O Brasil ainda confunde autoridade parental com poder absoluto sobre os filhos. E essa distor\u00e7\u00e3o custa caro \u00e0s crian\u00e7as que crescem entre viol\u00eancia, depend\u00eancia qu\u00edmica, aliena\u00e7\u00e3o parental e sil\u00eancio institucional.<\/p>\n
<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
<\/p>\n
Meus queridos leitores,<\/p>\n
<\/p>\n
Existe uma frase perigosamente normalizada dentro das disputas familiares brasileiras: \u201ceu pago pens\u00e3o, ent\u00e3o tenho direito de ver meu filho\u201d. E nesse ponto est\u00e1 justamente uma das distor\u00e7\u00f5es mais cru\u00e9is produzidas pela cultura jur\u00eddica e social em torno da parentalidade – transformar conviv\u00eancia em contrapresta\u00e7\u00e3o financeira e inf\u00e2ncia em objeto de barganha emocional.<\/p>\n
O pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o compra acesso irrestrito \u00e0 crian\u00e7a, assim como a inadimpl\u00eancia alimentar, por si s\u00f3, tamb\u00e9m n\u00e3o extingue o exerc\u00edcio da parentalidade. S\u00e3o esferas jur\u00eddicas distintas, embora socialmente confundidas de maneira recorrente e perigosamente simplificada. <\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o alimentar decorre do dever de sustento material; j\u00e1 a conviv\u00eancia parental est\u00e1 vinculada ao direito fundamental da crian\u00e7a \u00e0 conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel. E eu preciso come\u00e7ar este texto enfrentando uma realidade que ainda confunde muita gente: o direito de conviv\u00eancia familiar n\u00e3o pertence aos pais \u2014 pertence aos filhos! A conviv\u00eancia parental existe para proteger o desenvolvimento f\u00edsico, emocional e psicol\u00f3gico da crian\u00e7a, n\u00e3o para alimentar ego, controle ou sentimento de posse parental.<\/p>\n
Foi exatamente essa compreens\u00e3o que orientou a recente decis\u00e3o da 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, ao suspender as visitas de um pai ao filho menor ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de uso excessivo de \u00e1lcool, comportamento agressivo contra a m\u00e3e da crian\u00e7a e risco psicossocial ao desenvolvimento do menor. E por isso, \u00e9 preciso esclarecer o que de fato ocorre, porque o debate tende a ser contaminado por leituras simplistas, equivocadas e emocionalmente manipuladas, principalmente nas redes sociais.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial n\u00e3o nasce da moraliza\u00e7\u00e3o do comportamento privado, ela nasce da aplica\u00e7\u00e3o objetiva do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 19 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e consolidado pela jurisprud\u00eancia do STJ e STF como eixo absoluto das rela\u00e7\u00f5es familiares envolvendo menores – a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege a autoridade parental acima da integridade infantil.<\/p>\n
O caso analisado pelo TJDFT envolve guarda unilateral exercida pela m\u00e3e. E aqui j\u00e1 surge outra confus\u00e3o estrutural profundamente disseminada no imagin\u00e1rio brasileiro: guarda unilateral n\u00e3o significa exclus\u00e3o autom\u00e1tica do outro genitor; tampouco guarda compartilhada significa divis\u00e3o matem\u00e1tica de tempo ou conviv\u00eancia irrestrita.<\/p>\n
A guarda compartilhada, prevista como regra priorit\u00e1ria pelo artigo 1.584 do C\u00f3digo Civil ap\u00f3s a Lei n\u00ba 13.058\/2014, diz respeito ao compartilhamento das responsabilidades parentais e das decis\u00f5es estruturantes da vida do filho \u2014 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, desenvolvimento e forma\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o necessariamente \u00e0 divis\u00e3o matem\u00e1tica do tempo de conviv\u00eancia. J\u00e1 a guarda unilateral concentra em um dos genitores as decis\u00f5es cotidianas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, sem extinguir, por si s\u00f3, o direito de conviv\u00eancia do outro. O problema \u00e9 que o debate p\u00fablico continua tratando guarda como pr\u00eamio emocional para adultos feridos, quando, juridicamente, ela deveria ser compreendida exclusivamente como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n
A guarda unilateral deve ser aplicada quando o compartilhamento das responsabilidades parentais deixa de representar um ambiente minimamente saud\u00e1vel, cooperativo e seguro para o desenvolvimento da crian\u00e7a. O pr\u00f3prio artigo 1.584 do C\u00f3digo Civil admite a guarda unilateral quando um dos genitores n\u00e3o demonstra condi\u00e7\u00f5es adequadas para exercer, de forma equilibrada, os deveres inerentes ao poder familiar. Isso ocorre, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, depend\u00eancia qu\u00edmica severa, neglig\u00eancia reiterada, abandono afetivo extremo, instabilidade emocional grave, pr\u00e1ticas abusivas ou contextos de elevada litigiosidade capazes de expor a crian\u00e7a a sofrimento psicol\u00f3gico cont\u00ednuo.<\/p>\n
E aqui reside um ponto tecnicamente essencial: conviv\u00eancia familiar n\u00e3o \u00e9 direito absoluto. O pr\u00f3prio TJDFT ressaltou que o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a se sobrep\u00f5e quando h\u00e1 risco comprovado \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica do menor. No caso concreto, o Tribunal considerou a interna\u00e7\u00e3o do genitor em cl\u00ednica de reabilita\u00e7\u00e3o, epis\u00f3dios anteriores de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a m\u00e3e e laudo psicossocial indicando potencial preju\u00edzo ao desenvolvimento infantil. Isso significa que o Judici\u00e1rio \u201cretirou a paternidade\u201d desse homem? Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n
Nesses casos, a guarda unilateral n\u00e3o surge como puni\u00e7\u00e3o ao pai ou \u00e0 m\u00e3e, mas como medida protetiva destinada a preservar a estabilidade emocional, f\u00edsica e ps\u00edquica do menor. Suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas, contudo, s\u00e3o profundas: o genitor guardi\u00e3o passa a concentrar as decis\u00f5es centrais da vida da crian\u00e7a, enquanto o outro mant\u00e9m, em regra, o direito de conviv\u00eancia e o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos interesses do filho, salvo quando essa conviv\u00eancia tamb\u00e9m representar risco concreto.<\/p>\n
O artigo 1.638 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas e graves para perda do poder familiar, como abandono, castigos imoderados, pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e descumprimento reiterado dos deveres parentais. J\u00e1 a suspens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia \u00e9 medida protetiva proporcional, tempor\u00e1ria e revers\u00edvel, aplicada quando a presen\u00e7a do genitor, naquele contexto espec\u00edfico, deixa de representar ambiente seguro para a crian\u00e7a.<\/p>\n
A l\u00f3gica jur\u00eddica \u00e9 protetiva, n\u00e3o punitiva. O que a sociedade ainda resiste em aceitar \u00e9 que insistir em uma conviv\u00eancia parental disfuncional em nome de uma falsa simetria familiar pode ser muito mais destrutivo do que reconhecer, tecnicamente, a necessidade de prote\u00e7\u00e3o diferenciada da inf\u00e2ncia. <\/p>\n
Segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, milhares de crian\u00e7as brasileiras convivem direta ou indiretamente com viol\u00eancia dom\u00e9stica dentro de casa, estudos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e do UNICEF j\u00e1 demonstraram que a exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 viol\u00eancia intrafamiliar impacta diretamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e relacional infantil, aumentando \u00edndices de ansiedade, depress\u00e3o, inseguran\u00e7a afetiva e reprodu\u00e7\u00e3o futura de ciclos violentos. E aqui entra outro elemento central desta decis\u00e3o: o estudo psicossocial.<\/p>\n
Enquanto o debate p\u00fablico insiste em transformar toda restri\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia em \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, o Judici\u00e1rio tem recorrido cada vez mais \u00e0s equipes interdisciplinares compostas por psic\u00f3logos e assistentes sociais para compreender o contexto real daquela fam\u00edlia e isso \u00e9 extremamente relevante.<\/p>\n
Porque aliena\u00e7\u00e3o parental existe, mas tamb\u00e9m existe viol\u00eancia psicol\u00f3gica infantil mascarada de exerc\u00edcio paterno, existe instrumentaliza\u00e7\u00e3o emocional da crian\u00e7a, conviv\u00eancia utilizada como mecanismo de controle sobre a m\u00e3e e ainda exposi\u00e7\u00e3o infantil a ambientes desestruturados e perigosos. <\/p>\n
A pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do TJDFT vem consolidando entendimento no sentido de que medidas protetivas em favor da m\u00e3e, hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sinais de sofrimento emocional da crian\u00e7a autorizam adapta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou at\u00e9 suspens\u00e3o das visitas, sempre sob an\u00e1lise concreta e individualizada. <\/p>\n
\u00c9 a concretiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o sobre trauma, v\u00ednculos, desenvolvimento ps\u00edquico, viol\u00eancia estrutural e prote\u00e7\u00e3o integral, porque nem toda den\u00fancia \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o parental. Mas nem toda acusa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pode ser automaticamente aceita sem lastro probat\u00f3rio. \u00c9 justamente por isso que o trabalho jur\u00eddico s\u00e9rio exige produ\u00e7\u00e3o adequada de provas, acompanhamento psicossocial, atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar e responsabilidade processual.<\/p>\n
O desafio do Judici\u00e1rio contempor\u00e2neo \u00e9 justamente equilibrar conviv\u00eancia familiar e prote\u00e7\u00e3o integral sem cair em automatismos ideol\u00f3gicos. E essa talvez seja uma das tarefas mais delicadas do Direito de Fam\u00edlia: proteger crian\u00e7as sem transformar o processo em arena de destrui\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n
A pergunta correta nunca foi \u201co pai tem direito de visitar?\u201d, mas, se \u201cessa conviv\u00eancia protege ou amea\u00e7a o desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a?\u201d.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da inf\u00e2ncia n\u00e3o gravita em torno da autoridade ou da conveni\u00eancia emocional dos adultos. Ela funciona, na realidade, como um limite imposto pelo pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico quando a conviv\u00eancia parental deixa de exercer sua fun\u00e7\u00e3o essencial de cuidado, seguran\u00e7a e desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a.<\/p>\n
Restringir ou suspender conviv\u00eancia em contextos de risco n\u00e3o deveria ser interpretado como ataque \u00e0 paternidade, mas como mecanismo leg\u00edtimo de prote\u00e7\u00e3o integral, aplicado sempre que o v\u00ednculo, em vez de amparar, passa a amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica, emocional ou psicol\u00f3gica do menor.<\/p>\n
<\/p>\n
Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia Advogada S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil ainda confunde autoridade parental com poder absoluto sobre os filhos. E essa distor\u00e7\u00e3o custa caro \u00e0s crian\u00e7as que crescem entre viol\u00eancia, depend\u00eancia qu\u00edmica, aliena\u00e7\u00e3o parental e sil\u00eancio institucional. Por Dra. Luanda Rodrigues @luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues Meus queridos leitores, Existe uma frase perigosamente normalizada dentro das disputas familiares brasileiras: \u201ceu pago […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49803,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,381,31,41],"tags":[],"class_list":["post-49802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-familia-sucessoes","category-noticias","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49804,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49802\/revisions\/49804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}