Por Nemezio Vasconcelos <\/p>\n
A uni\u00e3o homoafetiva j\u00e1 \u00e9 reconhecida no Brasil como entidade familiar e, com isso, os companheiros e companheiras possuem diversos direitos previdenci\u00e1rios perante o Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n
Apesar disso, muitas pessoas ainda desconhecem quais benef\u00edcios podem ser solicitados e quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar a rela\u00e7\u00e3o perante o INSS.<\/p>\n
Neste artigo, vamos explicar de forma simples quais s\u00e3o os principais direitos previdenci\u00e1rios dos casais homoafetivos e como funciona o reconhecimento dessa uni\u00e3o.<\/p>\n
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O reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva no Brasil<\/p>\n
O reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, quando o STF decidiu que casais do mesmo sexo possuem os mesmos direitos das uni\u00f5es est\u00e1veis heteroafetivas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, para fins previdenci\u00e1rios, o INSS n\u00e3o pode fazer qualquer distin\u00e7\u00e3o entre casais heterossexuais e homoafetivos.<\/p>\n
Assim, companheiros(as) em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva possuem direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, desde que consigam comprovar a rela\u00e7\u00e3o e preencher os demais requisitos legais.<\/p>\n
Quais direitos previdenci\u00e1rios os companheiros(as) possuem?<\/p>\n
1. Pens\u00e3o por morte<\/p>\n
A pens\u00e3o por morte \u00e9 um dos principais direitos previdenci\u00e1rios dos companheiros(as) em uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n
Quando um segurado do INSS falece, seu companheiro(a) pode receber uma pens\u00e3o mensal, desde que:<\/p>\n
exista uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n
o falecido possu\u00edsse qualidade de segurado;<\/p>\n
sejam preenchidos os requisitos legais do benef\u00edcio.<\/p>\n
O INSS reconhece o companheiro(a) homoafetivo como dependente de primeira classe, exatamente como ocorre nos casais heterossexuais.<\/p>\n
Isso significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica, pois ela \u00e9 presumida pela lei.<\/p>\n
2. Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/p>\n
Caso o segurado do INSS seja preso em regime fechado, o companheiro(a) homoafetivo tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, desde que:<\/p>\n
a uni\u00e3o est\u00e1vel seja comprovada;<\/p>\n
o segurado cumpra os requisitos previdenci\u00e1rios;<\/p>\n
a renda do segurado esteja dentro do limite legal exigido pelo benef\u00edcio.<\/p>\n
Assim como ocorre na pens\u00e3o por morte, o companheiro(a) \u00e9 considerado dependente previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
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3. Inclus\u00e3o como dependente perante o INSS<\/p>\n
O companheiro(a) homoafetivo pode ser registrado como dependente perante o INSS, facilitando futuros requerimentos administrativos.<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio fazer cadastro pr\u00e9vio, essa provid\u00eancia pode ajudar bastante em casos de futura solicita\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
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4. Direito \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/p>\n
Em alguns casos, o companheiro(a) poder\u00e1 acumular benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, respeitando as regras atuais da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por exemplo:<\/p>\n
aposentadoria pr\u00f3pria + pens\u00e3o por morte;<\/p>\n
pens\u00e3o por morte de um companheiro(a) + outro benef\u00edcio permitido em lei.<\/p>\n
Contudo, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, existem regras de redu\u00e7\u00e3o no valor acumulado dos benef\u00edcios.<\/p>\n
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Como comprovar a uni\u00e3o homoafetiva no INSS?<\/p>\n
Um dos maiores desafios nos pedidos previdenci\u00e1rios costuma ser justamente a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
O INSS normalmente exige documentos que demonstrem conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n
Entre os principais documentos utilizados est\u00e3o:<\/p>\n
escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n
certid\u00e3o de casamento;<\/p>\n
contas conjuntas;<\/p>\n
declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda;<\/p>\n
comprovante de resid\u00eancia em comum;<\/p>\n
plano de sa\u00fade;<\/p>\n
fotos do casal;<\/p>\n
testemunhas;<\/p>\n
contas banc\u00e1rias conjuntas;<\/p>\n
certid\u00e3o de nascimento de filhos;<\/p>\n
ap\u00f3lices de seguro indicando o companheiro(a) como benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto maior a quantidade de provas, maiores costumam ser as chances de reconhecimento da uni\u00e3o pelo INSS.<\/p>\n
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O INSS pode negar o pedido?<\/p>\n
Sim. Em muitos casos, o INSS indefere o benef\u00edcio alegando falta de comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Isso acontece principalmente quando:<\/p>\n
o casal n\u00e3o possu\u00eda documenta\u00e7\u00e3o formal;<\/p>\n
existiam poucos documentos em nome dos dois;<\/p>\n
a uni\u00e3o era recente;<\/p>\n
havia inconsist\u00eancias cadastrais.<\/p>\n
Nessas situa\u00e7\u00f5es, ainda \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso administrativo ou ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio frequentemente reconhece uni\u00f5es homoafetivas mesmo quando o INSS nega administrativamente, desde que existam provas suficientes da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do planejamento previdenci\u00e1rio<\/p>\n
Muitos casais homoafetivos s\u00f3 descobrem a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o quando precisam solicitar um benef\u00edcio ap\u00f3s uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, como falecimento ou pris\u00e3o do segurado.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel:<\/p>\n
formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n
manter documentos atualizados;<\/p>\n
registrar depend\u00eancia em planos e cadastros;<\/p>\n
guardar provas da conviv\u00eancia.<\/p>\n
Esse cuidado pode evitar problemas futuros e facilitar o reconhecimento dos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
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Conclus\u00e3o<\/p>\n
Os companheiros(as) em uni\u00e3o homoafetiva possuem os mesmos direitos previdenci\u00e1rios garantidos aos casais heterossexuais.<\/p>\n
Entre os principais direitos est\u00e3o:<\/p>\n
pens\u00e3o por morte;<\/p>\n
aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/p>\n
reconhecimento como dependente previdenci\u00e1rio;<\/p>\n
possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios nos casos permitidos em lei.<\/p>\n
No entanto, a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel continua sendo um ponto essencial para o deferimento do benef\u00edcio perante o INSS.<\/p>\n
Por isso, manter documenta\u00e7\u00e3o organizada e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode fazer toda a diferen\u00e7a no momento do requerimento.<\/p>\n
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