O reconhecimento facial nos est\u00e1dios est\u00e1 transformando a execu\u00e7\u00e3o de alimentos e pode representar uma das maiores revolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 vistas no cumprimento das decis\u00f5es do Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n
Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Meus queridos leitores,<\/p>\n
Por muito tempo, o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia encontrava um obst\u00e1culo que parecia intranspon\u00edvel: a Justi\u00e7a havia determinado o seu pagamento, mas o devedor n\u00e3o era encontrado para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a fixava a obriga\u00e7\u00e3o, o processo avan\u00e7ava, a d\u00edvida se consolidava e at\u00e9 o mandado de pris\u00e3o era expedido, mas, ainda assim, a decis\u00e3o judicial permanecia suspensa no vazio entre o direito reconhecido e o efetivo pagamento da pens\u00e3o \u2013 diante da necessidade concreta da crian\u00e7a que continuava precisando comer, estudar, vestir-se, tratar da sa\u00fade e existir com dignidade.<\/p>\n
Esse \u00e9 o ponto que precisa ser dito com clareza: pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 favor, n\u00e3o \u00e9 vingan\u00e7a de ex-c\u00f4njuge, n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o \u00e9 moeda de negocia\u00e7\u00e3o afetiva. A obriga\u00e7\u00e3o alimentar nasce da parentalidade e est\u00e1 diretamente vinculada ao dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o integral previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que imp\u00f5e \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
Por isso, o C\u00f3digo Civil estabelece o dever de sustento dos filhos e o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 528, autoriza a pris\u00e3o civil do devedor de alimentos quando o inadimplemento \u00e9 volunt\u00e1rio e injustificado. A Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 5\u00ba, inciso LXVII, admite essa excepcionalidade justamente porque a d\u00edvida alimentar n\u00e3o \u00e9 uma d\u00edvida comum: ela se relaciona \u00e0 sobreviv\u00eancia de quem depende daqueles recursos para viver com o m\u00ednimo de dignidade.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou, pela S\u00famula 309, que a pris\u00e3o civil alcan\u00e7a as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e as que vencerem no curso do processo. O entendimento revela a natureza urgente da medida. N\u00e3o se trata de cobrar passado distante, mas de proteger a necessidade imediata do alimentando. A pris\u00e3o civil, portanto, tem car\u00e1ter coercitivo, n\u00e3o punitivo. Seu objetivo n\u00e3o \u00e9 castigar o devedor, mas for\u00e7\u00e1-lo a cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o que jamais deveria depender da for\u00e7a do Estado para ser respeitada.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, na pr\u00e1tica, a efetividade sempre encontrou um obst\u00e1culo recorrente: o devedor que some – muda de endere\u00e7o, trabalha informalmente, oculta renda, evita intima\u00e7\u00f5es, deixa de atualizar dados e transforma a dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o em estrat\u00e9gia processual. Enquanto isso, quem fica com a crian\u00e7a assume sozinho a conta da aus\u00eancia: supermercado, escola, rem\u00e9dio, aluguel, transporte, roupa, lazer, tratamentos m\u00e9dicos e adoecimento emocional.<\/p>\n
\u00c9 nesse cen\u00e1rio que a biometria facial nos est\u00e1dios de futebol ganhou relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social. O que come\u00e7ou como ferramenta de seguran\u00e7a p\u00fablica passou a revelar um dado simb\u00f3lico: muitos devedores de alimentos n\u00e3o estavam exatamente desaparecidos, mas apenas invis\u00edveis para a execu\u00e7\u00e3o judicial. E \u00e9 exatamente nesse ponto que a tecnologia altera o jogo. O reconhecimento facial inverte uma l\u00f3gica hist\u00f3rica: antes, o Estado precisava procurar o devedor, agora, muitas vezes, \u00e9 o pr\u00f3prio devedor quem se apresenta espontaneamente diante do sistema ao ingressar em um est\u00e1dio, participar de um grande evento, frequentar um show ou circular por locais monitorados.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, ganhou repercuss\u00e3o nacional a parceria entre clubes de futebol e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de reconhecimento facial nas arenas esportivas. O objetivo inicial era refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos eventos e identificar foragidos da Justi\u00e7a. O resultado, por\u00e9m, revelou um dado social extremamente simb\u00f3lico: uma parcela significativa das pris\u00f5es realizadas envolvia justamente devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
O caso do Palmeiras tornou-se emblem\u00e1tico – com a implanta\u00e7\u00e3o do reconhecimento facial em todos os acessos ao est\u00e1dio e a integra\u00e7\u00e3o ao programa Muralha Paulista, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, foram registradas 49 pris\u00f5es em jogos do clube como mandante. Dessas, 35 envolveram pessoas com mandado em aberto por d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o que representa mais de 70% do total. O n\u00famero \u00e9 impactante porque mostra que a inadimpl\u00eancia alimentar n\u00e3o se esconde apenas em endere\u00e7os desconhecidos. Ela tamb\u00e9m aparece na fila do est\u00e1dio, na arquibancada, no lazer preservado de quem deixou uma crian\u00e7a desassistida.<\/p>\n
A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 futebol, que apenas tornou vis\u00edvel uma transforma\u00e7\u00e3o muito maior. Estamos assistindo ao surgimento de um modelo de execu\u00e7\u00e3o mais eficiente, capaz de aproximar a decis\u00e3o judicial da realidade concreta. O mesmo mecanismo j\u00e1 vem sendo utilizado em carnavais, festas populares, grandes eventos culturais e espa\u00e7os p\u00fablicos monitorados por sistemas integrados de identifica\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 que essa expans\u00e3o continue nos pr\u00f3ximos anos, especialmente diante do avan\u00e7o das ferramentas de intelig\u00eancia artificial e da integra\u00e7\u00e3o dos bancos de dados p\u00fablicos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o j\u00e1 ultrapassou o Brasil – em maio de 2026, o governo argentino anunciou, em parceria com a cidade de Buenos Aires, a restri\u00e7\u00e3o de acesso de devedores alimentares aos est\u00e1dios, dentro de uma pol\u00edtica p\u00fablica que utiliza eventos esportivos como ponto de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o. A mensagem \u00e9 dura, mas juridicamente relevante: quem ignora a obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com os filhos n\u00e3o pode continuar tratando a pr\u00f3pria liberdade social como se nada devesse \u00e0 inf\u00e2ncia que deixou para tr\u00e1s.<\/p>\n
Naturalmente, o reconhecimento facial exige cautela. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados imp\u00f5e finalidade, necessidade, proporcionalidade e seguran\u00e7a no tratamento de dados pessoais. Nenhuma tecnologia pode servir \u00e0 vigil\u00e2ncia abusiva, ao controle indiscriminado ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de direitos fundamentais. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso abandonar a leitura conveniente de que privacidade pode funcionar como abrigo para o descumprimento deliberado de ordem judicial regularmente expedida.<\/p>\n
Nenhum direito fundamental \u00e9 absoluto – ao lado da prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e1 o direito da crian\u00e7a \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao lado da intimidade est\u00e1 o direito \u00e0 vida digna, ao lado da liberdade individual est\u00e1 o dever de responsabilidade parental. O desafio constitucional n\u00e3o \u00e9 escolher entre privacidade e inf\u00e2ncia, mas impedir que garantias individuais sejam manipuladas como escudo para a perpetua\u00e7\u00e3o do abandono material.<\/p>\n
A doutrina familiarista, especialmente em autores como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno, h\u00e1 muito insiste que os alimentos carregam conte\u00fado existencial, \u00e9tico e solid\u00e1rio. Eles n\u00e3o s\u00e3o simples presta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas instrumento de preserva\u00e7\u00e3o da dignidade, da conviv\u00eancia familiar respons\u00e1vel e da igualdade m\u00ednima entre quem cuida diariamente e quem tenta reduzir a parentalidade a uma obriga\u00e7\u00e3o eventual.<\/p>\n
E aqui est\u00e1 a virada que precisa ser compreendida pelos meus queridos leitores: o reconhecimento facial n\u00e3o criou uma nova obriga\u00e7\u00e3o. Ele apenas come\u00e7ou a retirar da inadimpl\u00eancia um dos seus maiores aliados hist\u00f3ricos \u2014 o anonimato.<\/p>\n
Na advocacia de fam\u00edlia, este roteiro se repete com frequ\u00eancia dolorosa – m\u00e3e chega exausta, n\u00e3o apenas pela d\u00edvida, mas pela soma de aus\u00eancias, o filho j\u00e1 aprendeu a ouvir desculpas, o processo revela um devedor que alega dificuldade, mas mant\u00e9m lazer, viagens, consumo e vida social ativa. A execu\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, deixa de ser apenas cobran\u00e7a e passa a ser instrumento de reconstru\u00e7\u00e3o m\u00ednima de justi\u00e7a.<\/p>\n
Por isso, a estrat\u00e9gia jur\u00eddica importa – executar alimentos n\u00e3o \u00e9 apenas peticionar, \u00e9 escolher corretamente o rito, comprovar a atualidade do d\u00e9bito, atualizar valores, indicar meios de localiza\u00e7\u00e3o, buscar informa\u00e7\u00f5es patrimoniais, requerer medidas coercitivas adequadas e impedir que erros t\u00e9cnicos enfraque\u00e7am um direito urgente. Uma execu\u00e7\u00e3o mal conduzida pode transformar uma obriga\u00e7\u00e3o evidente em um processo lento, desgastante e ineficaz.<\/p>\n
O Direito de Fam\u00edlia contempor\u00e2neo n\u00e3o pode mais tratar a inadimpl\u00eancia alimentar como conflito privado entre adultos. Quando a pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 paga, quem perde n\u00e3o \u00e9 apenas o representante legal que ingressa com a a\u00e7\u00e3o, mas a crian\u00e7a que deixa de acessar oportunidades, estabilidade, cuidado e previsibilidade. A aus\u00eancia material tamb\u00e9m educa, mas educa pela falta, pela inseguran\u00e7a e pela naturaliza\u00e7\u00e3o do abandono.<\/p>\n
A tecnologia n\u00e3o resolver\u00e1 sozinha a cultura da irresponsabilidade parental. N\u00e3o substituir\u00e1 educa\u00e7\u00e3o, consci\u00eancia, pol\u00edticas p\u00fablicas ou atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica qualificada. Mas ela j\u00e1 come\u00e7ou a produzir uma mudan\u00e7a importante: fazer com que decis\u00f5es judiciais deixem de existir apenas no papel e passem a alcan\u00e7ar a vida real.<\/p>\n
O reconhecimento facial nos est\u00e1dios apenas tornou vis\u00edvel aquilo que o Direito de Fam\u00edlia j\u00e1 sabia: muitos devedores n\u00e3o estavam impossibilitados de cumprir, mas apenas confort\u00e1veis demais com a pr\u00f3pria invisibilidade. E quando a Justi\u00e7a come\u00e7a a alcan\u00e7ar quem sempre contou com o desaparecimento, a mensagem social \u00e9 clara: a parentalidade n\u00e3o se suspende no fim do relacionamento, n\u00e3o desaparece na multid\u00e3o e n\u00e3o pode ser arquivada pela conveni\u00eancia de quem decidiu n\u00e3o cuidar. Porque fugir da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode at\u00e9 ter sido f\u00e1cil por muito tempo. Mas, daqui em diante, talvez o jogo mais dif\u00edcil seja continuar fugindo da responsabilidade com o pr\u00f3prio filho, e nenhum sistema de reconhecimento facial jamais ser\u00e1 t\u00e3o eficiente quanto a conscientiza\u00e7\u00e3o dos efeitos da aus\u00eancia.<\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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