Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@anaIgansiadvocacia<\/p>\n
<\/p>\n
A promessa sedutora da neutralidade tribut\u00e1ria<\/p>\n
Poucas express\u00f5es foram t\u00e3o repetidas no debate da Reforma Tribut\u00e1ria quanto a palavra neutralidade. <\/p>\n
A ideia transmitida ao mercado foi sedutora: simplifica\u00e7\u00e3o, racionalidade, transpar\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
De fato, a Emenda Constitucional n\u00ba 132 promove uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural relevante ao instituir a substitui\u00e7\u00e3o progressiva de tributos historicamente fragmentados por uma nova l\u00f3gica baseada no IVA dual, estruturado em torno da CBS (Compet\u00eancia da Uni\u00e3o) e do IBS (Compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios), posteriormente disciplinados pela Lei Complementar n\u00ba 214.<\/p>\n
Sob o ponto de vista normativo, a reforma pretende:<\/p>\n
a)simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo; <\/p>\n
b)ampliar a transpar\u00eancia fiscal; <\/p>\n
c)reduzir cumulatividade; d)reorganizar a incid\u00eancia econ\u00f4mica da tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mas h\u00e1 um ponto juridicamente essencial que precisa ser dito com honestidade intelectual: neutralidade sist\u00eamica n\u00e3o significa neutralidade econ\u00f4mica individual. <\/p>\n
E \u00e9 exatamente aqui que mora um dos maiores riscos empresariais da nova ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
O equ\u00edvoco que muitos empres\u00e1rios ainda cometem<\/p>\n
Grande parte do mercado ainda discute a Reforma Tribut\u00e1ria a partir de uma pergunta simplista: \u201cA al\u00edquota vai subir ou vai cair?\u201d <\/p>\n
Mas essa pergunta, isoladamente, revela uma compreens\u00e3o incompleta do novo modelo. <\/p>\n
Porque o verdadeiro impacto da reforma n\u00e3o est\u00e1 apenas na al\u00edquota nominal. Est\u00e1:<\/p>\n
a)na forma de creditamento; <\/p>\n
b)na estrutura operacional da empresa; <\/p>\n
c)no perfil da cadeia econ\u00f4mica; <\/p>\n
d)na intensidade do uso de insumos; <\/p>\n
e)na composi\u00e7\u00e3o do custo; <\/p>\n
f)no fluxo financeiro; <\/p>\n
g)na capacidade de absor\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. <\/p>\n
Ou seja: duas empresas sujeitas \u00e0 mesma al\u00edquota poder\u00e3o experimentar impactos econ\u00f4micos absolutamente distintos. <\/p>\n
E isso n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica. \u00c9 consequ\u00eancia direta da arquitetura jur\u00eddica do modelo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A n\u00e3o cumulatividade ampla: benef\u00edcio universal? N\u00e3o exatamente.<\/p>\n
Um dos pilares centrais da reforma \u00e9 a promessa da n\u00e3o cumulatividade plena. <\/p>\n
Em tese, a l\u00f3gica \u00e9 sofisticada: o contribuinte apropria cr\u00e9ditos relativos aos tributos incidentes sobre aquisi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e os compensa com os d\u00e9bitos gerados nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes. <\/p>\n
No plano te\u00f3rico, isso reduz distor\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Mas, no mundo empresarial real, a equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uniforme. Porque a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito depende da estrutura da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
E aqui est\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o crucial:<\/p>\n
Empresas intensivas em insumos<\/p>\n
Exemplos: ind\u00fastria; determinados segmentos comerciais e opera\u00e7\u00f5es com cadeia longa de aquisi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel. <\/p>\n
Essas empresas tendem a gerar maior massa credit\u00e1vel.<\/p>\n
Empresas intensivas em m\u00e3o de obra<\/p>\n
Exemplos: consultorias; advocacia; cl\u00ednicas; educa\u00e7\u00e3o privada; tecnologia baseada em capital humano; servi\u00e7os intelectuais e terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Essas empresas possuem menor volume de insumos tradicionalmente credit\u00e1veis.<\/p>\n
Consequ\u00eancia: maior peso econ\u00f4mico efetivo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
O impacto constitucional e econ\u00f4mico da assimetria<\/p>\n
\u00c9 importante compreender que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o promete igualdade matem\u00e1tica entre setores.<\/p>\n
O princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria exige tratamento juridicamente adequado \u00e0s realidades distintas, n\u00e3o necessariamente resultados econ\u00f4micos id\u00eanticos.<\/p>\n
Mas isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia de impactos econ\u00f4micos assim\u00e9tricos.<\/p>\n
E essa assimetria precisa ser reconhecida com seriedade.<\/p>\n
A neutralidade do IVA funciona melhor em estruturas econ\u00f4micas com forte cadeia credit\u00e1vel.<\/p>\n
Quando a atividade depende essencialmente de capital humano, a l\u00f3gica econ\u00f4mica muda.<\/p>\n
E \u00e9 exatamente nesse ponto que muitos empres\u00e1rios poder\u00e3o perceber aumento real da carga, mesmo sem aumento formal da al\u00edquota.<\/p>\n
<\/p>\n
O custo invis\u00edvel da nova tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O empres\u00e1rio tradicionalmente observa: guia; percentual e vencimento. <\/p>\n
Mas a Reforma Tribut\u00e1ria exige outra lente.<\/p>\n
O verdadeiro impacto poder\u00e1 surgir em vari\u00e1veis menos \u00f3bvias: <\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o – A perda relativa de efici\u00eancia credit\u00edcia pode pressionar pre\u00e7os.<\/p>\n
Margem operacional – Menor compensa\u00e7\u00e3o significa maior custo efetivo. <\/p>\n
Competitividade – Empresas com estruturas tributariamente menos eficientes perder\u00e3o competitividade.<\/p>\n
Capital de giro – A din\u00e2mica temporal de apropria\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o pode tensionar caixa. <\/p>\n
Contratos empresariais – Contratos de longo prazo poder\u00e3o se tornar economicamente desequilibrados.<\/p>\n
<\/p>\n
Split payment: o agravante silencioso<\/p>\n
Outro fator de enorme relev\u00e2ncia \u00e9 o chamado split payment. <\/p>\n
Embora ainda dependa de amadurecimento operacional e regulamentar em determinados aspectos, sua l\u00f3gica \u00e9 clara: parte da receita poder\u00e1 ser segregada automaticamente para destina\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica: isso altera profundamente a din\u00e2mica do fluxo financeiro empresarial. <\/p>\n
E aqui surge um efeito combinado: <\/p>\n
a)menor elasticidade de caixa; <\/p>\n
b)menor liberdade de gest\u00e3o financeira; <\/p>\n
c)press\u00e3o sobre capital de giro; <\/p>\n
d)necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n
Empresas financeiramente fragilizadas poder\u00e3o sofrer impacto severo.<\/p>\n
<\/p>\n
Contratos empresariais e poss\u00edvel reequil\u00edbrio jur\u00eddico<\/p>\n
Pouco se fala sobre isso, e trata-se de tema juridicamente sofisticado.<\/p>\n
Mudan\u00e7as estruturais na carga econ\u00f4mica contratual podem repercutir no equil\u00edbrio dos contratos empresariais.<\/p>\n
Aqui entram dispositivos relevantes do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
art. 317 \u2013 revis\u00e3o por despropor\u00e7\u00e3o superveniente;<\/p>\n
arts. 421 e 421-A \u2013 liberdade contratual e fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contrato;<\/p>\n
art. 422 \u2013 boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
Dependendo da estrutura contratual:<\/p>\n
a)contratos de fornecimento; <\/p>\n
b)presta\u00e7\u00e3o continuada; <\/p>\n
c)contratos empresariais de longo prazo; <\/p>\n
Poder\u00e3o exigir revis\u00e3o estrat\u00e9gica. <\/p>\n
N\u00e3o se trata de automatismo jur\u00eddico. Mas de hip\u00f3tese concreta que exige an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n
<\/p>\n
Quem pode sofrer mais?<\/p>\n
Sem alarmismo irrespons\u00e1vel, alguns segmentos merecem aten\u00e7\u00e3o especial:<\/p>\n
a)servi\u00e7os intelectuais; <\/p>\n
b)cl\u00ednicas; <\/p>\n
c)educa\u00e7\u00e3o privada; <\/p>\n
d)tecnologia baseada em servi\u00e7os; <\/p>\n
e)consultorias; <\/p>\n
f)estruturas com baixa cadeia de aquisi\u00e7\u00e3o credit\u00e1vel; <\/p>\n
g)opera\u00e7\u00f5es altamente dependentes de folha. <\/p>\n
Cada caso exige an\u00e1lise individual. Mas ignorar esse debate seria erro estrat\u00e9gico.<\/p>\n
<\/p>\n
O que empresas inteligentes j\u00e1 deveriam estar fazendo<\/p>\n
O tempo da observa\u00e7\u00e3o passiva acabou.<\/p>\n
O cen\u00e1rio exige:<\/p>\n
a)diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio preventivo;<\/p>\n
b)revis\u00e3o da estrutura operacional;<\/p>\n
c)simula\u00e7\u00e3o de impacto financeiro;<\/p>\n
d)reavalia\u00e7\u00e3o da cadeia de fornecedores;<\/p>\n
e)revis\u00e3o contratual;<\/p>\n
f)planejamento de caixa;<\/p>\n
g)compliance tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico.<\/p>\n
<\/p>\n
Em resumo: a diferen\u00e7a entre simplifica\u00e7\u00e3o e ilus\u00e3o<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 relevante. <\/p>\n
Mas simplifica\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o significa simplifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica universal.<\/p>\n
O risco est\u00e1 em acreditar que um novo sistema, apenas por ser mais racional, produzir\u00e1 benef\u00edcios homog\u00eaneos.<\/p>\n
N\u00e3o produzir\u00e1.<\/p>\n
E \u00e9 exatamente por isso que empresas preparadas sair\u00e3o na frente.<\/p>\n
As demais poder\u00e3o descobrir tarde demais que: n\u00e3o houve aumento formal de al\u00edquota\u2026 mas houve aumento real do custo tribut\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n
Na pr\u00f3xima coluna, avan\u00e7aremos em um tema ainda mais sens\u00edvel: como o split payment pode alterar o fluxo financeiro, a autonomia empresarial e a gest\u00e3o do capital de giro.<\/p>\n
Porque a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 mudando apenas impostos.<\/p>\n
Ela est\u00e1 mudando a l\u00f3gica financeira das empresas.<\/p>\n
Nos encontraremos na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da Coluna Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Portal Som de Papo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Dra. Ana Igansi @anaIgansiadvocacia A promessa sedutora da neutralidade tribut\u00e1ria Poucas express\u00f5es foram t\u00e3o repetidas no debate da Reforma Tribut\u00e1ria quanto a palavra neutralidade. A ideia transmitida ao mercado foi sedutora: simplifica\u00e7\u00e3o, racionalidade, transpar\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. De fato, a Emenda Constitucional n\u00ba 132 promove uma transforma\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,386,41],"tags":[],"class_list":["post-49598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-tributacao","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49598"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49600,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49598\/revisions\/49600"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}