A uni\u00e3o de fato pode custar patrim\u00f4nio, heran\u00e7a e at\u00e9 exist\u00eancia jur\u00eddica: o Brasil discute uma mudan\u00e7a capaz de desmontar d\u00e9cadas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias constitu\u00eddas fora do cart\u00f3rio.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Meus queridos leitores,<\/p>\n
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Durante anos, o imagin\u00e1rio social brasileiro repetiu a ideia de que morar junto \u00e9 praticamente casar. Construir uma vida em comum, dividir contas, criar filhos, adquirir patrim\u00f4nio e apresentar-se socialmente como fam\u00edlia sempre foi suficiente para que milhares de casais acreditassem estar protegidos pelo Direito. Mas o Congresso Nacional acaba de colocar essa l\u00f3gica em xeque, e, talvez estejamos diante de uma das maiores tentativas de redefini\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 1072\/2025 pretende alterar o C\u00f3digo Civil e a Lei n\u00ba 9.278\/96 para proibir o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte de um dos companheiros, al\u00e9m de tornar obrigat\u00f3ria sua formaliza\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, mediante escritura p\u00fablica. Em outras palavras, se o projeto for aprovado como est\u00e1, o v\u00ednculo afetivo n\u00e3o formalizado poder\u00e1 deixar de produzir efeitos sucess\u00f3rios, patrimoniais e previdenci\u00e1rios ap\u00f3s o falecimento de um dos conviventes. <\/p>\n
E essa \u00e9 uma quest\u00e3o que supera o reconhecimento social da uni\u00e3o, uma vez que tem impactos sobre o patrim\u00f4nio, provas, exclus\u00e3o sucess\u00f3ria e at\u00e9 mesmo poder de gest\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, a uni\u00e3o est\u00e1vel possui assento constitucional expresso no artigo 226, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece a entidade familiar formada pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.723, segue exatamente a mesma linha. A l\u00f3gica jur\u00eddica brasileira sempre foi a da primazia da realidade sobre a formalidade – n\u00e3o \u00e9 o papel que cria a fam\u00edlia, s\u00e3o a vida em comum, os elementos f\u00e1ticos e volitivos.<\/p>\n
Foi justamente essa leitura constitucional que levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordin\u00e1rios 646.721 e 878.694, Tema 809 da repercuss\u00e3o geral, a declarar inconstitucional a diferencia\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria entre c\u00f4njuge e companheiro, consolidando o entendimento de que o companheiro sobrevivente possui os mesmos direitos heredit\u00e1rios do c\u00f4njuge casado. O STF n\u00e3o apenas reconheceu direitos patrimoniais; reconheceu dignidade familiar, ao afirmar que fam\u00edlias n\u00e3o podem ser hierarquizadas pelo modelo formal que adotam.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por sua vez, construiu s\u00f3lida jurisprud\u00eancia admitindo o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel \u201cpost mortem\u201d, inclusive mediante prova testemunhal, documental, registros de conviv\u00eancia, depend\u00eancia econ\u00f4mica, fotografias, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de vida em comum \u2013 fundado na concep\u00e7\u00e3o de que a morte n\u00e3o apaga a realidade da rela\u00e7\u00e3o afetiva. O Judici\u00e1rio brasileiro compreendeu, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, que muitas fam\u00edlias existem sem escritura, sem cerim\u00f4nia e sem alian\u00e7as \u2014 mas existem concretamente. <\/p>\n
\u00c9 exatamente nesse ponto que o PL 1072\/2025 pretende deslocar os atuais par\u00e2metros de compreens\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A justificativa legislativa sustenta que o reconhecimento \u201cpost mortem\u201d da conviv\u00eancia abriria margem para fraudes sucess\u00f3rias, manipula\u00e7\u00f5es patrimoniais e disputas oportunistas travestidas de v\u00ednculo afetivo. E \u00e9 preciso enfrentar esse debate com honestidade intelectual e maturidade jur\u00eddica: fraudes, de fato, existem. A advocacia sucess\u00f3ria conhece bem lit\u00edgios constru\u00eddos \u00e0s pressas diante de patrim\u00f4nios relevantes, rela\u00e7\u00f5es oportunamente alegadas ap\u00f3s o falecimento e conflitos familiares alimentados pela aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o documental. <\/p>\n
O problema, contudo, come\u00e7a quando o combate \u00e0 fraude passa a amea\u00e7ar indistintamente rela\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, reais e socialmente consolidadas, transformando a exce\u00e7\u00e3o oportunista em justificativa para restringir direitos de fam\u00edlias inteiras – o projeto parece combater abusos sacrificando fam\u00edlias leg\u00edtimas no mesmo movimento, porque a realidade brasileira n\u00e3o cabe dentro da l\u00f3gica fria da formaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo dados do IBGE, o n\u00famero de casais vivendo em uni\u00e3o consensual cresce continuamente no Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas, especialmente entre popula\u00e7\u00f5es economicamente vulner\u00e1veis, pessoas perif\u00e9ricas e casais que simplesmente n\u00e3o enxergam o casamento civil como prioridade afetiva ou financeira. O pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a registra crescimento constante das demandas de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel no Judici\u00e1rio, revelando que o fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o: \u00e9 a nova face da estrutura social, e \u00e9 preciso reconhecer que, no Brasil, formalizar rela\u00e7\u00f5es nunca foi igualmente acess\u00edvel para todos.<\/p>\n
Existe um recorte econ\u00f4mico evidente nessa discuss\u00e3o, mas h\u00e1 tamb\u00e9m um recorte cultural, geracional e at\u00e9 psicol\u00f3gico. Muitos casais vivem d\u00e9cadas juntos sem oficializa\u00e7\u00e3o porque acreditam, equivocadamente, que a conviv\u00eancia basta; outros evitam a formaliza\u00e7\u00e3o por medo patrimonial, por experi\u00eancias traum\u00e1ticas anteriores ou pela falsa sensa\u00e7\u00e3o de que \u201cpapel n\u00e3o muda amor\u201d. O problema \u00e9 que o patrim\u00f4nio n\u00e3o opera pela l\u00f3gica da emo\u00e7\u00e3o, ele opera pela l\u00f3gica da prova \u2013 e \u00e9 exatamente ap\u00f3s a morte que essa aus\u00eancia documental explode.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica da advocacia sucess\u00f3ria, o que se v\u00ea s\u00e3o companheiros sobreviventes enfrentando filhos de rela\u00e7\u00f5es anteriores, disputas patrimoniais violentas, exclus\u00e3o financeira abrupta, bloqueio de bens, perda de moradia e tentativas de apagamento completo da hist\u00f3ria afetiva constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas – n\u00e3o raramente, a pessoa que esteve ao lado durante toda a vida passa a ser tratada como estranha no momento do invent\u00e1rio.<\/p>\n
Agora, imagine esse cen\u00e1rio sem a possibilidade de reconhecimento judicial posterior. \u00c9 a transforma\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica em requisito obrigat\u00f3rio para exist\u00eancia jur\u00eddica da uni\u00e3o est\u00e1vel. \u00c9 deslocar o centro da prote\u00e7\u00e3o constitucional da fam\u00edlia para a burocracia estatal, e isso gera um choque direto com a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial constru\u00edda pelo STF e STJ nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o divide especialistas justamente porque h\u00e1 duas for\u00e7as em colis\u00e3o: de um lado, a busca por seguran\u00e7a jur\u00eddica e redu\u00e7\u00e3o de fraudes; do outro, a prote\u00e7\u00e3o material das fam\u00edlias reais, inclusive aquelas que nunca passaram pelo cart\u00f3rio, mas existe um alerta que precisa ser feito com absoluta firmeza – ignorar esse debate pode custar heran\u00e7a, mea\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e estabilidade patrimonial.<\/p>\n
A romantiza\u00e7\u00e3o da informalidade cobra um pre\u00e7o alt\u00edssimo quando o conflito chega, e mesmo que o assunto seja \u201cem fam\u00edlia\u201d, ele chega. Por isso, o Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es contempor\u00e2neo n\u00e3o se sustenta mais em ingenuidade afetiva, mas em estrat\u00e9gia jur\u00eddica preventiva: contrato de conviv\u00eancia, escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel, planejamento sucess\u00f3rio, pactos patrimoniais e organiza\u00e7\u00e3o documental deixaram de serem instrumentos \u201cpara ricos\u201d ou \u201cpara desconfiados\u201d, e, tornaram-se mecanismos elementares de prote\u00e7\u00e3o existencial.<\/p>\n
Quem acredita que discutir patrim\u00f4nio enfraquece rela\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o compreendeu que a aus\u00eancia dessa conversa costuma destruir fam\u00edlias inteiras no futuro. E aqui reside a fun\u00e7\u00e3o da advocacia especializada: n\u00e3o apenas litigar quando o dano j\u00e1 aconteceu, mas impedir que v\u00ednculos afetivos se transformem em ru\u00ednas patrimoniais e emocionais.<\/p>\n
Atualmente, o projeto se encontra em tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva das Comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, aguardando a prola\u00e7\u00e3o do parecer do relator. O Congresso pode ou n\u00e3o aprovar o PL 1072\/2025, e o STF pode futuramente enfrentar sua constitucionalidade. <\/p>\n
O texto ainda tramita em fase inicial no Congresso Nacional e, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o definitiva. Mas uma coisa j\u00e1 come\u00e7ou a mudar: a perigosa ilus\u00e3o de que apenas viver junto basta, e, come\u00e7a a desmoronar diante de um cen\u00e1rio cada vez mais rigoroso, patrimonializado e documental. <\/p>\n
Porque o afeto pode sobreviver sem papel – os direitos, nem sempre. E quem insiste em ignorar isso corre o risco de descobrir tarde demais que amor sem prote\u00e7\u00e3o legal continua sendo amor \u2014 mas pode deixar de ser heran\u00e7a, moradia, patrim\u00f4nio e at\u00e9 reconhecimento jur\u00eddico. Por isso, proteger a rela\u00e7\u00e3o que voc\u00ea construiu tamb\u00e9m \u00e9 um ato de responsabilidade, estrat\u00e9gia e cuidado com quem se ama.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia Advogada S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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