Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS) \u00e9 um importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele \u00e9 destinado aos idosos com 65 anos ou mais e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e n\u00e3o possuem meios de garantir o pr\u00f3prio sustento. Mais do que um benef\u00edcio financeiro, o BPC representa a efetiva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e do direito ao m\u00ednimo existencial. <\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o governo federal passou a ampliar os mecanismos de controle nos benef\u00edcios sociais, principalmente por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da utiliza\u00e7\u00e3o da biometria. Com isso, foi publicada a Portaria SGD\/MGI n\u00ba 2.907\/2026, que prorrogou os prazos para adequa\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica dos benefici\u00e1rios do INSS e dos benef\u00edcios assistenciais, incluindo o BPC\/LOAS. <\/p>\n
A nova regra dividiu os benefici\u00e1rios em dois grupos. Quem nunca realizou biometria em bases oficiais, como T\u00edtulo de Eleitor, CNH ou passaporte, dever\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2027. J\u00e1 aqueles que possuem biometria cadastrada em outros \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o prazo at\u00e9 janeiro de 2028 para atualiza\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN). <\/p>\n
Embora a biometria tenha sido apresentada como uma forma de aumentar a seguran\u00e7a e evitar fraudes, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os impactos dessa exig\u00eancia na vida das pessoas que dependem do benef\u00edcio para sobreviver. Grande parte dos benefici\u00e1rios do BPC \u00e9 formada por idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, muitas vezes com dificuldades de acesso \u00e0 internet, transporte, documenta\u00e7\u00e3o civil e atendimento p\u00fablico. <\/p>\n
Dessa forma, a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos demonstra que o pr\u00f3prio Estado reconheceu as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o para cumprir imediatamente essa exig\u00eancia. A medida busca evitar bloqueios injustos e impedir que pessoas vulner\u00e1veis percam um benef\u00edcio essencial por obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos. <\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode depender exclusivamente da capacidade tecnol\u00f3gica do cidad\u00e3o. Existem casos em que o benefici\u00e1rio possui limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 impossibilidade de comparecimento presencial aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, muitas cidades ainda enfrentam problemas estruturais relacionados \u00e0 emiss\u00e3o da nova identidade e ao acesso aos servi\u00e7os digitais. <\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a implementa\u00e7\u00e3o da biometria deve ocorrer de forma gradual, acess\u00edvel e humanizada. O combate \u00e0s fraudes \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode criar barreiras que dificultem o acesso aos direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Estado precisa encontrar equil\u00edbrio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social, principalmente quando est\u00e3o em jogo benef\u00edcios de car\u00e1ter alimentar e indispens\u00e1veis \u00e0 sobreviv\u00eancia do cidad\u00e3o. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, ainda existem d\u00favidas sobre como o INSS e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis ir\u00e3o lidar com situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como pessoas acamadas, idosos sem documenta\u00e7\u00e3o atualizada ou benefici\u00e1rios impossibilitados de realizar a coleta biom\u00e9trica. Por isso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es para garantir que nenhum cidad\u00e3o seja prejudicado injustamente. <\/p>\n
Assim, mais do que uma simples atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, a biometria no BPC revela um debate importante sobre os limites do controle estatal e a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. A assist\u00eancia social deve continuar sendo um instrumento de inclus\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia da dignidade humana, especialmente para aqueles que mais precisam da atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Refer\u00eancia <\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
BRASIL. Decreto n\u00ba 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da assist\u00eancia social devido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso.<\/p>\n
BRASIL. Portaria SGD\/MGI n\u00ba 2.907, de 2 de abril de 2026. Disp\u00f5e sobre os prazos para implementa\u00e7\u00e3o da biometria vinculada \u00e0 Carteira de Identidade Nacional nos benef\u00edcios da seguridade social.<\/p>\n
IBRAHIM, F\u00e1bio Zambitte. Curso de Direito Previdenci\u00e1rio. Rio de Janeiro: Impetus.<\/p>\n
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, Jo\u00e3o Batista. Manual de Direito Previdenci\u00e1rio. Rio de Janeiro: Forense.<\/p>\n
SARLET, Ingo Wolfgang. A efic\u00e1cia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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