A igualdade formal prevista na lei n\u00e3o resiste \u00e0 pr\u00e1tica sucess\u00f3ria: mulheres seguem sendo afastadas, constrangidas a renunciar e tamb\u00e9m s\u00e3o apagadas da forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u2014 um problema jur\u00eddico, econ\u00f4mico e estrutural.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Querida Leitora,<\/p>\n
A simples leitura do regramento do direito sucess\u00f3rio brasileiro sustenta uma premissa confort\u00e1vel: a de que a igualdade entre herdeiros est\u00e1 assegurada. De fato, em uma perspectiva formal, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 5\u00ba, I, consagra a igualdade de g\u00eanero, e o C\u00f3digo Civil Brasileiro, ao disciplinar a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria (arts. 1.829 e seguintes), n\u00e3o estabelece distin\u00e7\u00e3o entre filhos e filhas. <\/p>\n
O problema \u00e9 que todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico n\u00e3o descreve a realidade, que, de fato, come\u00e7a a se estruturar muito antes da efetiva pr\u00e1tica sucess\u00f3ria brasileira \u2014 especialmente em contextos de baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o patrimonial, como propriedades rurais e empresas familiares \u2014 que revela um padr\u00e3o reiterado de deslocamento das mulheres para fora do n\u00facleo decis\u00f3rio e econ\u00f4mico da heran\u00e7a. E vale ressaltar, n\u00e3o se trata de exce\u00e7\u00e3o: trata-se de padr\u00e3o. Por isso, o olhar precisa ser mais cr\u00edtico e sens\u00edvel quanto a estrutura imbricada sobre a diferen\u00e7as de g\u00eanero.<\/p>\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam crescimento consistente das demandas envolvendo invent\u00e1rios e partilhas. O relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros 2023\u201d aponta que processos de natureza sucess\u00f3ria integram um dos blocos mais expressivos da litigiosidade c\u00edvel, com milh\u00f5es de casos pendentes no pa\u00eds, revelando n\u00e3o apenas aumento quantitativo, mas complexifica\u00e7\u00e3o dos conflitos familiares. Esse crescimento, quando examinado qualitativamente, exp\u00f5e disputas que n\u00e3o s\u00e3o apenas patrimoniais, mas estruturadas por hierarquias de g\u00eanero, poder e reconhecimento. <\/p>\n
A prefer\u00eancia informal por descendentes homens \u2014 frequentemente justificada por crit\u00e9rios falaciosos de maior capacidade de dar continuidade \u00e0 atividade produtiva ou maior aptid\u00e3o para gest\u00e3o \u2014 constitui uma pr\u00e1tica social que, embora juridicamente ileg\u00edtima, produz efeitos concretos na distribui\u00e7\u00e3o de bens decis\u00f5es e controle. O resultado \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o material da igualdade jur\u00eddica.<\/p>\n
No \u00e2mbito das empresas familiares, a literatura de governan\u00e7a e compliance evidencia esse vi\u00e9s com maior nitidez. Estudos do Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa indicam que menos de 15% das empresas familiares brasileiras possuem mulheres na posi\u00e7\u00e3o de sucess\u00e3o principal, mesmo quando elas representam parcela significativa da for\u00e7a de trabalho e da qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dentro da fam\u00edlia empres\u00e1ria. A exclus\u00e3o, aqui, n\u00e3o se d\u00e1 por aus\u00eancia de norma, mas por recorte cultural do processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Esse mesmo padr\u00e3o se reproduz de forma ainda mais silenciosa na din\u00e2mica das ren\u00fancias heredit\u00e1rias. O C\u00f3digo Civil Brasileiro \u00e9 categ\u00f3rico ao exigir que a ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a seja expressa e formalizada (art. 1.806). Ainda assim, o que se verifica na pr\u00e1tica \u00e9 a ocorr\u00eancia de ren\u00fancias induzidas, marcadas por press\u00f5es familiares, depend\u00eancia econ\u00f4mica e constrangimentos morais.<\/p>\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, isso tenciona diretamente a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. A teoria dos v\u00edcios do consentimento (artigos 138 a 155 do C\u00f3digo Civil) n\u00e3o pode ser ignorada sob o argumento de que se trata de \u201cacordo familiar\u201d. Coa\u00e7\u00e3o moral, estado de perigo e les\u00e3o s\u00e3o categorias jur\u00eddicas plenamente aplic\u00e1veis ao contexto sucess\u00f3rio \u2014 ainda que frequentemente negligenciadas.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem precedentes reconhecendo a invalidade de neg\u00f3cios jur\u00eddicos firmados sob v\u00edcio de vontade, inclusive em contextos familiares. Ainda assim, a dificuldade probat\u00f3ria \u2014 especialmente em rela\u00e7\u00f5es marcadas por discrep\u00e2ncia afetiva \u2014 imp\u00f5e barreiras concretas ao efetivo reconhecimento dessas viola\u00e7\u00f5es que enseja, em regra, a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1, contudo, um ponto ainda mais estrutural e menos enfrentado: a efetiva contribui\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. O modelo cl\u00e1ssico de partilha parte de uma fic\u00e7\u00e3o impl\u00edcita \u2014 a de que todos os herdeiros se encontram em posi\u00e7\u00e3o equivalente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do acervo patrimonial. Essa premissa \u00e9 factualmente falsa. <\/p>\n
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, as mulheres brasileiras dedicam, em m\u00e9dia, quase o dobro de horas semanais aos afazeres dom\u00e9sticos e cuidados familiares em compara\u00e7\u00e3o aos homens. Esse dado n\u00e3o \u00e9 perif\u00e9rico \u2014 ele \u00e9 central. Isso porque esse trabalho, embora essencial para a manuten\u00e7\u00e3o e crescimento do patrim\u00f4nio familiar, n\u00e3o \u00e9 economicamente mensurado nem juridicamente reconhecido na maior parte dos casos.<\/p>\n
O trabalho feminino, sobretudo no \u00e2mbito dom\u00e9stico e na gest\u00e3o informal de atividades econ\u00f4micas familiares, permanece sistematicamente invisibilizado. Mulheres que contribu\u00edram por d\u00e9cadas para a manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar frequentemente n\u00e3o figuram em registros formais, contratos sociais ou instrumentos cont\u00e1beis. No momento da sucess\u00e3o, essa aus\u00eancia documental converte-se em exclus\u00e3o econ\u00f4mica. Ignora-se que muitos patrim\u00f4nios foram constru\u00eddos sobre uma divis\u00e3o sexual do trabalho que privilegiou a inser\u00e7\u00e3o masculina no mercado e relegou \u00e0s mulheres fun\u00e7\u00f5es invisibilizadas, de dedica\u00e7\u00e3o quase exclusiva \u00e0 fam\u00edlia e seus mais velhos.<\/p>\n
O resultado \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o previs\u00edvel: quem n\u00e3o aparece na constru\u00e7\u00e3o formal do patrim\u00f4nio, tende a ser sub-representado na sua distribui\u00e7\u00e3o. Por isso o esfor\u00e7o do “herdeiro cuidador”, na maioria das vezes mulheres, precisa ser reconhecido atrav\u00e9s da prioriza\u00e7\u00e3o do recebimento da heran\u00e7a ou at\u00e9 mesmo sua majora\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais herdeiros, o que pode e deve ser realizado atrav\u00e9s do planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Relat\u00f3rios da ONU Mulheres refor\u00e7am que a desigualdade no acesso a ativos, incluindo heran\u00e7a, \u00e9 fator determinante na perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade de g\u00eanero, impactando diretamente renda, autonomia e capacidade de mobilidade social, com menor acesso a ativos produtivos e menor participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es econ\u00f4micas familiares.<\/p>\n
Diante desse quadro, sustentar a neutralidade do direito sucess\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 apenas tecnicamente equivocado \u2014 \u00e9 socialmente conveniente para a manuten\u00e7\u00e3o de desigualdades hist\u00f3ricas. O direito n\u00e3o pode se limitar \u00e0 sua dimens\u00e3o normativa, ele precisa ser interpretado \u00e0 luz da realidade social que pretende regular. E, nesse ponto, \u00e9 imprescind\u00edvel reconhecer que disputas sucess\u00f3rias s\u00e3o, tamb\u00e9m, disputas por poder, pertencimento e legitimidade.<\/p>\n
Planejamento sucess\u00f3rio n\u00e3o deve ser apenas uma ferramenta patrimonial \u2014 mas, tamb\u00e9m, um instrumento de corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. Ressaltando que a atua\u00e7\u00e3o contenciosa exige mais estrat\u00e9gia, t\u00e9cnica e sensibilidade para identificar v\u00edcios ocultos em atos aparentemente v\u00e1lidos. Porque, muitas vezes, a viol\u00eancia patrimonial n\u00e3o se apresenta de forma expl\u00edcita, ela vem travestida de consenso, de sil\u00eancio, de \u201cdecis\u00e3o em fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n
Se voc\u00ea, querida leitora, j\u00e1 vivenciou, ou est\u00e1 vivenciando situa\u00e7\u00f5es em que seu direito foi relativizado em nome da harmonia familiar, \u00e9 fundamental compreender: h\u00e1 caminhos para te proteger, vez que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o legitima exclus\u00f5es baseadas em g\u00eanero, ainda que naturalizadas socialmente. Traduzir essas narrativas \u00e0 luz do direito \u00e9 parte essencial do trabalho t\u00e9cnico porque, em mat\u00e9ria sucess\u00f3ria, a omiss\u00e3o tamb\u00e9m distribui patrim\u00f4nio, e, quase sempre, distribui contra as mulheres.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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