Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello<\/p>\n
<\/p>\n
O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos constitui pr\u00e1tica amplamente difundida no agroneg\u00f3cio brasileiro em raz\u00e3o da necessidade de controle de pragas, doen\u00e7as e plantas daninhas que comprometem a produtividade das culturas.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos deve respeitar rigorosos par\u00e2metros t\u00e9cnicos e legais, vez que a aplica\u00e7\u00e3o inadequada pode ocasionar a chamada deriva, que nada mais \u00e9 que o deslocamento das gotas do produto para \u00e1reas diversas daquelas originalmente destinadas ao tratamento. <\/p>\n
Tal ocorr\u00eancia \u00e9 uma das principais causas de conflitos entre produtores rurais e pode gerar relevantes consequ\u00eancias jur\u00eddicas nas esferas civil e ambiental.<\/p>\n
A deriva pode ocorrer em aplica\u00e7\u00f5es terrestres ou a\u00e9reas e decorre de diversos fatores, como velocidade e dire\u00e7\u00e3o do vento, temperatura elevada, baixa umidade relativa do ar, utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos inadequados, escolha incorreta de pontas de pulveriza\u00e7\u00e3o, altura excessiva da barra de aplica\u00e7\u00e3o e inobserv\u00e2ncia das recomenda\u00e7\u00f5es constantes na bula e no receitu\u00e1rio agron\u00f4mico.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia, os agrot\u00f3xicos podem atingir propriedades vizinhas, culturas sens\u00edveis, recursos h\u00eddricos, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, cria\u00e7\u00f5es animais e at\u00e9 mesmo popula\u00e7\u00f5es urbanas pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas de cultivo.<\/p>\n
Levando-se em conta responsabilidade civil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, estabelece que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O \u00a7 3\u00ba do referido dispositivo prev\u00ea que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.<\/p>\n
Vale dizer que responsabilidade civil por danos ambientais gera dever de reparar independe da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa do agente causador do dano, bastando a comprova\u00e7\u00e3o do dano e do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o preju\u00edzo verificado. <\/p>\n
Nessa vereda, o produtor rural, a empresa prestadora de servi\u00e7os de pulveriza\u00e7\u00e3o e, em determinadas circunst\u00e2ncias, outros integrantes da cadeia produtiva podem ser responsabilizados pelos danos decorrentes da deriva de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos indeniz\u00e1veis abrangem tanto os danos materiais quanto os danos morais e os danos ambientais propriamente ditos, tais como perdas de produtividade de culturas atingidas, a morte de animais, os custos de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas e os gastos necess\u00e1rios para mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos e ainda danos morais podem ser reconhecidos quando a situa\u00e7\u00e3o ocasionar sofrimento, ang\u00fastia ou viola\u00e7\u00e3o a direitos da personalidade das v\u00edtimas. Por fim, o dano ambiental possui natureza difusa e coletiva, exigindo a recomposi\u00e7\u00e3o do meio ambiente degradado, sempre que tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 6.938\/1981, que regula a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, prev\u00ea em seu artigo 14, \u00a7 1\u00ba, a responsabilidade objetiva do poluidor pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.<\/p>\n
O conceito de poluidor \u00e9 abrange a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, pela atividade degradadora e assim, eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a pulveriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou explorador da atividade agr\u00edcola.<\/p>\n
Importante ainda trazer que a deriva de agrot\u00f3xicos pode ensejar responsabilidade administrativa ambiental, podendo os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurar procedimentos administrativos, aplicar multas, determinar a suspens\u00e3o de atividades, apreender produtos e impor medidas destinadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do dano, sendo certo que a imposi\u00e7\u00e3o dessas penalidades independe da exist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o judicial na esfera c\u00edvel.<\/p>\n
<\/p>\n
Pelo exposto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a efetiva\u00e7\u00e3o de medidas preventivas pelos produtores rurais e aplicadores.<\/p>\n
Dessa forma, conclui-se, que a deriva de aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o meramente t\u00e9cnica, mas sim quest\u00e3o jur\u00eddica relevante tendo em vista a responsabiliza\u00e7\u00e3o existente por tais ocorr\u00eancias, impondo a atua\u00e7\u00e3o consciente por parte do produtor evitando-se danos ao meio ambiente e a terceiros, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n
<\/p>\n
Refer\u00eancia:<\/p>\n
<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 6.938\/1981;<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, 1.988.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Andr\u00e9 Luiz Ortiz Minichiello O autor \u00e9 Advogado atuante no Direito do Agroneg\u00f3cio defendendo direitos dos produtores rurais nacionalmente. Professor Universit\u00e1rio. Especialista em Direito Empresarial; Mestre em Direito pela UNIMAR \u2013 Universidade de Mar\u00edlia. Instagram: @andreortiz.adv e-mail: alom@adv.oabsp.org.br Whatsapp: (14) 98199-4761. A utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos constitui pr\u00e1tica amplamente difundida no agroneg\u00f3cio brasileiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,388,41],"tags":[],"class_list":["post-50427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-direito-ambiental-e-agrario","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50429,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50427\/revisions\/50429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}