A promessa \u00e9 de moderniza\u00e7\u00e3o, mas o risco real \u00e9 outro: inseguran\u00e7a jur\u00eddica, reconfigura\u00e7\u00e3o patrimonial silenciosa e uma nova onda de lit\u00edgios familiares.<\/p>\n
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Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
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Meus queridos leitores,<\/p>\n
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O Direito, por ser uma ci\u00eancia social aplicada, deveria caminhar no mesmo ritmo da sociedade \u2014 acompanhando suas transforma\u00e7\u00f5es, seus conflitos e suas novas formas de organiza\u00e7\u00e3o, no entanto, h\u00e1 momento em que o Direito n\u00e3o apenas evolui \u2014 ele desloca estruturas. E \u00e9 exatamente isso que come\u00e7a a acontecer com a chamada reforma do C\u00f3digo Civil, em discuss\u00e3o ao longo de 2026.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 uma simples atualiza\u00e7\u00e3o legislativa, mas o poss\u00edvel deslocamento de quem ocupa espa\u00e7o na heran\u00e7a e em que medida esse espa\u00e7o ser\u00e1 preservado ou reduzido. O que parecia pacificado, sobretudo ap\u00f3s anos de constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial e doutrin\u00e1rio, voltou a ser zona de tens\u00e3o, o que no Direito das Sucess\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 abstrato – \u00e9 concreta, patrimonial e muitas vezes litigiosa.<\/p>\n
Durante anos, a jurisprud\u00eancia construiu uma linha de estabilidade que parecia consolidada. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao reconhecer no art. 226 a pluralidade das entidades familiares, abriu caminho para um reposicionamento necess\u00e1rio. Foi esse comando que sustentou o julgamento do RE 878.694\/MG pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.790 do C\u00f3digo Civil e equiparando o regime sucess\u00f3rio do companheiro ao do c\u00f4njuge, dando lastro ao Tema 809. O companheiro deixou de ocupar uma posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria para ser reconhecido como herdeiro em condi\u00e7\u00f5es equivalentes, alinhando o Direito \u00e0 realidade social.<\/p>\n
No mesmo sentido, a Suprema Corte no julgamento do RE 646721, o qual se consolidou no Tema 498, equiparou, definitivamente, entre uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas e heteroafetivas reafirmando que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre as formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar. N\u00e3o foram meros ajustes t\u00e9cnicos, mas uma virada de paradigmas.<\/p>\n
Mas o Direito n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico e, muitas vezes, aquilo que \u00e9 conquistado na jurisprud\u00eancia retorna ao debate legislativo sob novas roupagens. A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil reacende discuss\u00f5es que muitos consideravam superadas, especialmente no que toca \u00e0 concorr\u00eancia sucess\u00f3ria e \u00e0 extens\u00e3o dos direitos do c\u00f4njuge e do companheiro diante de descendentes e ascendentes. E \u00e9 exatamente aqui que o sinal de alerta precisa ser aceso: n\u00e3o se trata apenas de t\u00e9cnica legislativa, mas de redistribui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio dentro das fam\u00edlias.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, estabelece no art. 1.829 a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, posicionando o c\u00f4njuge como herdeiro necess\u00e1rio, em concorr\u00eancia com descendentes ou ascendentes, a depender do regime de bens. A leitura parece simples, mas a aplica\u00e7\u00e3o nunca foi. <\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao longo dos anos, precisou intervir reiteradamente para delimitar essa concorr\u00eancia, especialmente no regime da comunh\u00e3o parcial, consolidando o entendimento de que o c\u00f4njuge n\u00e3o herda sobre os bens comuns \u2014 pois j\u00e1 \u00e9 meeiro \u2014, mas apenas sobre os bens particulares do falecido. Essa distin\u00e7\u00e3o, aparentemente t\u00e9cnica, \u00e9 uma das maiores fontes de erro estrat\u00e9gico em invent\u00e1rios. <\/p>\n
Confundir mea\u00e7\u00e3o com heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas um equ\u00edvoco conceitual. \u00c9 uma falha que impacta diretamente a divis\u00e3o patrimonial a incid\u00eancia tribut\u00e1ria e, em muitos casos, a pr\u00f3pria estrutura financeira das fam\u00edlias envolvidas. E \u00e9 justamente nesses pontos sens\u00edveis que a reforma pode tensionar ainda mais o sistema. <\/p>\n
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Ao revisitar crit\u00e9rios de concorr\u00eancia e ao permitir interpreta\u00e7\u00f5es mais abertas sobre a posi\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e do companheiro, o legislador corre o risco de ampliar zonas de incerteza. E onde h\u00e1 incerteza normativa, h\u00e1 o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por acaso, dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a continuam demonstrando um Judici\u00e1rio sobrecarregado, com milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo os conflitos familiares, parte expressiva desse volume. <\/p>\n
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O Col\u00e9gio Notarial do Brasil, por sua vez, registra crescimento nos invent\u00e1rios extrajudiciais, o que revela uma busca clara por solu\u00e7\u00f5es mais c\u00e9leres \u2013 e da\u00ed nasce mais um ponto de tens\u00e3o com as incertezas: quando h\u00e1 d\u00favida sobre direitos sucess\u00f3rios, o consenso se rompe com facilidade e a via extrajudicial deixa de ser uma op\u00e7\u00e3o, engessando e sobrecarregando ainda mais um judici\u00e1rio j\u00e1 exausto.<\/p>\n
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A via extrajudicial depende de consenso, e este n\u00e3o sobrevive \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Quando h\u00e1 d\u00favida sobre quem tem direito – e quanto tem direito – o conflito deixa de ser evit\u00e1vel e passa a ser uma regra. E \u00e9 aqui que o Direito encontra aquilo que nenhuma norma consegue controlar por completo: o comportamento humano. <\/p>\n
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A sucess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um fen\u00f4meno jur\u00eddico, \u00e9 um evento emocional, psicol\u00f3gico e, na maioria das vezes, conflituoso. Estudos em psicologia jur\u00eddica mostram que disputas heredit\u00e1rias est\u00e3o entre as mais prolongadas e desgastantes do Judici\u00e1rio. O luto, somado a rela\u00e7\u00f5es familiares fragilizadas, cria um ambiente prop\u00edcio para disputas intensas. E, nesse cen\u00e1rio, o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente frequentemente se encontra em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade – n\u00e3o apenas emocional, mas tamb\u00e9m patrimonial.<\/p>\n
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\u00c9 por isso que o maior erro, neste momento, \u00e9 a in\u00e9rcia – \u00e9 acreditar que nada mudou ou que as mudan\u00e7as n\u00e3o ter\u00e3o impacto real – porque ter\u00e3o. E ter\u00e3o principalmente para quem n\u00e3o se antecipa, planeja e garante a melhor organiza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria. A depender da consolida\u00e7\u00e3o da reforma, a concorr\u00eancia sucess\u00f3ria pode ser restringida, a posi\u00e7\u00e3o do companheiro pode sofrer releituras e o planejamento sucess\u00f3rio deixar\u00e1 de ser uma op\u00e7\u00e3o para se tornar uma necessidade estrutural. N\u00e3o se trata de alarmismo, mas de leitura t\u00e9cnica da realidade. <\/p>\n
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O Direito das Sucess\u00f5es nunca foi terreno para improviso, mas passa a ser, cada vez mais, um espa\u00e7o de estrat\u00e9gia. A escolha do regime de bens, por exemplo, n\u00e3o pode mais ser feita apenas sob uma perspectiva afetiva ou patrimonial imediata, ela precisa ser pensada \u00e0 luz dos efeitos sucess\u00f3rios. Testamentos, doa\u00e7\u00f5es, holdings e estruturas patrimoniais deixam de ser instrumentos acess\u00f3rios para se tornarem ferramentas centrais de prote\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de conflitos familiares.<\/p>\n
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Porque, no fim, meus caros leitores, o Direito n\u00e3o penaliza apenas quem erra, ele penaliza, sobretudo, quem n\u00e3o se prepara. \u00c9 o velho, e sempre atual, brocardo: \u201co direito n\u00e3o socorre aqueles que dormem\u201d. <\/p>\n
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A reforma do C\u00f3digo Civil n\u00e3o \u00e9 apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o legislativa, ela \u00e9 um movimento que pode redefinir o equil\u00edbrio patrimonial dentro das fam\u00edlias brasileiras. E, diante disso, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para decis\u00f5es emocionais ou tardias.<\/p>\n
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N\u00e3o se trata apenas de quem herda, mas de quem compreende o sistema, antecipa riscos e constr\u00f3i prote\u00e7\u00e3o. Porque, no novo cen\u00e1rio sucess\u00f3rio, heran\u00e7a deixou de ser mera expectativa de direito e passou a ser pura estrat\u00e9gia.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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