Por Dr. Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
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O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
O agroneg\u00f3cio n\u00e3o pode mais ser visto como uma atividade informal, realizada sem crit\u00e9rios e sem estrutura\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Renato Buranello, nos ensina:<\/p>\n
Retomando, neste momento, o conceitual de Cadeias Agroindustriais, nos faz pertinente e, propriamente, necess\u00e1rio, expor a defini\u00e7\u00e3o que entendemos adequada \u00e0 concep\u00e7\u00e3o moderna de agroneg\u00f3cio, a qual se aproxima \u00e0 matriz insumo-produto melhor desmembrada a seguir: conjunto organizado de atividades econ\u00f4micas integradas que envolve o fornecimento de insumos, a produ\u00e7\u00e3o, o processamento e armazenamento at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o para consumo interno e internacional de produtos de origem agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, de reflorestamento ou manejo florestal, pesca e aquicultura, para consumo final de alimentos, fibras e bioenergia.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios ESG (Environmental, Social and Governance) ao agroneg\u00f3cio representa uma evolu\u00e7\u00e3o importante na forma de condu\u00e7\u00e3o da atividade rural, deixando de lado o enfoque meramente produtivista e dando lugar para uma realidade voltada \u00e0 sustentabilidade, responsabilidade social e governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n
O conceito de ESG consiste em um conjunto de pr\u00e1ticas que avaliam o desempenho das organiza\u00e7\u00f5es sob tr\u00eas pilares: ambiental, social e de governan\u00e7a, influenciando decis\u00f5es do dia a dia da atividade.<\/p>\n
No Agroneg\u00f3cio, tais diretrizes assumem especial relev\u00e2ncia, considerando a \u00edntima rela\u00e7\u00e3o entre a atividade produtiva e os recursos naturais.<\/p>\n
Sob a perspectiva jur\u00eddica, o pilar ambiental do ESG est\u00e1 intimamente ligado com normas estruturantes do ordenamento brasileiro, especialmente o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente previsto no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impondo ao produtor rural pr\u00e1ticas como uso racional dos recursos naturais, preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e impactos ambientais, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais como o Cadastro Ambiental Rural e outras.<\/p>\n
O aspecto social do ESG se relaciona com a responsabilidade do produtor rural, alcan\u00e7ando n\u00e3o apenas trabalhadores diretos, mas toda a cadeia produtiva, prestigiando-se o respeito aos direitos trabalhistas, promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, seguran\u00e7a no ambiente rural e demais outras importantes.<\/p>\n
J\u00e1 a Governan\u00e7a, est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 conformidade normativa (compliance), transpar\u00eancia e gest\u00e3o de riscos, sendo temas relevantes a regularidade documental da propriedade rural, a rastreabilidade da produ\u00e7\u00e3o, cumprimento de normas ambientais, trabalhistas e fiscais, bem como a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de controle interno e \u00e9ticas, reduzindo dessa forma exposi\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es de cunho administrativo e at\u00e9 mesmo judicial e ainda confere maior credibilidade perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a sociedade de modo geral.<\/p>\n
Conclui-se que tais pr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o meras tend\u00eancias passageiras, mas sim importantes instrumentos de desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
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Refer\u00eancia:<\/p>\n
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TRENNEPOHL, Terence; TRENNEPOHL, Natascha. ESG e Compliance: interfaces, desafios e oportunidades. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.427. ISBN 9786553623941. Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/reader\/books\/9786553623941\/. Acesso em: 28 abr. 2026. <\/p>\n
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