Por Samara Moura<\/p>\n
@samaram.adv<\/p>\n
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A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta sindical e passou a ocupar o centro do debate p\u00fablico no Brasil. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece como regra geral a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, enquanto a CLT assegura ao empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas. \u00c9 dentro desse desenho que a escala 6×1 se tornou comum em diversos setores, sobretudo nos servi\u00e7os, no com\u00e9rcio e em atividades de atendimento cont\u00ednuo. O debate atual questiona se esse modelo ainda \u00e9 compat\u00edvel com a realidade social, com a sa\u00fade do trabalhador e com a ideia constitucional de trabalho digno. <\/p>\n
No plano legislativo, o tema avan\u00e7ou de forma concreta. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que fixa jornada semanal m\u00e1xima de quarenta horas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, encerrando a l\u00f3gica geral da escala 6×1. Segundo a not\u00edcia oficial da pr\u00f3pria C\u00e2mara, a proposta aprovada foi a PEC 221\/2019, em substitutivo que tamb\u00e9m dialoga com a PEC 8\/2025, apresentada para tratar da redu\u00e7\u00e3o da jornada. Ap\u00f3s essa aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria seguiu para an\u00e1lise do Senado. Portanto, j\u00e1 n\u00e3o se trata apenas de discuss\u00e3o te\u00f3rica: existe um movimento legislativo real e atual de altera\u00e7\u00e3o do modelo constitucional de jornada. <\/p>\n
Mas a relev\u00e2ncia do tema n\u00e3o est\u00e1 apenas no n\u00famero de horas ou de folgas. O ponto central \u00e9 que jornada e descanso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com sa\u00fade f\u00edsica, sa\u00fade mental, conv\u00edvio familiar e tempo m\u00ednimo de recupera\u00e7\u00e3o do trabalhador. Material institucional do Tribunal Superior do Trabalho destaca que a jornada exaustiva prejudica a sa\u00fade e pode privar o empregado do lazer e da conviv\u00eancia com a fam\u00edlia. Em outras palavras, o excesso de trabalho n\u00e3o compromete s\u00f3 a produtividade futura, mas a pr\u00f3pria vida fora do ambiente laboral. \u00c9 por isso que a discuss\u00e3o sobre a escala 6×1 tem sido apresentada, cada vez mais, como tema de sa\u00fade p\u00fablica e de prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana. <\/p>\n
Essa leitura se harmoniza com a Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o protege apenas o emprego, mas tamb\u00e9m os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Quando o ordenamento limita jornada e assegura repouso, ele est\u00e1 afirmando que o trabalhador n\u00e3o pode ser tratado como recurso inesgot\u00e1vel. A proposta de supera\u00e7\u00e3o da escala 6×1 parte justamente dessa premissa: o trabalho precisa coexistir com descanso, vida privada, estudo, cuidado familiar e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Em audi\u00eancia e reportagens institucionais do Congresso, representantes dos trabalhadores defenderam a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem perda salarial como medida ligada \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o dos ganhos de produtividade acumulados nas \u00faltimas d\u00e9cadas. <\/p>\n
Ao mesmo tempo, o debate n\u00e3o \u00e9 simples nem un\u00e2nime. As discuss\u00f5es no Congresso registram diverg\u00eancia entre representantes de trabalhadores e do setor empresarial. De um lado, h\u00e1 quem sustente que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para corrigir um modelo que comprime excessivamente o tempo de vida do empregado. De outro, entidades empresariais apontam poss\u00edvel aumento de custos, necessidade de adapta\u00e7\u00e3o e impacto sobre determinados segmentos econ\u00f4micos. A disputa, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica: ela envolve escolhas econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas sobre qual padr\u00e3o de jornada o pa\u00eds quer adotar. <\/p>\n
Ainda assim, o fato de a proposta ter avan\u00e7ado no Parlamento mostra que a sociedade brasileira passou a olhar a escala 6×1 de forma mais cr\u00edtica. O pr\u00f3prio material explicativo da C\u00e2mara observou que grande parte dos trabalhadores brasileiros est\u00e1 submetida a jornadas de quarenta e quatro horas semanais e que esse peso recai com mais intensidade sobre pessoas de menor renda e escolaridade. Isso revela que a discuss\u00e3o tamb\u00e9m tem dimens\u00e3o de desigualdade social. Quando o tempo livre \u00e9 escasso, quem mais sofre costuma ser justamente o trabalhador mais vulner\u00e1vel, com menor capacidade de negocia\u00e7\u00e3o e menor margem de prote\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no cotidiano. <\/p>\n
Em s\u00edntese, o fim da escala 6×1 envolve sa\u00fade e dignidade do trabalhador porque a jornada de trabalho nunca foi mero detalhe contratual. Ela define quanto tempo resta para viver al\u00e9m do trabalho, descansar, conviver, estudar e recuperar o corpo e a mente. Se o Senado confirmar a mudan\u00e7a aprovada na C\u00e2mara, o Brasil poder\u00e1 dar um passo importante na revis\u00e3o do seu modelo de jornada. Mais do que alterar n\u00fameros na Constitui\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o prop\u00f5e uma mudan\u00e7a de perspectiva: reconhecer que produtividade n\u00e3o pode ser constru\u00edda \u00e0s custas do esgotamento humano. <\/p>\n
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