Por Felipe Ribeiro Sant’Anna <\/p>\n
Advogado Eleitoral<\/p>\n
Instagram: @felipeeleitoral<\/p>\n
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Um dos principais requisitos de elegibilidade de um candidato no Brasil \u00e9 o domic\u00edlio eleitoral e ainda assim o tema gera muita confus\u00e3o, especialmente entre candidatos e dirigentes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Conforme o artigo 9\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9. 504\/1997), um candidato deve ter domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o que deseja por, pelo menos, seis meses para concorrer a um pleito. Al\u00e9m disso, ele deve ter sua filia\u00e7\u00e3o aprovada pelo partido dentro do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
O domic\u00edlio tem grande import\u00e2ncia jur\u00eddica, pois gra\u00e7as a ele os cidad\u00e3os poder\u00e3o exercer alguns de seus direitos, responder ou demandar processos entre outros.<\/p>\n
Ent\u00e3o podemos dizer que o domic\u00edlio \u00e9 importante para o Direito Civil, Penal e tamb\u00e9m para o Eleitoral. E nesse ponto temos que fazer uma constru\u00e7\u00e3o de entendimento que segue.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que, apesar do senso comum, o conceito de domic\u00edlio para o Direito Eleitoral n\u00e3o \u00e9 o mesmo do Direito Civil, pois um \u00e9 mais abrangente do que o outro. E nesse caso, o conceito de domic\u00edlio no Direito Eleitoral \u00e9 mais amplo. Popularmente, imagina-se que ambos s\u00e3o a mesma coisa, mas n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n
Entre diversos fins, o domic\u00edlio eleitoral serve para organizar todo o conjunto de eleitores, permitindo \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral organizar as elei\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. Com isso, o domic\u00edlio civil demonstrou-se r\u00edgido demais para suprir as necessidades dos cidad\u00e3os, o que originou a necessidade de mudan\u00e7as para atender \u00e0s finalidades eleitorais.<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 preciso entender que o domic\u00edlio civil, para ser caracterizado, leva em conta dois requisitos: um objetivo e outro subjetivo. O primeiro,objetivo, diz respeito a circunst\u00e2ncias que n\u00e3o s\u00e3o influenciadas pela vontade do indiv\u00edduo. Trata-se apenas do lugar propriamente dito, ou seja, \u00e9 o local f\u00edsico, a resid\u00eancia. O segundo requisito,subjetivo, envolve a vontade de permanecer de modo definitivo naquele lugar objetivamente indicado.<\/p>\n
Diferente deste \u00faltimo, ocorre no Direito Eleitoral, que possui requisitos menos rigorosos. De fato ocorre aqui a troca do v\u00ednculo subjetivo pelo v\u00ednculo especial, o que faz com que a probabilidade de se escolher um domic\u00edlio seja maior, pelo fato de n\u00e3o se exigir um v\u00ednculo subjetivo, uma vez que esse v\u00ednculo \u00e9 o \u00e2nimo definitivo e manifesto de centralizar a vida, as necessidades e os neg\u00f3cios em um lugar.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a vontade de centralizar a vida em determinado lugar para consider\u00e1-lo um domic\u00edlio eleitoral. Basta o requisito objetivo conjugado com o v\u00ednculo especial.<\/p>\n
Para que se entenda. O v\u00ednculo especial pode surgir por diversos motivos que n\u00e3o sejam, exclusivamente, a vontade de morar. Essa vincula\u00e7\u00e3o especial surge a partir de um elo, seja ele ou pol\u00edtico com o lugar. Com isso, ainda que os eleitores ou candidatos n\u00e3o morem efetivamente no local, eles poder\u00e3o votar e se candidatar, desde que comprovem um dos v\u00ednculos citados acima.<\/p>\n
Neste ponto, para por fim a qualquer d\u00favida, \u00e9 importante observar o julgado do Tribunal Superior Eleitoral sobre o incontroverso tema1: \u201cA circunst\u00e2ncia de o eleitor residir em determinado munic\u00edpio n\u00e3o constitui obst\u00e1culo a que se candidate em outra localidade onde \u00e9 inscrito e com a qual mant\u00e9m v\u00ednculos (neg\u00f3cios, propriedades, atividades pol\u00edticas)\u201d.<\/p>\n
Por fim, podemos afirmar que \u00e9 poss\u00edvel que um cidad\u00e3o tenha o seu o domic\u00edlio eleitoral em local diverso do qual efetivamente reside, evitando-se assim o tolhimento da vontade do cidad\u00e3o de votar onde mant\u00e9m seus v\u00ednculos quaisquer eles sejam.<\/p>\n
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*Sobre o autor: Felipe Sant’Anna \u00e9 advogado especialista em Direito Eleitoral (OAB\/ES 28.780) atuando na consultoria preventiva e assessoria estrat\u00e9gica para candidatos e detentores de mandato. Com hist\u00f3rico de vit\u00f3rias em campanhas majorit\u00e1rias capixabas, une a combatividade nos tribunais \u00e0 forte produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 autor de obras focadas em viabilizar projetos pol\u00edticos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, destacando-se o “Minimanual da Pr\u00e9-campanha Eleitoral” (2020 e 2024) e o “Manual de Condutas Vedadas – Elei\u00e7\u00f5es 2026”. Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
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