Quando a omiss\u00e3o paterna deixa de ser tratada como drama familiar e passa a ser reconhecida como viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais da crian\u00e7a e sobrecarga invis\u00edvel da maternidade.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Meus queridos leitores,<\/p>\n
Durante d\u00e9cadas, o abandono paterno foi tratado como uma trag\u00e9dia privada – um sofrimento silencioso, suportado dentro de casa, frequentemente naturalizado pela sociedade e minimizado pelas institui\u00e7\u00f5es. A crian\u00e7a crescia com a aus\u00eancia, a m\u00e3e acumulava fun\u00e7\u00f5es e o pai simplesmente desaparecia. E, por muito tempo, o sistema jur\u00eddico se limitava a discutir pens\u00e3o aliment\u00edcia como se a parentalidade pudesse ser reduzida a um valor mensal.<\/p>\n
Mas essa l\u00f3gica, meus queridos leitores, come\u00e7ou a ruir. As transforma\u00e7\u00f5es recentes do Direito de Fam\u00edlia brasileiro revelam uma mudan\u00e7a importante de paradigma: a compreens\u00e3o de que a aus\u00eancia injustificada de um genitor produz consequ\u00eancias que ultrapassam o campo emocional e alcan\u00e7am dimens\u00f5es jur\u00eddicas, econ\u00f4micas, psicol\u00f3gicas e sociais. N\u00e3o se trata de obrigar ningu\u00e9m a amar, mas de exigir responsabilidade.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 traz esse entendimento h\u00e1 d\u00e9cadas, em seus artigos 226, 227 e 229 que consagram a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e imp\u00f5em aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente refor\u00e7a a prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis. J\u00e1 o C\u00f3digo Civil, por sua vez, estrutura o poder familiar como um conjunto de deveres, jamais como um privil\u00e9gio parental.<\/p>\n
Ainda assim, persiste, de forma generalizada, uma interpreta\u00e7\u00e3o culturalmente permissiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia paterna, como se bastasse pagar alimentos \u2014 quando pagos \u2014 para que a obriga\u00e7\u00e3o parental estivesse cumprida. E aqui est\u00e1 uma reflex\u00e3o importante: o problema n\u00e3o gira em torno da previs\u00e3o legal, mas sobre a constru\u00e7\u00e3o social e institucional que ainda admitem e naturalizam a aus\u00eancia do pai.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem sido respons\u00e1vel por uma das mais relevantes rupturas desse entendimento ao julgar o REsp 1.159.242\/SP, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi. Na decis\u00e3o hist\u00f3rica, consolidou-se a frase que se tornou refer\u00eancia obrigat\u00f3ria no Direito das Fam\u00edlias brasileiro: \u201cAmar \u00e9 faculdade, cuidar \u00e9 dever\u201d. O STJ reconheceu que o abandono afetivo decorrente da omiss\u00e3o nos deveres parentais pode configurar dano moral indeniz\u00e1vel. O foco n\u00e3o est\u00e1 no sentimento, mas na viola\u00e7\u00e3o do dever jur\u00eddico de cuidado.<\/p>\n
Neste mesmo caminho, a evolu\u00e7\u00e3o legislativa foi al\u00e9m, em outubro de 2025, a Lei n\u00ba 15.240 alterou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para reconhecer expressamente o abandono afetivo como il\u00edcito civil. A legisla\u00e7\u00e3o passou a prever o dever de assist\u00eancia afetiva, compreendida como: conviv\u00eancia, acompanhamento do desenvolvimento da crian\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e apoio emocional. A omiss\u00e3o passou a possuir previs\u00e3o legal expressa como conduta pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
O simbolismo jur\u00eddico dessa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 profundo, pela primeira vez, o legislador brasileiro reconhece de forma inequ\u00edvoca, objetiva e expressa que a presen\u00e7a parental n\u00e3o \u00e9 um favor, e sim uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Mas, meus caros leitores, precisamos refletir sobre outro aspecto ainda menos debatido, e, talvez, mais relevante sob a perspectiva pr\u00e1tica da advocacia familiar: o impacto econ\u00f4mico do abandono. Quando um pai desaparece da rotina da crian\u00e7a, n\u00e3o desaparecem apenas afeto, conviv\u00eancia e refer\u00eancias emocionais, desaparece tamb\u00e9m a divis\u00e3o do trabalho parental.<\/p>\n
Quem leva a crian\u00e7a ao m\u00e9dico? Quem acompanha reuni\u00f5es escolares? Quem administra crises emocionais? Quem reorganiza a agenda profissional diante de uma doen\u00e7a repentina? Quem abre m\u00e3o de oportunidades de crescimento para suprir uma aus\u00eancia permanente? Na esmagadora maioria dos casos, a resposta \u00e9 a mesma: a m\u00e3e. E, em casos n\u00e3o t\u00e3o raros, os av\u00f3s maternos. E esses dados n\u00e3o podem ser ignorados pelo sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O chamado \u201ctempo de cuidado\u201d vem ganhando espa\u00e7o nas discuss\u00f5es jur\u00eddicas contempor\u00e2neas justamente porque possui valor econ\u00f4mico mensur\u00e1vel. A parentalidade exercida de forma solit\u00e1ria impacta diretamente a capacidade produtiva da mulher, reduz possibilidades profissionais, limita progress\u00e3o de carreira e gera sobrecarga f\u00edsica e emocional permanente.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, o IBGE registra milh\u00f5es de lares brasileiros sustentados por m\u00e3es solo, realidade que evidencia um fen\u00f4meno estrutural e n\u00e3o epis\u00f3dico. O abandono parental, portanto, n\u00e3o produz apenas \u00f3rf\u00e3os afetivos, produz, tamb\u00e9m, desigualdade e desamparo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Sob a perspectiva psicossocial, os efeitos s\u00e3o igualmente relevantes. Estudos na \u00e1rea da Psicologia do Desenvolvimento apontam associa\u00e7\u00e3o entre abandono parental persistente e maiores \u00edndices de ansiedade, inseguran\u00e7a relacional, dificuldades de vincula\u00e7\u00e3o afetiva e comprometimento da autoestima. N\u00e3o porque a crian\u00e7a precise de um modelo familiar espec\u00edfico para se desenvolver, mas porque a neglig\u00eancia reiterada comunica uma mensagem devastadora: a de que aquela crian\u00e7a n\u00e3o merece ser prioridade ou que h\u00e1 algo de errado com ela.<\/p>\n
\u00c9 justamente aqui que o Direito pode encontrar uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais nobres. N\u00e3o para obrigar sentimentos nem para reconstruir hist\u00f3rias ou para criar afeto por decreto, mas para estabelecer limites civilizat\u00f3rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Meu caro leitor, voc\u00ea que me l\u00ea precisa compreender algo fundamental: a aus\u00eancia paterna deixou de ser vista apenas como uma quest\u00e3o moral e passou a ser analisada sob a \u00f3tica da viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente. Essa mudan\u00e7a de paradigma repercute em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, em discuss\u00f5es sobre guarda unilateral, na regulamenta\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia familiar, em eventual majora\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia e at\u00e9 mesmo na forma como magistrados avaliam a efetiva participa\u00e7\u00e3o parental na vida cotidiana dos filhos.<\/p>\n
Mas \u00e9 preciso fazer uma distin\u00e7\u00e3o: nem toda aus\u00eancia caracteriza abandono afetivo indeniz\u00e1vel, assim como nem toda dor familiar gera, por si s\u00f3, o dever de reparar. O que o Judici\u00e1rio analisa n\u00e3o \u00e9 a falta de amor, mas o descumprimento de deveres jur\u00eddicos de cuidado, conviv\u00eancia e assist\u00eancia. Para que haja responsabiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o da conduta omissa, dos preju\u00edzos dela decorrentes e do nexo entre ambos. No Direito de Fam\u00edlia contempor\u00e2neo, a indigna\u00e7\u00e3o pode impulsionar a busca por Justi\u00e7a, mas s\u00e3o as provas que sustentam qualquer condena\u00e7\u00e3o. Por isso, demandas constru\u00eddas sem estrat\u00e9gia t\u00e9cnica ou lastro probat\u00f3rio consistente raramente prosperam. No Direito de Fam\u00edlia, emo\u00e7\u00f5es movem processos, mas s\u00e3o as provas que constroem decis\u00f5es.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada torna-se indispens\u00e1vel para transformar sofrimento em tutela jur\u00eddica efetiva. Porque existe uma diferen\u00e7a gigantesca entre ter raz\u00e3o emocionalmente e conseguir demonstrar juridicamente a viola\u00e7\u00e3o sofrida.<\/p>\n
O Brasil come\u00e7a a reconhecer algo que milhares de m\u00e3es e filhos conhecem h\u00e1 muito tempo: a aus\u00eancia tamb\u00e9m educa, a neglig\u00eancia tamb\u00e9m marca e o sil\u00eancio tamb\u00e9m produz consequ\u00eancias. Por muito tempo, o debate esteve excessivamente concentrado nos direitos, conflitos e escolhas dos adultos, enquanto os verdadeiros destinat\u00e1rios da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica permaneciam em segundo plano. \u00c9 preciso reposicionar esse olhar – a tutela familiar e social deve gravitar em torno da prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes, seres humanos em forma\u00e7\u00e3o, titulares de direitos fundamentais e merecedores de prioridade absoluta. Quando a omiss\u00e3o parental \u00e9 naturalizada, n\u00e3o \u00e9 apenas um v\u00ednculo familiar que se rompe; \u00e9 o pr\u00f3prio projeto social que se fragiliza.<\/p>\n
O avan\u00e7o legislativo e jurisprudencial n\u00e3o representa uma mercantiliza\u00e7\u00e3o do afeto, como alguns insistem em afirmar. Representa o reconhecimento de uma verdade elementar: a inf\u00e2ncia n\u00e3o pode esperar, \u00e9 nela que se formam as estruturas emocionais, afetivas e sociais que moldar\u00e3o o adulto do futuro. Quando o Estado protege crian\u00e7as e adolescentes contra a neglig\u00eancia parental, n\u00e3o est\u00e1 atribuindo pre\u00e7o ao amor; est\u00e1 resguardando a dignidade de pessoas em desenvolvimento e reafirmando que a parentalidade \u00e9 um feixe de responsabilidades, e n\u00e3o uma faculdade exercida conforme a conveni\u00eancia do genitor. <\/p>\n
Uma sociedade que normaliza o abandono parental est\u00e1 produzindo, conscientemente, suas pr\u00f3prias feridas futuras. Crian\u00e7as negligenciadas hoje ser\u00e3o os adultos que amanh\u00e3 ocupar\u00e3o escolas, empresas, hospitais, tribunais e governos. O custo da aus\u00eancia parental n\u00e3o \u00e9 pago apenas dentro de casa, ele retorna para toda a coletividade na forma de sofrimento ps\u00edquico, rupturas sociais, viol\u00eancia, adoecimento emocional e ciclos de abandono que atravessam gera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O abandono afetivo n\u00e3o \u00e9 um problema privado, \u00e9 uma quest\u00e3o de responsabilidade coletiva. Por isso, o avan\u00e7o legislativo e jurisprudencial n\u00e3o busca atribuir pre\u00e7o ao amor, mas impor limites \u00e0 neglig\u00eancia. Porque o afeto pode ser espont\u00e2neo, mas o cuidado \u00e9 um dever jur\u00eddico. E uma sociedade que relativiza esse dever n\u00e3o est\u00e1 apenas falhando com suas crian\u00e7as \u2014 est\u00e1 comprometendo o pr\u00f3prio futuro.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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