Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
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O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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Em outra oportunidade tratou-se nesta coluna sobre o direito do produtor rural em prolongar d\u00edvidas decorrentes de cr\u00e9dito rural, como por exemplo, custeio e investimentos tomados junto \u00e0 Institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Na oportunidade esclarecemos que a atividade agropecu\u00e1ria est\u00e1 sujeita a interfer\u00eancias clim\u00e1ticas como chuvas em excesso, seca prolongadas, geadas, pragas al\u00e9m de outras intercorr\u00eancias que afetam o bom andamento da atividade rural, como por exemplo o aumento de custos de produ\u00e7\u00e3o, queda de pre\u00e7os dos produtos cultivados e demais fatores externos.<\/p>\n
Como j\u00e1 tratado, o Manual do Cr\u00e9dito Rural prev\u00ea a possibilidade de se requerer o alongamento da d\u00edvida rural nas hip\u00f3teses previstas no MCR 2.6.4.<\/p>\n
Estando o produtor em uma das situa\u00e7\u00f5es que ensejam o requerimento de alongamento, deve este apresentar uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o credora apontando a causa prevista no MCR e sua impossibilidade moment\u00e2nea de pagamento.<\/p>\n
Neste momento \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a notifica\u00e7\u00e3o demonstre de forma t\u00e9cnica a ocorr\u00eancia prejudicial (hip\u00f3tese prevista no MCR) e a altera\u00e7\u00e3o na capacidade de pagamento por parte do produtor.<\/p>\n
\u00c9 neste ponto que devemos ter especial aten\u00e7\u00e3o, ou seja, em produzir a prova t\u00e9cnica que vai abalizar o requerimento extrajudicial (notifica\u00e7\u00e3o) e eventual futura a\u00e7\u00e3o visando o alongamento.<\/p>\n
Dois documentos s\u00e3o important\u00edssimos em rela\u00e7\u00e3o ao tema: O Laudo que demonstra a ocorr\u00eancia prejudicial e o laudo de capacidade de pagamento.<\/p>\n
O primeiro documento \u00e9 o laudo que demonstra a ocorr\u00eancia de um fato que repercute negativamente na atividade desenvolvida e com isso acarreta a impossibilidade moment\u00e2nea de se honrar com o pagamento.<\/p>\n
Este laudo deve ser elaborado com t\u00e9cnica levando em considera\u00e7\u00e3o a atividade desenvolvida, an\u00e1lise de dados de safras passadas, custos de produ\u00e7\u00e3o, eventos clim\u00e1ticos e outras poss\u00edveis causas que ensejaram o desequil\u00edbrio a ser demonstrado.<\/p>\n
O laudo agron\u00f4mico demonstrar\u00e1 a ocorr\u00eancia de fatores que influenciaram negativamente na atividade, demonstrando por exemplo a perda da safra por fatores clim\u00e1ticos ou ainda aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o (seja agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria), baseando-se sempre em dados t\u00e9cnicos e com fontes confi\u00e1veis, dando credibilidade ao laudo.<\/p>\n
O segundo documento \u00e9 o laudo de capacidade de pagamento. Neste documento tamb\u00e9m elaborado pelo profissional de agronomia, levando-se em conta a atual realidade do produtor, vai demonstrar a sua nova capacidade de pagamento, vez que com a adversidade na atividade desenvolvida a capacidade de pagamento ser\u00e1 outra, vez que o produtor precisar\u00e1 de um tempo para se reerguer e reprogramar os compromissos.<\/p>\n
Assim, neste laudo ser\u00e3o demonstradas as obriga\u00e7\u00f5es existentes (empr\u00e9stimos, financiamentos, custeios e os gastos corriqueiros familiares e da atividade), a proje\u00e7\u00e3o de rendas futuras com a atividade e a car\u00eancia necess\u00e1ria para rein\u00edcio dos pagamentos de forma parcelada, tudo isso, levando-se em conta a realidade do produtor.<\/p>\n
Conclui-se que tais laudos s\u00e3o primordiais ao poss\u00edvel sucesso do requerimento extrajudicial e at\u00e9 mesmo para o sucesso de eventual a\u00e7\u00e3o judicial visando o alongamento da d\u00edvida decorrente do cr\u00e9dito rural. <\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
MCR \u2013 Manual do Cr\u00e9dito Rural – Banco Central do Brasil <\/p>\n
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