Entre o sil\u00eancio institucional e a sofistica\u00e7\u00e3o da crueldade, o Direito brasileiro come\u00e7a \u2014 tardiamente \u2014 a reconhecer a viol\u00eancia vic\u00e1ria como estrat\u00e9gia de controle, puni\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Queridas leitoras,<\/p>\n
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Existe uma forma de viol\u00eancia que n\u00e3o se manifesta no corpo da mulher – n\u00e3o deixa hematomas vis\u00edveis, n\u00e3o gera laudos m\u00e9dicos, n\u00e3o se encaixa com facilidade nas categorias tradicionais do Direito Penal. E, talvez por isso, por tanto tempo tenha sido ignorada \u2014 ou, pior, minimizada. Mas ela existe e \u00e9 devastadora.<\/p>\n
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Estamos falando da viol\u00eancia vic\u00e1ria e, em sua express\u00e3o mais extrema, do vicaric\u00eddio \u2013 o qual pode ser o assassinato de filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas a uma mulher. Agress\u00e3o com o objetivo espec\u00edfico de causar sofrimento psicol\u00f3gico extremo, puni\u00e7\u00e3o ou controle sobre a mulher. \u00c9 uma forma de viol\u00eancia por substitui\u00e7\u00e3o, no entanto, o mais comum \u00e9 cometido contra os filhos.<\/p>\n
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Quando o agressor utiliza os filhos como instrumento de puni\u00e7\u00e3o, controle e destrui\u00e7\u00e3o emocional da mulher, n\u00e3o est\u00e1 se falando sobre descontrole ou impulso, mas de estrat\u00e9gia de poder. E esse ponto precisa ser dito com a firmeza que o tema exige: a crian\u00e7a, nesses casos, n\u00e3o \u00e9 o alvo final \u2014 \u00e9 o meio de atingir a mulher da forma mais devastadora.<\/p>\n
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Por muito tempo, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro tratou essas situa\u00e7\u00f5es de forma fragmentada, incapaz de compreender a unidade do fen\u00f4meno. Ora se enquadrava como viol\u00eancia psicol\u00f3gica, nos termos do art. 147-B do C\u00f3digo Penal, ora como conflito de guarda, ou como disputa parental, ou ainda \u2014 nos casos mais extremos \u2014 como homic\u00eddio qualificado. O problema estava na aus\u00eancia leitura estrutural da norma.<\/p>\n
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A recente Lei n\u00ba 15.384\/2026 surge, nesse cen\u00e1rio, como um marco importante ao reconhecer expressamente a viol\u00eancia vic\u00e1ria como forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Ainda que tardia, a positiva\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o necess\u00e1rio: nomear \u00e9 reconhecer, e reconhecer \u00e9 o primeiro passo para enfrentar.<\/p>\n
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Mas aqui reside a reflex\u00e3o que incomoda \u2014 e que precisa ser feita: o Direito brasileiro tem produzido normas com maior velocidade do que tem sido capaz de aplic\u00e1-las com coer\u00eancia. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 assegura, de forma inequ\u00edvoca, a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III) e a igualdade material (art. 5\u00ba, caput). A Lei Maria da Penha, por sua vez, j\u00e1 reconhece, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se limita \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica, abrangendo dimens\u00f5es psicol\u00f3gicas, morais e patrimoniais. A nova legisla\u00e7\u00e3o apenas explicita aquilo que a realidade j\u00e1 demonstrava: atingir os filhos para ferir a m\u00e3e \u00e9, tamb\u00e9m, viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
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E, ainda assim, mesmo com robusto arcabou\u00e7o legal, o sistema de justi\u00e7a frequentemente falha. Relat\u00f3rios do Conselho Nacional de Justi\u00e7a evidenciam o crescimento significativo de lit\u00edgios familiares envolvendo disputas de guarda e conviv\u00eancia, muitas vezes atravessadas por hist\u00f3ricos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O que se observa, na pr\u00e1tica, \u00e9 que tais disputas n\u00e3o raramente se afastam do interesse da crian\u00e7a e passam a funcionar como mecanismo de manuten\u00e7\u00e3o de poder sobre a mulher, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ao analisar esse diagn\u00f3stico, entendemos que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos filhos em contextos de ruptura conjugal \u00e9 fen\u00f4meno recorrente e subnotificado, ainda tratado, equivocadamente, como mero conflito familiar. Quando de fato a realidade \u00e9 outra \u2013 muito mais dura.<\/p>\n
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Estudos psicossociais apontam que agressores inseridos em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica apresentam maior propens\u00e3o a exercer o chamado controle coercitivo, utilizando os filhos como ferramenta de manipula\u00e7\u00e3o emocional, chantagem e retalia\u00e7\u00e3o. A viol\u00eancia, portanto, n\u00e3o se encerra com o fim da rela\u00e7\u00e3o \u2014 ela se reorganiza. E \u00e9 justamente nesse ponto que o Direito precisa avan\u00e7ar.<\/p>\n
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem sinalizado mudan\u00e7as importantes ao reconhecer que o melhor interesse da crian\u00e7a n\u00e3o pode ser analisado de forma dissociada da realidade de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Tamb\u00e9m j\u00e1 consolidou o entendimento de que a palavra da v\u00edtima possui especial relev\u00e2ncia probat\u00f3ria nesses contextos e que as medidas protetivas devem ser mantidas enquanto houver risco \u00e0 integridade \u2014 inclusive psicol\u00f3gica.<\/p>\n
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Mas, ainda assim, a pr\u00e1tica forense revela uma dificuldade persistente: a fragmenta\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise. Trata-se a guarda como um direito isolado e apartado da viol\u00eancia, quando as quest\u00f5es parentais deveriam ser analisadas em conjunto como a quest\u00e3o penal. Trata-se o sofrimento como elemento secund\u00e1rio. Quando, na verdade, tudo isso integra uma \u00fanica estrutura de viol\u00eancia. E \u00e9 aqui que reside o maior risco.<\/p>\n
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Eu preciso ser muito clara com voc\u00ea, querida leitora: a viol\u00eancia vic\u00e1ria se sustenta na invisibilidade. Quando o sistema n\u00e3o reconhece o padr\u00e3o, ele legitima o agressor, reduzindo a situa\u00e7\u00e3o a um \u201cconflito entre pais\u201d, ele apaga a dimens\u00e3o de g\u00eanero, ignora o hist\u00f3rico de viol\u00eancia, permitindo que o processo judicial se transforme em extens\u00e3o do pr\u00f3prio abuso.<\/p>\n
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N\u00e3o se trata de falha pontual. Trata-se de uma defici\u00eancia estrutural de leitura. A coer\u00eancia normativa exige mais do que a exist\u00eancia de leis. Exige interpreta\u00e7\u00e3o adequada, aplica\u00e7\u00e3o sens\u00edvel e atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica qualificada. E isso nos leva a um ponto central: casos de viol\u00eancia vic\u00e1ria n\u00e3o se resolvem com abordagem jur\u00eddica tradicional, eles exigem estrat\u00e9gia, a reconstru\u00e7\u00e3o detalhada da din\u00e2mica familiar, produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria consistente, a articula\u00e7\u00e3o entre o direito de fam\u00edlia e o direito penal, e, sobretudo, a capacidade de demonstrar que a utiliza\u00e7\u00e3o dos filhos n\u00e3o \u00e9 eventual \u2014 \u00e9 intencional.<\/p>\n
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Na pr\u00e1tica, isso significa identificar padr\u00f5es de comportamento, evidenciar o controle exercido pelo agressor, vincular a conduta \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero e impedir que decis\u00f5es judiciais reforcem o ciclo de abuso sob o pretexto de neutralidade. Porque a neutralidade, nesses casos, n\u00e3o \u00e9 imparcialidade. \u00c9 omiss\u00e3o.<\/p>\n
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Queridas leitoras, a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o come\u00e7a na agress\u00e3o f\u00edsica \u2014 e tampouco termina nela. Ela se infiltra nas rela\u00e7\u00f5es, se manifesta no sil\u00eancio, se perpetua na manipula\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, se consolida dentro do pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n
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O reconhecimento da viol\u00eancia vic\u00e1ria pela Lei n\u00ba 15.384\/2026 \u00e9, sem d\u00favida, um avan\u00e7o. Mas n\u00e3o nos enganemos: a exist\u00eancia da norma n\u00e3o garante sua efetividade. Sem leitura cr\u00edtica, sem capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, sem atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estrat\u00e9gica, o risco \u00e9 que permane\u00e7amos diante de mais um Direito simb\u00f3lico \u2014 presente no papel, ausente na pr\u00e1tica. E isso, minha querida leitora, tem consequ\u00eancias reais.<\/p>\n
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Se voc\u00ea j\u00e1 vivenciou, ou est\u00e1 vivenciando, situa\u00e7\u00f5es em que seus filhos est\u00e3o sendo utilizados como instrumento de controle, puni\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental compreender que isso n\u00e3o \u00e9 conflito familiar, \u00e9 viol\u00eancia. E viol\u00eancia exige resposta jur\u00eddica adequada.<\/p>\n
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Mais do que t\u00e9cnica, \u00e9 necess\u00e1rio sensibilidade para compreender que, por tr\u00e1s de cada processo, existe uma mulher tentando proteger n\u00e3o apenas seus direitos, mas sua maternidade, sua dignidade e sua integridade emocional.<\/p>\n
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A advocacia, nesse contexto, n\u00e3o pode ser neutra. Ela precisa ser estrat\u00e9gica, firme e comprometida com a realidade que se apresenta. Seguimos juntas. Com lucidez, firmeza e com o Direito sendo utilizado como aquilo que ele deve ser: instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o de perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria<\/p>\n
(@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/p>\n
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