elimina\u00e7\u00e3o definitiva da exig\u00eancia de car\u00eancia para essas categorias de seguradas. Com isso, o acesso ao benef\u00edcio se tornou mais amplo, mais justo e mais alinhado com os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
A nova regra passou a valer para os pedidos realizados a partir de 5 de abril de 2024, alcan\u00e7ando inclusive aqueles que ainda estavam em an\u00e1lise nessa data. Ainda assim, permanece a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da qualidade de segurada, ou seja, a mulher deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado per\u00edodo de gra\u00e7a no momento do fato gerador.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que basta a realiza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o antes do parto para que a mulher tenha direito ao sal\u00e1rio-maternidade, desde que mantenha o v\u00ednculo com a Previd\u00eancia. A antiga exig\u00eancia de dez contribui\u00e7\u00f5es deixa de existir, eliminando um obst\u00e1culo que, por muito tempo, impediu o acesso de diversas mulheres ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a refor\u00e7a o verdadeiro sentido do sal\u00e1rio-maternidade como um direito social, voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da mulher e da crian\u00e7a. Ao ampliar o acesso, o Estado cumpre seu papel de promover mais igualdade e garantir que a maternidade seja acompanhada de seguran\u00e7a, cuidado e respeito.<\/p>\n
Diante desse avan\u00e7o, \u00e9 essencial destacar a import\u00e2ncia de conhecer os pr\u00f3prios direitos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta fundamental para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. Muitas vezes, o benef\u00edcio existe, mas n\u00e3o chega a quem precisa por falta de orienta\u00e7\u00e3o. Por isso, buscar informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de prote\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br. Acesso em: 05 abr. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991. Disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Bras\u00edlia, DF: Planalto, 1991. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br. Acesso em: 05 abr. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 188, de 08 de julho de 2025. Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos para concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inss. Acesso em: 05 abr. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 2.110 e n\u00ba 2.111. Relator: Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Julgamento em 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br. Acesso em: 05 abr. 2026.<\/p>\n
SIZ\u00cdLIO, Vin\u00edcius. INSS ajusta regras do sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s decis\u00e3o do STF. 15 jul. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 05 abr. 2026.<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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