Entre a liberdade de express\u00e3o e a viol\u00eancia estrutural, o Brasil segue punindo a viol\u00eancia, mas tolera o \u00f3dio que antecede o crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
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Minhas Queridas Leitoras,<\/p>\n
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Em verdade o Direito brasileiro nunca soube punir a viol\u00eancia cometida contra mulheres \u2014 ao menos de forma frontal e plena, o que nos faz questionar a necessidade de enfrentamento ao \u00f3dio que a antecede, sustenta e legitima. E aqui est\u00e1 o ponto que incomoda: n\u00e3o existe viol\u00eancia de g\u00eanero sem um ambiente cultural que a autorize.<\/p>\n
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\u00c9 nesse cen\u00e1rio que surge o Projeto de Lei n\u00ba 896\/2023, j\u00e1 aprovado pelo Senado, propondo a criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia. A proposta n\u00e3o inaugura uma nova l\u00f3gica, apenas d\u00e1 nome jur\u00eddico a um fen\u00f4meno antigo: o \u00f3dio contra mulheres como estrutura de poder. A pergunta, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica. \u00c9 estrutural: o Brasil est\u00e1 pronto para reconhecer que o \u00f3dio tamb\u00e9m mata? Pronto para efetivamente criminalizar o \u00f3dio contra as mulheres? Ou ainda vamos trat\u00e1-lo como mera opini\u00e3o, como o tal do \u201cmimimi\u201d?<\/p>\n
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e a repress\u00e3o a toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o – comandos normativos que n\u00e3o se confundem com promessas ret\u00f3ricas \u2014, em verdade, a CF\/88 j\u00e1 oferece todas as respostas que fingimos n\u00e3o ver. No plano infraconstitucional, avan\u00e7amos com a Lei Maria da Penha, o feminic\u00eddio e a tipifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia psicol\u00f3gica (art. 147-B do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
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J\u00e1 no \u00e2mbito da doutrina, h\u00e1 muito se denuncia o quanto o direito \u201centra em a\u00e7\u00e3o\u201d quando o dano j\u00e1 ocorreu, sendo uma atua\u00e7\u00e3o reativa e n\u00e3o preventiva. Esse atraso, como leciona Maria Berenice Dias, \u201cn\u00e3o se limita \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica, mas se expressa em estruturas de poder que a silenciam e inferiorizam\u201d. A professora constitucionalista Fl\u00e1via Piovesan, por sua vez, alerta que a desigualdade de g\u00eanero exige respostas institucionais que transcendam o modelo penal cl\u00e1ssico. N\u00e3o menos importante, o judici\u00e1rio vem acompanhando essa transforma\u00e7\u00e3o, ainda t\u00edmido e com maior flu\u00eancia nos tribunais superiores.<\/p>\n
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a come\u00e7a a acompanhar essa mudan\u00e7a de paradigma, ao afirmar que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser providas enquanto houver risco \u00e0 integridade psicol\u00f3gica da v\u00edtima. Assim, o Tribunal rompe com uma l\u00f3gica ultrapassada: a de que a viol\u00eancia precisa deixar marcas vis\u00edveis para ser juridicamente relevante, incluindo os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Nestes casos, o dano moral \u00e9 presumido, que \u00e9 consequ\u00eancia direta da pr\u00f3pria viol\u00eancia.<\/p>\n
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Nesta toada, a corte especial consolidou o Tema Repetitivo 983 o qual reconhece a possibilidade de fixar indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima por dano moral na pr\u00f3pria senten\u00e7a penal, independentemente de prova espec\u00edfica do preju\u00edzo, representando verdadeira mudan\u00e7a de paradigma. A consolida\u00e7\u00e3o desse entendimento traz uma roupagem mais humana ao direito, quando deixa de exigir o imposs\u00edvel (ou quase isso) \u2013 a prova do trauma \u2013 e passa a entender que a mesma \u00e9 inerente \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, principalmente as dom\u00e9sticas.<\/p>\n
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Um dos precedentes mais emblem\u00e1ticos desse entendimento est\u00e1 no julgamento do chamado \u201cestelionato sentimental\u201d, do STJ, – a simula\u00e7\u00e3o de relacionamento afetivo com finalidade econ\u00f4mica gera dano moral e material indeniz\u00e1vel, rompendo com uma fic\u00e7\u00e3o perigosa: a de que o afeto \u00e9 territ\u00f3rio neutro e que n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades e o dever de indenizar.<\/p>\n
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O afeto deve ser espa\u00e7o de cuidado \u2014 mas pode acabar se tornando espa\u00e7o de controle, manipula\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. Porque a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o come\u00e7a, nem termina, na agress\u00e3o f\u00edsica – ela atravessa decis\u00f5es patrimoniais, disputas de guarda, ren\u00fancias profissionais induzidas, exclus\u00f5es sociais silenciosas.<\/p>\n
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No \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es regidas pelo direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, esse reconhecimento ganha contornos ainda mais sofisticados, s\u00e3o disputas patrimoniais, partilhas, pens\u00f5es e at\u00e9 conflitos sucess\u00f3rios que frequentemente escondem din\u00e2micas de depend\u00eancia econ\u00f4mica, vulnerabilidade emocional e assimetrias de poder profundamente marcadas por g\u00eanero.<\/p>\n
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Outro avan\u00e7o relevante no entendimento do STJ est\u00e1 no reconhecimento de que, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a palavra da v\u00edtima possui especial relev\u00e2ncia probat\u00f3ria. Esse entendimento rompe com uma tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social marcada pela desconfian\u00e7a sistem\u00e1tica do testemunho feminino, e, que dialoga diretamente com a compreens\u00e3o de que a viol\u00eancia de g\u00eanero n\u00e3o se prova com facilidade, uma vez que a agress\u00e3o acontece onde o sistema n\u00e3o alcan\u00e7a – dentro de casa, nas rela\u00e7\u00f5es de intimidade, no sil\u00eancio, em regra, longe de testemunhas – logo, exigir prova externa robusta, nesses casos, \u00e9 impor \u00e0 v\u00edtima um \u00f4nus imposs\u00edvel e, em muitos caos, expondo a vitima a uma revitimiza\u00e7\u00e3o e revisitas ao trauma.<\/p>\n
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Esses entendimentos v\u00eam trazer ao mundo do direito algo um tanto \u00f3bvio: a aus\u00eancia de prova n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de viol\u00eancia, \u00e9, muitas vezes, sua pr\u00f3pria caracter\u00edstica. Mas, se tratando de viol\u00eancia contra mulheres esse entendimento precisa estar previsto em legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional pr\u00f3pria, consolidado em temas dos tribunais superiores, reconhecido em jurisprud\u00eancias reiteradas, defendidos pela mais ampla doutrina, gritado ao mundo nas m\u00eddias e redes sociais para que alcance alguma efetividade nos tribunais p\u00e1trios.<\/p>\n
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\u00c9 aqui que o debate se torna mais sens\u00edvel. De uma forma estrutural e sistem\u00e1tica, muitos ainda acreditam que o discurso de \u00f3dio contra as mulheres \u00e9 mera opini\u00e3o. No entanto, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 consolidou o entendimento – em julgamento de outros temas e casos de discrimina\u00e7\u00e3o – que o discurso que desumaniza grupos sociais n\u00e3o \u00e9 protegido pela liberdade de express\u00e3o \u2014 \u00e9 forma de viol\u00eancia. A inevit\u00e1vel pergunta, minhas queridas leitoras, \u00e9: se esse entendimento j\u00e1 foi reconhecido para outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, por que a misoginia ainda \u00e9 tratada como excesso ret\u00f3rico? Mesmo diante de tantos casos que perpetuam os abusos contra mulheres?<\/p>\n
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Por que enquanto advogada, atuante e militante no direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, parece-me que a maioria dos magistrados e magistradas (sim as ju\u00edzas!) desconhecem esses entendimentos j\u00e1 t\u00e3o consolidados no ordenamento p\u00e1trio e seguem re-vitimizando e re-traumatizando mulheres?<\/p>\n
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Misoginia n\u00e3o \u00e9 opini\u00e3o – \u00e9 agress\u00e3o, \u00e9 \u00f3dio, \u00e9 desprezo – todos normalizados, banalizados, legitimados pela sociedade em sua estrutura, de forma sist\u00eamica. N\u00e3o est\u00e1 limitada a ofensas individuais, mas operando como sistema de deslegitima\u00e7\u00e3o da mulher enquanto sujeito de direitos. O que se intensifica com a atua\u00e7\u00e3o de grupos organizados \u2014 como os chamados red pills \u2014 que difundem narrativas de inferioriza\u00e7\u00e3o feminina, naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e rejei\u00e7\u00e3o da autonomia das mulheres.<\/p>\n
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A criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia, proposta pelo PL 896\/2023, vem em resposta a um risco real \u2013 o do Direito Penal Simb\u00f3lico \u2013 quando a Lei existe, mas a sua efic\u00e1cia \u00e9 escassa. Sem estrutura, sem capacita\u00e7\u00e3o e sem aplica\u00e7\u00e3o consistente, a norma corre o risco de n\u00e3o \u201cpegar\u201d, n\u00e3o ser efetivamente aplicada nos mais diversos casos concretos \u2013 o que se materializa como rotina na luta e milit\u00e2ncia dos advogados: um Direito simb\u00f3lico, embora politicamente confort\u00e1vel, \u00e9 juridicamente insuficiente e, logo, ineficiente.<\/p>\n
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Diante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para uma advocacia neutra, o direito enquanto instrumento de justi\u00e7a social exige mais do que t\u00e9cnica, conhecimento das leis e entendimentos dos tribunais, exige leitura de contextos, sensibilidade, humaniza\u00e7\u00e3o da norma, uma vez que os conflitos n\u00e3o s\u00e3o meramente jur\u00eddicos – s\u00e3o atravessados por quest\u00f5es de g\u00eanero, hist\u00f3rias, dores, poder, desigualdade, discrimina\u00e7\u00f5es, abusos, e, na maioria dos casos veem do \u00e2mbito familiar.<\/p>\n
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H\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental entre conduzir processos e compreender realidades, uma vez que o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a aplica\u00e7\u00e3o da lei ou a garantia de direitos e justi\u00e7a social, \u00e9 a capacidade de interromper ciclos e padr\u00f5es que adoecem e matam milhares de mulheres todos os anos.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
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Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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