Por Luanda Rodrigues <\/p>\n
Quando a viol\u00eancia dom\u00e9stica destr\u00f3i a autonomia ps\u00edquica da mulher – a pens\u00e3o aliment\u00edcia precisa deixar de ser o m\u00ednimo e passar a ser repara\u00e7\u00e3o existencial.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Minhas queridas leitoras,<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 reconhece que o Transtorno de Estresse P\u00f3s-Traum\u00e1tico pode incapacitar um trabalhador para o exerc\u00edcio da vida laboral. O INSS admite aposentadoria por incapacidade permanente quando o trauma inviabiliza a reinser\u00e7\u00e3o profissional, a autonomia funcional e a estabilidade ps\u00edquica do segurado. O Direito Penal reconhece a viol\u00eancia psicol\u00f3gica como forma aut\u00f4noma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e excludente de culpabilidade. A Medicina reconhece, a Psiquiatria tamb\u00e9m, assim como a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Mas, o Direito de Fam\u00edlia ainda hesita quando a v\u00edtima \u00e9 uma mulher destru\u00edda pela viol\u00eancia dom\u00e9stica. E, aqui precisamos nomear corretamente o problema: a chamada S\u00edndrome da Mulher Maltratada – express\u00e3o desenvolvida pela psic\u00f3loga Lenore Walker na d\u00e9cada de 1970 – \u00e9 reconhecida pela literatura especializada como manifesta\u00e7\u00e3o correlata ao Transtorno de Estresse P\u00f3s-Traum\u00e1tico (TEPT), decorrente da exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e sexual em rela\u00e7\u00f5es abusivas.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de fragilidade emocional ou de mera \u201cdificuldade para seguir em frente\u201d, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o ps\u00edquica profunda, marcada por hipervigil\u00e2ncia, dissocia\u00e7\u00e3o, ansiedade cr\u00f4nica, depress\u00e3o, culpa patol\u00f3gica, despersonaliza\u00e7\u00e3o, incapacidade decis\u00f3ria e severo comprometimento funcional. Esse \u00e9 o quadro de muitas mulheres que sobrevivem sob abusos dom\u00e9sticos e que se veem presas em rela\u00e7\u00f5es t\u00f3xicas, exatamente dentro do ambiente que deveria representar prote\u00e7\u00e3o afetiva e seguran\u00e7a familiar.<\/p>\n
E o mais perverso, minhas queridas leitoras, \u00e9 que o diagn\u00f3stico dessa s\u00edndrome depende de acompanhamentos psiqui\u00e1trico e psicol\u00f3gico prolongado de custos extremamente elevados, o que acaba por se consubstanciar em mais uma barreira para o reconhecimento, acolhimento e cess\u00e3o dos abusos \u2013 prato cheio para a manuten\u00e7\u00e3o do ciclo e revitimiza\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a revelou que o Judici\u00e1rio brasileiro recebeu mais de 1 milh\u00e3o de novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica apenas em 2025, enquanto mais de 621 mil medidas protetivas foram concedidas no mesmo per\u00edodo. O pr\u00f3prio CNJ reconhece que o crescimento exponencial dos processos revela n\u00e3o apenas aumento estat\u00edstico, mas a gravidade estrutural da viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds. <\/p>\n
E aqui existe um ponto que o sistema jur\u00eddico ainda evita enfrentar com a profundidade necess\u00e1ria: a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o termina quando a mulher sai da casa. Em muitos casos, \u00e9 exatamente ali que ela come\u00e7a a enfrentar \u00e0s consequ\u00eancias mais devastadoras do abuso.<\/p>\n
Porque o trauma cont\u00ednuo altera capacidade cognitiva, produtividade, sociabilidade e desempenho profissional. Mulheres submetidas por anos a ciclos de viol\u00eancia frequentemente apresentam perda abrupta da autonomia econ\u00f4mica, abandono de carreira, isolamento social e incapacidade de reorganiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima da pr\u00f3pria vida.<\/p>\n
E, ainda assim, quando chegam ao Judici\u00e1rio pleiteando alimentos, escutam que precisam \u201cvoltar ao mercado de trabalho\u201d, como se o trauma fosse pregui\u00e7a, como se sobreviver n\u00e3o tivesse custo, como se o Direito de Fam\u00edlia pudesse ignorar completamente a dimens\u00e3o neurops\u00edquica da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seus artigos 1\u00ba, III, 3\u00ba, I e IV, e 226, \u00a78\u00ba, estabelece a dignidade da pessoa humana, a erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais e o dever estatal de coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito familiar. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) reconhece expressamente a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e patrimonial como formas aut\u00f4nomas de agress\u00e3o contra a mulher. Mas existe uma incoer\u00eancia normativa silenciosa e que precisa ser trazida \u00e0 luz.<\/p>\n
No Direito Previdenci\u00e1rio, o TEPT pode justificar incapacidade laborativa permanente, concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade e at\u00e9 aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a impossibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, conforme artigos 42 e 43 da Lei 8.213\/91, associado ao entendimento consolidado dos tribunais. <\/p>\n
A s\u00edndrome da mulher maltratada \u00e9 reconhecida no Direito Penal Brasileiro na an\u00e1lise da culpabilidade, da leg\u00edtima defesa e do contexto de crimes praticados por mulheres submetidas a ciclos prolongados de abuso. A jurisprud\u00eancia compreende que mulheres submetidas \u00e0 viol\u00eancia cr\u00f4nica n\u00e3o agem sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es emocionais, cognitivas e volitivas de algu\u00e9m que nunca experimentou terror dom\u00e9stico continuado. <\/p>\n
No Direito de Fam\u00edlia, por\u00e9m, o mesmo trauma frequentemente \u00e9 tratado como juridicamente insuficiente para justificar alimentos de longo prazo ou medidas reparat\u00f3rias minimamente compat\u00edveis com a devasta\u00e7\u00e3o ps\u00edquica produzida pela viol\u00eancia. Existe uma resist\u00eancia estrutural em reconhecer consequ\u00eancias materiais concretas para um adoecimento que o pr\u00f3prio Estado admite em outras esferas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A pergunta que o sistema evita responder \u00e9 simples: Se o Estado reconhece que o trauma incapacita para o trabalho na esfera previdenci\u00e1ria, que \u00e9 excludente de culpabilidade na esfera penal, por qual raz\u00e3o o mesmo trauma \u00e9 minimizado quando a mulher busca alimentos ap\u00f3s anos de viol\u00eancia dom\u00e9stica? N\u00e3o estamos falando apenas de necessidade alimentar cl\u00e1ssica, mas da responsabilidade pela reconstru\u00e7\u00e3o existencial.<\/p>\n
O artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. O problema \u00e9 que o conceito de necessidade ainda \u00e9 interpretado, muitas vezes, sob uma l\u00f3gica absolutamente ultrapassada e biologicamente reducionista. A necessidade n\u00e3o se exaure com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, higiene pessoal. O conceito constitucional de dignidade exige interpreta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sa\u00fade mental, reabilita\u00e7\u00e3o emocional, tratamento especializado e tempo razo\u00e1vel de reorganiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria exist\u00eancia.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu, em diversas decis\u00f5es, a possibilidade de alimentos compensat\u00f3rios e a fixa\u00e7\u00e3o alimentar com fundamento na vulnerabilidade concreta decorrente da ruptura conjugal, especialmente quando h\u00e1 desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e comprometimento da reinser\u00e7\u00e3o profissional da mulher. E eu preciso ser bastante realista, o Judici\u00e1rio brasileiro ainda julga mulheres traumatizadas como se todas partissem do mesmo ponto de largada emocional, econ\u00f4mico e psicol\u00f3gico. E isso produz decis\u00f5es profundamente injustas, porque transforma igualdade formal em mecanismo sofisticado de perpetua\u00e7\u00e3o do abuso.<\/p>\n
Porque a mulher que passou anos sendo controlada, humilhada, amea\u00e7ada e psicologicamente destru\u00edda n\u00e3o retorna ao mercado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de algu\u00e9m emocionalmente \u00edntegro. A viol\u00eancia dom\u00e9stica produz incapacita\u00e7\u00e3o funcional justamente porque corr\u00f3i identidade, autonomia decis\u00f3ria, autopercep\u00e7\u00e3o de valor e capacidade de reconstru\u00e7\u00e3o social. O trauma prolongado interfere na pr\u00f3pria forma como a v\u00edtima se relaciona com trabalho, renda, confian\u00e7a, afeto e sobreviv\u00eancia. Ignorar isso na fixa\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 transformar o Direito de Fam\u00edlia em continua\u00e7\u00e3o institucional da viol\u00eancia dom\u00e9stica por outros meios.<\/p>\n
A soci\u00f3loga Heleieth Saffioti, uma das maiores intelectuais brasileiras sobre g\u00eanero e poder, j\u00e1 alertava que o patriarcado n\u00e3o se perpetua somente pela for\u00e7a, mas pela produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da depend\u00eancia feminina \u2013 financeira, emocional e social. A viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se sustenta apenas na agress\u00e3o f\u00edsica vis\u00edvel, mas, sobretudo, em estruturas silenciosas de domina\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, emocional e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Na mesma dire\u00e7\u00e3o, a antrop\u00f3loga e fil\u00f3sofa L\u00e9lia Gonzalez aprofundou esse debate ao demonstrar que g\u00eanero, ra\u00e7a e exclus\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o atuam de forma isolada, mas combinada. Segundo L\u00e9lia a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o pode ser analisada apenas como conflito \u00edntimo entre duas pessoas, mas como reflexo de uma engrenagem social que produz adoecimento, depend\u00eancia e silenciamento feminino.<\/p>\n
E isso se conecta diretamente com a pr\u00e1tica forense, uma vez que vemos mulheres que abandonaram carreiras por imposi\u00e7\u00e3o do relacionamento abusivo, sofreram sabotagem econ\u00f4mica, afastamento social, destrui\u00e7\u00e3o da autoestima e adoecimento ps\u00edquico severo – mas que, no processo judicial, s\u00e3o tratadas apenas como \u201captas ao trabalho\u201d.<\/p>\n
Aqui, o Judici\u00e1rio continua exigindo produtividade plena de mulheres emocionalmente devastadas, enquanto simultaneamente reconhece, em outras \u00e1reas jur\u00eddicas, que o trauma incapacita – \u00e9 a verdadeira incoer\u00eancia normativa e seletividade institucional. O problema \u00e9 que o sistema ainda enxerga sobreviventes como potenciais oportunistas financeiras sempre que reivindicam condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para reconstruir a pr\u00f3pria vida. Como se a destrui\u00e7\u00e3o emocional deixada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica pudesse ser resolvida com um simples \u201cvolte ao mercado de trabalho\u201d. <\/p>\n
A mulher que conseguiu sair viva de uma rela\u00e7\u00e3o abusiva j\u00e1 venceu batalhas que o Estado sequer foi capaz de impedir. O m\u00ednimo que o Direito e o Judici\u00e1rio deveriam fazer \u00e9 n\u00e3o transform\u00e1-la em r\u00e9 da pr\u00f3pria dor todas as vezes em que ela busca prote\u00e7\u00e3o, dignidade e possibilidade real de recome\u00e7o.<\/p>\n
\u00c9 por isso, minhas queridas leitoras, que a advocacia especializada em viol\u00eancia dom\u00e9stica e Direito de Fam\u00edlia precisa deixar de atuar apenas na superf\u00edcie processual e passar a construir teses interdisciplinares robustas, articulando psiquiatria forense, psicologia do trauma e o pr\u00f3prio direito.<\/p>\n
Em verdade, a maioria das mulheres que sofreu abusos dom\u00e9sticos n\u00e3o precisa apenas de separa\u00e7\u00e3o, mas o amparo jur\u00eddico e social para reconstru\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria exist\u00eancia, e isso, exige estrat\u00e9gia, prova t\u00e9cnica, narrativa jur\u00eddica consistente e a compreens\u00e3o estrutural da viol\u00eancia.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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