Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
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O desenvolvimento do agroneg\u00f3cio brasileiro desempenha papel fundamental na economia nacional, sendo respons\u00e1vel por significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB), da gera\u00e7\u00e3o de empregos e das exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. <\/p>\n
Entretanto, a expans\u00e3o das atividades agropecu\u00e1rias, florestais e agroindustriais pode ocasionar impactos relevantes sobre o meio ambiente, tornando necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle e preven\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Sendo assim, destacam-se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para garantir a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 225, \u00a71\u00ba, inciso IV, estabelece que o Poder P\u00fablico exigir\u00e1 estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para a instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, assegurando-se a publicidade de seus resultados. <\/p>\n
Tal exig\u00eancia constitucional foi regulamentada, principalmente, pela Lei n\u00ba 6.938\/1981, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, bem como pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que disciplinou os crit\u00e9rios e diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do EIA e do RIMA.<\/p>\n
O Estudo de Impacto Ambiental consiste em uma an\u00e1lise t\u00e9cnica multidisciplinar destinada a identificar, avaliar e prever os impactos ambientais decorrentes de determinado empreendimento ou atividade. O estudo deve contemplar aspectos relacionados ao meio f\u00edsico, biol\u00f3gico e socioecon\u00f4mico, analisando os efeitos positivos e negativos da atividade pretendida. Al\u00e9m disso, o EIA deve indicar medidas mitigadoras para os impactos adversos identificados, bem como programas de monitoramento ambiental.<\/p>\n
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J\u00e1 o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental constitui o documento que apresenta, de forma objetiva e acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as conclus\u00f5es obtidas no EIA. O RIMA tem a finalidade de garantir a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social no processo de licenciamento ambiental, permitindo que a sociedade compreenda os poss\u00edveis efeitos do empreendimento e acompanhe a tomada de decis\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes.<\/p>\n
No \u00e2mbito do agroneg\u00f3cio, o EIA e o RIMA assumem especial relev\u00e2ncia em empreendimentos de grande porte ou potencialmente causadores de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Exemplos incluem projetos de irriga\u00e7\u00e3o extensiva, grandes confinamentos pecu\u00e1rios, barragens destinadas \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o, agroind\u00fastrias, usinas de processamento de produtos agr\u00edcolas, atividades de silvicultura em larga escala e projetos que envolvam supress\u00e3o significativa de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Nesses casos, o licenciamento ambiental exige a avalia\u00e7\u00e3o detalhada dos impactos sobre os recursos h\u00eddricos, a fauna, a flora, o solo e as comunidades humanas afetadas.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o adequada do EIA e do RIMA contribui para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no setor agropecu\u00e1rio vez que a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos impactos permite a implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade e ao uso racional da \u00e1gua. <\/p>\n
Portanto, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental constituem instrumentos essenciais para a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Dessa forma, o EIA e o RIMA representam importantes ferramentas de planejamento, preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental no contexto do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
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BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. 1988.<\/p>\n
BRASIL. Lei 6.938\/1981, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n
BRASIL. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)<\/p>\n
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