Entre reprodu\u00e7\u00e3o assistida, congelamento de \u00f3vulos e promessas de autonomia, o que se vende como liberdade feminina ainda esbarra em lacunas jur\u00eddicas, limites \u00e9ticos e uma desigualdade estrutural que o sistema insiste em n\u00e3o enfrentar.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Minhas queridas leitoras,<\/p>\n
H\u00e1 um discurso moderno sendo amplamente vendido – sofisticado, sedutor e perigosamente incompleto: o de que a mulher finalmente conquistou o controle sobre o pr\u00f3prio tempo reprodutivo. A promessa \u00e9 poderosa: congelar \u00f3vulos, planejar a maternidade, escolher quando – e se – ser m\u00e3e. A tecnologia avan\u00e7ou, com reflexos diretos na medicina, mas o direito ainda trope\u00e7a na tentativa de acompanhar essas mudan\u00e7as.<\/p>\n
E, como em tantos outros temas sens\u00edveis, n\u00f3s, operadores do Direito, esbarramos em limita\u00e7\u00f5es estruturais, por que n\u00e3o se trata apenas de ci\u00eancia ou de autonomia individual, mas de coer\u00eancia normativa e, sobretudo, de compreender at\u00e9 onde essa liberdade \u00e9 real e onde ela ainda \u00e9 ilus\u00f3ria.<\/p>\n
Hoje, o Brasil n\u00e3o possui uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e sistematizada sobre reprodu\u00e7\u00e3o assistida. O que existe \u00e9 um modelo fragmentado, sustentado por princ\u00edpios constitucionais, legisla\u00e7\u00e3o geral e normas \u00e9ticas. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura, no artigo 226, \u00a77\u00ba, o planejamento familiar como livre decis\u00e3o, fundamentado na dignidade da pessoa humana e na paternidade respons\u00e1vel. A Lei n\u00ba 9.263\/1996 refor\u00e7a essa diretriz ao tratar do planejamento reprodutivo. Mas quando o tema avan\u00e7a para a criopreserva\u00e7\u00e3o de gametas, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e destino de embri\u00f5es, o sistema jur\u00eddico come\u00e7a a revelar suas lacunas.<\/p>\n
\u00c9 nesse espa\u00e7o que o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.320\/2022, assume protagonismo ao disciplinar a reprodu\u00e7\u00e3o assistida sob o ponto de vista \u00e9tico, o CFM define crit\u00e9rios, limites, diretrizes – mas \u00e9 preciso dizer com clareza: norma \u00e9tica n\u00e3o substitui norma jur\u00eddica. E essa diferen\u00e7a se revela justamente quando o conflito deixa a cl\u00ednica e chega ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
E essas demandas j\u00e1 chegaram ao Judici\u00e1rio! Em volume crescente e com complexidade cada vez maior, n\u00e3o apenas para questionar, mas para exigir aquilo que o sistema ainda n\u00e3o entregou: regulamenta\u00e7\u00e3o clara e seguran\u00e7a, sem oscila\u00e7\u00f5es interpretativas. A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a vem admitindo, em decis\u00f5es recentes, a possibilidade de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o na reprodu\u00e7\u00e3o assistida post mortem, desde que comprovado consentimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco do falecido. A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas biol\u00f3gica, \u00e9 sucess\u00f3ria, patrimonial e existencial.<\/p>\n
Porque quando falamos de congelamento de \u00f3vulos e embri\u00f5es, n\u00e3o estamos falando apenas de futuro, estamos falando de quem ser\u00e1 reconhecido como filho, de quando esse v\u00ednculo ser\u00e1 juridicamente validado e de quais consequ\u00eancias jur\u00eddicas dele decorrer\u00e3o, inclusive as sucess\u00f3rias.<\/p>\n
Dados de entidades do setor e reportagens especializadas indicam crescimento expressivo nos procedimentos de criopreserva\u00e7\u00e3o de \u00f3vulos no Brasil nos \u00faltimos anos – o movimento acompanha uma transforma\u00e7\u00e3o social profunda. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, a idade m\u00e9dia da maternidade vem aumentando de forma consistente – refletindo a inser\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho, a busca por estabilidade financeira e o adiamento das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n
Mas aqui est\u00e1 o ponto que precisa ser enfrentado: a tecnologia deu \u00e0 mulher a possibilidade de adiar a maternidade, mas n\u00e3o eliminou as estruturas que tornam esse adiamento necess\u00e1rio, e o Direito, por sua vez, ainda n\u00e3o conseguiu responder de forma integral \u00e0s consequ\u00eancias dessa escolha.<\/p>\n
A aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica mant\u00e9m temas sens\u00edveis em aberto, como o destino de embri\u00f5es excedentes, a extens\u00e3o do consentimento reprodutivo e os efeitos jur\u00eddicos dessas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 3.510, reconheceu a constitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias para pesquisa cient\u00edfica, afastando a equipara\u00e7\u00e3o do embri\u00e3o n\u00e3o implantado \u00e0 pessoa humana para fins jur\u00eddicos plenos. Ainda assim, o debate sobre o in\u00edcio da vida e seus reflexos no Direito permanece longe de qualquer consenso, e, quando n\u00e3o h\u00e1 consenso, h\u00e1 conflito.<\/p>\n
Relat\u00f3rios do Conselho Nacional de Justi\u00e7a evidenciam que o Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es continua entre os campos mais sens\u00edveis e litigiosos do Judici\u00e1rio, especialmente quando atravessado por novas tecnologias e lacunas normativas – a reprodu\u00e7\u00e3o assistida se instala exatamente nesse ponto: onde a lei existe, mas ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n
Ainda existe uma camada ainda mais inc\u00f4moda, e que precisa ser enfrentada com a seriedade que o tema exige. At\u00e9 aqui, falamos da mulher que pode escolher. Mas e aquela que quer – e n\u00e3o pode? Porque a verdade, minhas queridas leitoras, \u00e9 que o discurso da autonomia reprodutiva ainda \u00e9, em grande medida, um privil\u00e9gio. <\/p>\n
O congelamento de \u00f3vulos, vendido como ferramenta de liberdade, tem custo elevado, inacess\u00edvel para a maioria das mulheres brasileiras. Procedimentos que podem ultrapassar facilmente a casa dos vinte ou trinta mil reais, somados aos custos de manuten\u00e7\u00e3o anual, criam uma barreira silenciosa – e profundamente excludente. E \u00e9 aqui que o debate deixa de ser individual e passa a ser constitucional.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 196, estabelece que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualit\u00e1rio, mas existe liberdade real quando n\u00e3o h\u00e1 acesso universal e igual? O Sistema \u00danico de Sa\u00fade realiza, de forma pontual e altamente restrita, procedimentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em poucos centros p\u00fablicos no pa\u00eds, com filas extensas e crit\u00e9rios rigorosos, o congelamento de \u00f3vulos, por sua vez, n\u00e3o integra a cobertura p\u00fablica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que a mulher que deseja preservar sua fertilidade depende quase exclusivamente da pr\u00f3pria capacidade financeira. E quando o Direito autoriza, mas o Estado n\u00e3o viabiliza, o que se tem n\u00e3o \u00e9 autonomia, mas sim desigualdade institucionalizada.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 consolidou entendimento quanto ao dever do Estado de fornecer tratamentos de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, sobretudo quando comprovada a necessidade m\u00e9dica. Ainda assim, o congelamento de \u00f3vulos, quando n\u00e3o vinculado a patologias, permanece fora do n\u00facleo de obriga\u00e7\u00f5es estatais reconhecidas de forma ampla. A justificativa \u00e9 conhecida: trata-se o procedimento como escolha eletiva, descartando sua dimens\u00e3o de necessidade essencial. Mas essa leitura, com o devido rigor t\u00e9cnico, \u00e9 insuficiente.<\/p>\n
Quando o tempo biol\u00f3gico da mulher colide com exig\u00eancias sociais, profissionais e econ\u00f4micas impostas a ela, n\u00e3o h\u00e1 liberdade plena, mas a adapta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. E se o Estado reconhece o planejamento familiar como direito, ele n\u00e3o pode ignorar completamente os instrumentos que tornam esse planejamento poss\u00edvel. E precisa ser entendido que existe uma diferen\u00e7a brutal entre poder escolher e ter condi\u00e7\u00f5es de escolher, e, quando o Direito ignora isso, deixa de proteger, e passa a excluir. A mulher que n\u00e3o consegue acessar a reprodu\u00e7\u00e3o assistida n\u00e3o enfrenta apenas uma limita\u00e7\u00e3o financeira, ela enfrenta uma limita\u00e7\u00e3o estrutural de direitos. <\/p>\n
E h\u00e1 ainda outro ponto que n\u00e3o pode ser negligenciado: a aus\u00eancia de planejamento jur\u00eddico nesse cen\u00e1rio pode transformar escolha em conflito. O destino de embri\u00f5es em caso de morte, separa\u00e7\u00e3o ou diverg\u00eancia entre os envolvidos n\u00e3o pode ficar ao acaso – sem manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade, sem instrumentos contratuais claros, sem estrat\u00e9gia jur\u00eddica, a decis\u00e3o sai das m\u00e3os da mulher e passa ao Judici\u00e1rio. E quando isso acontece, o que era autonomia vira disputa.<\/p>\n
A doutrina contempor\u00e2nea j\u00e1 aponta a necessidade de integrar o biodireito ao Direito das Fam\u00edlias, reconhecendo que a autonomia reprodutiva exige responsabilidade jur\u00eddica proporcional, n\u00e3o se trata de limitar a liberdade, mas de proteg\u00ea-la com t\u00e9cnica. Porque, no fim, minhas queridas leitoras, o Direito n\u00e3o acompanha a emo\u00e7\u00e3o – ele responde aos fatos formalizados.<\/p>\n
N\u00e3o se trata apenas de decidir quando ser m\u00e3e, mas de garantir que essa decis\u00e3o n\u00e3o seja esvaziada por lacunas jur\u00eddicas, omiss\u00f5es ou disputas futuras. A maternidade, hoje, pode at\u00e9 ser planejada \u2014 mas n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade para todas. E, mesmo para aquelas que podem escolher, a seguran\u00e7a dessa escolha ainda precisa ser constru\u00edda.<\/p>\n
E entre a liberdade prometida e a prote\u00e7\u00e3o efetiva, existe um elemento decisivo: estrat\u00e9gia jur\u00eddica. Porque autonomia sem acesso \u00e9 privil\u00e9gio, autonomia sem prote\u00e7\u00e3o \u00e9 risco, e, no Direito, risco n\u00e3o se romantiza, se antecipa, se estrutura e se protege.<\/p>\n
Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
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Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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