Por Vaine Pizolotto <\/p>\n
@vainepizolotto<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a presen\u00e7a de m\u00e9dicos e hospitais nos tribunais cresceu, assim como os debates sobre planos de sa\u00fade, filas do SUS, falta de medicamentos e erros de diagn\u00f3stico. Nesse cen\u00e1rio, dois ramos do Direito ganharam destaque: o Direito M\u00e9dico e o Direito da Sa\u00fade. \u00c0 primeira vista, parecem sin\u00f4nimos. Mas n\u00e3o s\u00e3o. <\/p>\n
Entender essa diferen\u00e7a ajuda pacientes, profissionais e gestores a saberem de quem \u00e9 a responsabilidade, quais s\u00e3o seus direitos e como se proteger em situa\u00e7\u00f5es de conflito. <\/p>\n
Mas o que \u00e9 o Direito M\u00e9dico?<\/p>\n
O Direito M\u00e9dico \u00e9 o ramo do Direito que trata, principalmente, da atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico e das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que nascem dessa atividade. Seu foco central \u00e9 a figura do profissional m\u00e9dico \u2013 embora outros profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade muitas vezes tamb\u00e9m sejam envolvidos. <\/p>\n
De forma simples, o Direito M\u00e9dico se ocupa de quest\u00f5es como: <\/p>\n
Responsabilidade do m\u00e9dico\u2013 Houve erro no diagn\u00f3stico? O tratamento foi adequado. O m\u00e9dico agiu com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia? <\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico\u2013paciente: O paciente foi devidamente informado sobre os riscos e op\u00e7\u00f5es? O m\u00e9dico respeitou a autonomia do paciente? Houve sigilo profissional ou divulga\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es? <\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica: Prontu\u00e1rio foi bem preenchido? Termos de consentimento livre e esclarecido foram colhidos corretamente? Exames e laudos est\u00e3o completos e claros? <\/p>\n
\u00c9tica profissional e processos disciplinares: Atos julgados pelos Conselhos de Medicina (CRM\/CFM).<\/p>\n
Responsabilidade civil, penal e administrativa do m\u00e9dico: Processos por erro m\u00e9dico. Crimes ligados a exerc\u00edcio da medicina (por exemplo, omiss\u00e3o de socorro em determinadas situa\u00e7\u00f5es, falsidade de atestado, etc.) San\u00e7\u00f5es administrativas em hospitais e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Em outras palavras, o Direito M\u00e9dico olha para a medicina \u201cpor dentro do consult\u00f3rio\u201d: como o profissional atua, que deveres possuir e que responsabilidade assume diante do paciente, da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e da sociedade. <\/p>\n
<\/p>\n
E o que \u00e9 o Direito da Sa\u00fade?<\/p>\n
J\u00e1 o Direito da Sa\u00fade \u00e9 mais amplo. Ele cuida do sistema de sa\u00fade como um todo, p\u00fablico e privado, e da forma como o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade \u00e9 garantido (ou violado). <\/p>\n
Seu ponto de partida \u00e9 a ideia de que todo cidad\u00e3o tem direito \u00e0 sa\u00fade, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e de que o Estado (e tamb\u00e9m os particulares, como planos de sa\u00fade) t\u00eam o dever de viabiliz\u00e1-la. <\/p>\n
O Direito da Sa\u00fade trabalha temas como: Acesso a tratamentos, exames, medicamentos e leitos:\u2013 Falta de vaga em UTI. Demora em cirurgias pelo SUS. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Planos de sa\u00fade: Negativa de cobertura. Reajustes abusivos. Limita\u00e7\u00f5es indevidas de tratamento. <\/p>\n
Em resumo<\/p>\n
S\u00e3o \u00e1reas irm\u00e3s: caminham juntas, se alimentam mutuamente, mas cada uma responde a perguntas diferentes. Saber distingui-las \u00e9 um passo importante para um debate mais maduro sobre sa\u00fade, responsabilidade e direitos no Brasil \u2013 dentro e fora dos tribunais.<\/p>\n
Bibliografia: <\/p>\n
1. DINIZ, Maria Helena. Responsabilidade Civil do M\u00e9dico. \u2013 Cl\u00e1ssico sobre erro m\u00e9dico, culpa, dano, nexo causal e dever de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2.CAVALIERI FILHO, S\u00e9rgio. Programa de Responsabilidade Civil. \u2013 Cap\u00edtulo de responsabilidade do m\u00e9dico e do hospital, muito usado por ju\u00edzes.<\/p>\n
3.CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (\u00faltima vers\u00e3o). \u2013 Essencial para entender deveres, limites \u00e9ticos e base de muitos processos.<\/p>\n
4.SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental \u00e0 Sa\u00fade. \u2013 Base te\u00f3rica e constitucional do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil..<\/p>\n
\u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 6\u00ba e 196 a 200).<\/p>\n
\u2013 Lei n\u00ba 8.080\/1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade \u2013 SUS).<\/p>\n
\u2013 Lei n\u00ba 9.656\/1998 (Planos de Sa\u00fade).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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