Por Felipe Ribeiro Sant’Anna<\/p>\n
Advogado Eleitoral<\/p>\n
Instagram: @felipeeleitoral<\/p>\n
<\/p>\n
Todo ano de elei\u00e7\u00f5es costumamos ouvir muito falar em Enquetes e Pesquisas Eleitorais e que ambas podem ser usadas para entender a vontade do eleitor.<\/p>\n
Por\u00e9m,o que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que existem diferen\u00e7as importantes entre Enquete e Pesquisa Eleitoral.<\/p>\n
Enquete \u00e9 uma simples coleta de opini\u00f5es de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o. Esse tipo de consulta depende apenas da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do interessado. Ela pode ser feita de qualquer forma ou com qualquer crit\u00e9rio, seja nas redes sociais ou em sites que permitem esse tipo de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o da confec\u00e7\u00e3o de Enquetes Eleitorais se d\u00e1 a partir do dia 15 de agosto de cada ano eleitoral.<\/p>\n
J\u00e1 a Pesquisa Eleitoral requer dados estat\u00edsticos realizados junto a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o de eleitores, com o objetivo de comparar a prefer\u00eancia e a inten\u00e7\u00e3o de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As pesquisas dever\u00e3o ser divulgadas com o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados; a margem de erro; o n\u00edvel de confian\u00e7a; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/p>\n
Importante lembrar que, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.600\/2019, a partir de 1\u00ba de janeiro de cada ano eleitoral as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou os candidatos s\u00e3o obrigadas a registrar cada pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o do levantamento, nos termos do artigo 2.\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda sobre o registro das Pesquisas Eleitorais, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.600\/2019 traz uma s\u00e9rie de requisitos para o registro de uma pesquisa eleitoral. Entre as informa\u00e7\u00f5es que devem ser registradas est\u00e3o as seguintes: o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o per\u00edodo de sua realiza\u00e7\u00e3o; o question\u00e1rio aplicado ou a ser aplicado; o nome do estat\u00edstico respons\u00e1vel; e a indica\u00e7\u00e3o do estado em que ser\u00e1 realizado o levantamento.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que as Pesquisas n\u00e3o registradas ou fraudulentas podem gerar multas no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, al\u00e9m da pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano e multa para o propagador da pesquisa fraudulenta, uma vez que a mesma constitui crime.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Sobre o autor: Felipe Sant’Anna \u00e9 advogado especialista em Direito Eleitoral (OAB\/ES 28.780) atuando na consultoria preventiva e assessoria estrat\u00e9gica para candidatos e detentores de mandato. Com hist\u00f3rico de vit\u00f3rias em campanhas majorit\u00e1rias capixabas, une a combatividade nos tribunais \u00e0 forte produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 autor de obras focadas em viabilizar projetos pol\u00edticos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, destacando-se o “Minimanual da Pr\u00e9-campanha Eleitoral” (2020 e 2024) e o “Manual de Condutas Vedadas – Elei\u00e7\u00f5es 2026”. Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Felipe Ribeiro Sant’Anna Advogado Eleitoral Instagram: @felipeeleitoral Todo ano de elei\u00e7\u00f5es costumamos ouvir muito falar em Enquetes e Pesquisas Eleitorais e que ambas podem ser usadas para entender a vontade do eleitor. Por\u00e9m,o que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que existem diferen\u00e7as importantes entre Enquete e Pesquisa Eleitoral. Enquete \u00e9 uma simples coleta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,403,41],"tags":[],"class_list":["post-49336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-direito-eleitoral","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49336"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49338,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49336\/revisions\/49338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}