Entre a rigidez da lei e a din\u00e2mica do mercado, o Direito das Sucess\u00f5es evoluiu \u2014 mas quem n\u00e3o domina a t\u00e9cnica jur\u00eddica transforma patrim\u00f4nio em passivo.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
<\/p>\n
Meus Queridos Leitores,<\/p>\n
<\/p>\n
Vamos come\u00e7ar com uma verdade inc\u00f4moda – manter um im\u00f3vel parado, aguardando o fim de um invent\u00e1rio, pode estar custando caro, muito caro. No Brasil, ainda persiste a falsa ideia de que o patrim\u00f4nio deixado por pessoa falecida deve permanecer intocado at\u00e9 o encerramento do invent\u00e1rio. Essa cren\u00e7a, al\u00e9m de juridicamente imprecisa, tem gerado preju\u00edzos reais com a deteriora\u00e7\u00e3o de bens, ac\u00famulo de d\u00edvidas e \u00e0 perda de oportunidades negociais por pura desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
A verdade, meus caros leitores, \u00e9 outra: o Direito brasileiro n\u00e3o paralisa a heran\u00e7a \u2014 a lei n\u00e3o pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da heran\u00e7a antes da partilha – o que ela exige \u00e9 t\u00e9cnica, e quem n\u00e3o compreende essa diferen\u00e7a, invariavelmente, paga caro.<\/p>\n
<\/p>\n
A partir da abertura da sucess\u00e3o, nos termos do artigo 1.784 e seguintes do C\u00f3digo Civil, a heran\u00e7a \u00e9 transmitida automaticamente aos herdeiros, o que pode trazer grande confus\u00e3o para aqueles que n\u00e3o det\u00eam efetivo conhecimento desta norma. A transmiss\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o abarca a propriedade ou posse individualizada, e sim, uma universalidade de bens indivis\u00edveis at\u00e9 a partilha, ou seja, essa transmiss\u00e3o n\u00e3o individualiza a propriedade de cada herdeiro, mas a transmiss\u00e3o de titularidade de uma fra\u00e7\u00e3o ideal sobre o acervo.<\/p>\n
<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou o entendimento de que, antes da partilha, inexiste direito real sobre bem determinado, mas sim direito heredit\u00e1rio abstrato. Isso impede, por exemplo, a venda direta de um im\u00f3vel isoladamente \u2014 mas n\u00e3o impede a negocia\u00e7\u00e3o do direito sobre a heran\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n
O artigo 1.793 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o deixa margem para d\u00favidas quanto a este entendimento, ao determinar que o direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta pode ser objeto de cess\u00e3o por escritura p\u00fablica. Desta forma, \u00e9 plenamente poss\u00edvel vender sua parte na heran\u00e7a, mesmo sem invent\u00e1rio finalizado.<\/p>\n
<\/p>\n
J\u00e1 os professores Carlos Roberto Gon\u00e7alves e Fl\u00e1vio Tartuce ensinam que a cess\u00e3o do direito \u00e9 instrumento leg\u00edtimo de circula\u00e7\u00e3o patrimonial antes da partilha, no entanto, \u00e9 exigido um rigor formal para sua validade. A cess\u00e3o de direito sobre a heran\u00e7a deve ser feita exclusivamente atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica; submetida ao direito de prefer\u00eancia dos coerdeiros; transpar\u00eancia perante credores e interessados, sob pena de nulidade.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, o n\u00famero de atos extrajudiciais relacionados \u00e0 sucess\u00e3o (incluindo cess\u00f5es) cresceu significativamente ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da via cartorial, impulsionado pela Lei n\u00ba 11.441\/2007 e pelas normas do CNJ. Ainda assim, o instituto segue subutilizado, apesar da clareza normativa, talvez por desconhecimento t\u00e9cnico ou receio infundado. E aqui vai uma cr\u00edtica necess\u00e1ria: o mercado imobili\u00e1rio j\u00e1 compreendeu essa din\u00e2mica, no entanto, muitos operadores do Direito, n\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Mas como sempre trago para reflex\u00e3o, tudo depende do contexto, objetivo e estrat\u00e9gia. O ordenamento jur\u00eddico \u00e9 um verdadeiro quebra cabe\u00e7a de normas que devem ser conjugadas e utilizadas de acordo com o melhor interesse de nossos clientes. Logo, Se a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ceder direitos, mas vender o pr\u00f3prio im\u00f3vel, o caminho deve ser outro \u2013 a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n
<\/p>\n
O art. 619 do C\u00f3digo de Processo Civil autoriza o inventariante a alienar bens do esp\u00f3lio, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme no sentido de que tal aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando demonstrada sua utilidade ou necessidade, especialmente para pagamento de d\u00edvidas do esp\u00f3lio; custeio do invent\u00e1rio; preserva\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico do bem.<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o se trata de exce\u00e7\u00e3o, trata-se de racionalidade jur\u00eddica, uma vez que manter um im\u00f3vel fechado, acumulando IPTU, condom\u00ednio e deteriora\u00e7\u00e3o f\u00edsica, n\u00e3o atende ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (art. 5\u00ba, XXIII, CF), nem \u00e0 l\u00f3gica econ\u00f4mica do sistema.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Judici\u00e1rio brasileiro opera com um acervo superior a 70 milh\u00f5es de processos. Invent\u00e1rios, historicamente, figuram entre os procedimentos mais morosos.<\/p>\n
<\/p>\n
Estudos divulgados por plataformas jur\u00eddicas como Migalhas e Jusbrasil indicam que invent\u00e1rios judiciais podem levar anos ou at\u00e9 d\u00e9cadas para serem conclu\u00eddos; o atraso gera impacto econ\u00f4mico direto, com desvaloriza\u00e7\u00e3o patrimonial e aumento de passivos e; h\u00e1 crescimento expressivo da via extrajudicial, justamente pela busca de celeridade.<\/p>\n
<\/p>\n
No campo notarial, dados dos cart\u00f3rios indicam aumento significativo na realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios extrajudiciais, consolidando a tend\u00eancia de \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d como resposta \u00e0 inefici\u00eancia estrutural.<\/p>\n
<\/p>\n
Apesar de todo o arcabou\u00e7o normativo, ainda \u00e9 comum a celebra\u00e7\u00e3o de contratos particulares de compra e venda de im\u00f3veis pertencentes a esp\u00f3lio, os famosos contratos de gaveta. Essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de tecnicamente equivocada, \u00e9 juridicamente fr\u00e1gil. Sem escritura p\u00fablica, sem regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria e sem controle sobre passivos do esp\u00f3lio, o neg\u00f3cio fica exposto a nulidade, questionamentos pelos demais herdeiros e at\u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o por d\u00edvidas ocultas.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 consolidado que os bens da heran\u00e7a respondem pelas d\u00edvidas do falecido, o que impacta diretamente terceiros adquirentes. N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o barato, nesse cen\u00e1rio, pode sair car\u00edssimo, uma vez que sem forma legal, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
<\/p>\n
Um marco que deve e merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o trazido pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es claras ao fixar o m\u00e1ximo de 60 dias para abertura do invent\u00e1rio, e legisla\u00e7\u00f5es estaduais preveem multas no ITCMD que podem atingir 20% do imposto devido. O que, em termos pr\u00e1ticos, evidencia o quanto a espera e in\u00e9rcia podem custar ainda mais caro.<\/p>\n
<\/p>\n
Nessa toada \u00e9 compreens\u00edvel que o engessamento ou morosidade perpetuada pelos herdeiros acabe acontecendo n\u00e3o s\u00f3 por desconhecimento jur\u00eddico \u2013 a an\u00e1lise n\u00e3o gira em torno apenas da letra fria das Leis. Estudos na \u00e1rea de psicologia jur\u00eddica indicam que o luto, associado a conflitos familiares preexistentes, leva \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria. A heran\u00e7a, que deveria ser instrumento de continuidade, torna-se campo de disputa e nega\u00e7\u00e3o, podendo resultar em im\u00f3veis abandonados, rela\u00e7\u00f5es familiares deterioradas e patrim\u00f4nio dilapidado. Por isso, o Direito das Sucess\u00f5es, portanto, exige n\u00e3o apenas t\u00e9cnica \u2014 exige leitura humana.<\/p>\n
<\/p>\n
Entre a cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, a aliena\u00e7\u00e3o com alvar\u00e1 judicial e a condu\u00e7\u00e3o eficiente do invent\u00e1rio extrajudicial, existe um elemento decisivo: estrat\u00e9gia jur\u00eddica qualificada. Cada caso demanda an\u00e1lise individualizada, n\u00e3o se trata de aplicar f\u00f3rmulas prontas. Trata-se de construir solu\u00e7\u00f5es para cada caso concreto.<\/p>\n
<\/p>\n
Diante de uma situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1rio ter um olhar sens\u00edvel a todo o contexto familiar que envolve o patrim\u00f4nio a ser herdado – a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o engessa o patrim\u00f4nio, ela exige responsabilidade na sua condu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o instrumentos que devem ter sua aplicabilidade mensurada caso a caso. Quem compreende isso transforma um cen\u00e1rio de incerteza em oportunidade – n\u00e3o \u00e9 sobre vender ou n\u00e3o vender um im\u00f3vel antes da finaliza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. \u00c9 sobre saber como fazer isso com seguran\u00e7a, estrat\u00e9gia e respaldo jur\u00eddico.<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o pronta. Existe an\u00e1lise. Cada fam\u00edlia, cada patrim\u00f4nio, cada contexto exige uma estrat\u00e9gia pr\u00f3pria. E \u00e9 exatamente aqui que mora a diferen\u00e7a entre perder dinheiro \u2014 ou proteger e potencializar patrim\u00f4nio. Heran\u00e7a n\u00e3o se espera, se administra, e, sobretudo, se protege! Porque no Direito das Sucess\u00f5es, diferentemente do que muitos acreditam, o tempo n\u00e3o resolve \u2014 ele agrava, deteriora e faz perder. Seguimos juntos \u2014 com t\u00e9cnica, vis\u00e3o e responsabilidade.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre a rigidez da lei e a din\u00e2mica do mercado, o Direito das Sucess\u00f5es evoluiu \u2014 mas quem n\u00e3o domina a t\u00e9cnica jur\u00eddica transforma patrim\u00f4nio em passivo. Por Dra. Luanda Rodrigues @luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues Meus Queridos Leitores, Vamos come\u00e7ar com uma verdade inc\u00f4moda – manter um im\u00f3vel parado, aguardando o fim de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,381,41],"tags":[],"class_list":["post-48316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-familia-sucessoes","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48318,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48316\/revisions\/48318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}