A Lei que amplia para 12 meses do prazo de queixa ou representa\u00e7\u00e3o em crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 favor legislativo: \u00e9 coer\u00eancia normativa com o trauma, com a depend\u00eancia econ\u00f4mica e com a realidade concreta de mulheres que sobrevivem antes de conseguirem denunciar. \u00c9 um avan\u00e7o necess\u00e1rio, mas ainda revela que o Direito continua tentando medir o trauma com o rel\u00f3gio do processo penal.<\/p>\n
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Por Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues<\/p>\n
Minhas queridas leitoras,<\/p>\n
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H\u00e1 uma crueldade silenciosa quando o Direito estabelece um prazo para que uma mulher consiga transformar dor em den\u00fancia. Durante muito tempo, o sistema penal operou sob uma l\u00f3gica formalmente coerente, mas profundamente desconectada da realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica: seis meses para representar criminalmente, contados do conhecimento da autoria, como se a mulher violentada acordasse no dia seguinte ao abuso com seguran\u00e7a emocional, autonomia financeira, rede de apoio, clareza jur\u00eddica e liberdade real para enfrentar o homem que muitas vezes dorme na mesma casa, paga as contas, amea\u00e7a os filhos, controla o celular, vigia os passos e desmonta lentamente a sua percep\u00e7\u00e3o de realidade.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.438\/2026, sancionada em 19 de junho de 2026, altera esse cen\u00e1rio ao ampliar para 12 meses o prazo decadencial para o exerc\u00edcio do direito de queixa ou representa\u00e7\u00e3o nos crimes praticados no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A mudan\u00e7a alcan\u00e7a o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, criando uma regra espec\u00edfica para esse contexto. N\u00e3o se trata de abrir uma porta ilimitada, mas de reconhecer que o prazo comum de seis meses, previsto historicamente para crimes de a\u00e7\u00e3o penal privada ou p\u00fablica condicionada, era curto demais diante da complexidade da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
Esse avan\u00e7o merece ser celebrado, mas \u00e9 preciso dizer com firmeza e coer\u00eancia: a amplia\u00e7\u00e3o do prazo pode at\u00e9 fragilizar benef\u00edcio perverso do sil\u00eancio produzido pelo medo, mas ele n\u00e3o resolve o problema, uma vez que o verdadeiro conflito nunca esteve no prazo para a den\u00fancia, se de seis ou de doze meses. O esgotamento emocional da v\u00edtima quase nunca ocorre no mesmo tempo que os prazos estabelecidos em lei.<\/p>\n
Ao ampliar o prazo, o Estado finalmente reconhece que a regra anterior ignorava a complexidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, reconhece que seis meses eram insuficientes para mulheres submetidas a ciclos de viol\u00eancia. Entretanto, permanece preso a uma l\u00f3gica que continua pressupondo que existe um marco temporal capaz de comportar uma experi\u00eancia profundamente humana, subjetiva e, muitas vezes, irrevers\u00edvel.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando afirma a dignidade da pessoa humana, a igualdade substancial e o dever do Estado de coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares est\u00e1 impondo uma obriga\u00e7\u00e3o concreta de prote\u00e7\u00e3o. A Lei Maria da Penha, desde 2006, consolidou a compreens\u00e3o de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 conflito privado, mas viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. O STF, na ADC 19 e na ADI 4424, reconheceu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e firmou entendimento decisivo sobre a necessidade de tratamento jur\u00eddico diferenciado para a viol\u00eancia de g\u00eanero. O STJ, na S\u00famula 542, consolidou que a a\u00e7\u00e3o penal relativa ao crime de les\u00e3o corporal praticado em contexto dom\u00e9stico contra a mulher \u00e9 p\u00fablica incondicionada. Ou seja, h\u00e1 muito o Judici\u00e1rio j\u00e1 vem dizendo que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o pode ser tratada com as lentes estreitas da neutralidade formal.<\/p>\n
A nova lei dialoga exatamente com essa trajet\u00f3ria, corrigindo uma incoer\u00eancia. Se o Direito j\u00e1 reconhece que a viol\u00eancia dom\u00e9stica possui din\u00e2mica pr\u00f3pria, marcada por controle, repeti\u00e7\u00e3o, isolamento, medo, depend\u00eancia econ\u00f4mica e manipula\u00e7\u00e3o afetiva, n\u00e3o faz sentido exigir da mulher o mesmo tempo de rea\u00e7\u00e3o esperado em um conflito comum entre desconhecidos.<\/p>\n
Os dados confirmam que estamos diante de um problema estrutural e n\u00e3o de epis\u00f3dios isolados. A Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia contra a Mulher do DataSenado, em parceria com o Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia, apontou que 3,7 milh\u00f5es de brasileiras sofreram viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar em 2025, e 79% das entrevistadas acreditavam que a viol\u00eancia contra a mulher havia aumentado no \u00faltimo ano. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025 registrou crescimento das viol\u00eancias contra mulheres e revelou a persist\u00eancia de crimes praticados dentro de casa, exatamente o espa\u00e7o que a cultura insiste em romantizar como lugar natural de prote\u00e7\u00e3o. O CNJ, por sua vez, mant\u00e9m painel espec\u00edfico sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica e medidas protetivas, porque o volume de processos e decis\u00f5es nesse campo n\u00e3o permite mais tratar o tema como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mulher que demora a denunciar n\u00e3o est\u00e1 necessariamente em d\u00favida sobre a viol\u00eancia, muitas vezes, ela est\u00e1 calculando sobreviv\u00eancia: pensando onde vai morar, como vai alimentar os filhos, se ser\u00e1 desacreditada pela fam\u00edlia, se perder\u00e1 apoio financeiro, se ser\u00e1 exposta no trabalho, se a medida protetiva ser\u00e1 respeitada, se o processo penal n\u00e3o se transformar\u00e1 em novo territ\u00f3rio de humilha\u00e7\u00e3o. E nenhuma dessas perguntas encontra resposta apenas porque o calend\u00e1rio passou de seis para doze meses.<\/p>\n
Heleieth Saffioti j\u00e1 ensinava que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o nasce apenas da for\u00e7a f\u00edsica, mas de uma estrutura de poder que organiza hierarquias dentro da fam\u00edlia, da economia e da cultura. L\u00e9lia Gonzalez nos obriga a olhar para o marcador racial e para a forma como mulheres negras s\u00e3o mais expostas \u00e0 precariedade, \u00e0 desprote\u00e7\u00e3o institucional e ao descr\u00e9dito social. <\/p>\n
Por isso, minhas queridas leitoras, ampliar o prazo \u00e9 importante, mas n\u00e3o basta. A mudan\u00e7a do prazo n\u00e3o substitui acolhimento qualificado, prova bem produzida, estrat\u00e9gia jur\u00eddica, atua\u00e7\u00e3o firme nas medidas protetivas, registros psicol\u00f3gicos, documentos financeiros e hist\u00f3rico de controle patrimonial. Viol\u00eancia dom\u00e9stica nem sempre come\u00e7a na agress\u00e3o f\u00edsica, mas na senha do banco, no isolamento das amigas, na vigil\u00e2ncia do celular, na amea\u00e7a velada, no controle da maternidade, na destrui\u00e7\u00e3o da autoestima e no medo calculado.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo mitiga a incoer\u00eancia da norma, mas evidencia os limites do pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico. O Direito pode ser ferramenta de ruptura, mas tamb\u00e9m pode se tornar labirinto quando conduzido sem leitura de g\u00eanero, sem t\u00e9cnica e sem compreens\u00e3o da din\u00e2mica abusiva. E \u00e9 de extrema import\u00e2ncia entender que padr\u00f5es sociais n\u00e3o se enfrentam apenas com altera\u00e7\u00f5es legislativas, mas com mudan\u00e7as institucionais, culturais e jur\u00eddicas permanentes.<\/p>\n
A advocacia que atua nessa \u00e1rea n\u00e3o pode ser burocr\u00e1tica, para al\u00e9m do processo, ela precisa ler a vida: compreender que a mulher pode chegar contradit\u00f3ria, exausta, insegura, com medo, ainda vinculada emocionalmente ao agressor, e nada disso retira a gravidade da viol\u00eancia. O ciclo da viol\u00eancia produz confus\u00e3o, culpa e depend\u00eancia, o trauma altera o tempo da fala, o medo reorganiza a mem\u00f3ria, a vergonha silencia, a amea\u00e7a disciplina e a depend\u00eancia econ\u00f4mica aprisiona.<\/p>\n
A nova lei, portanto, manda um recado institucional, apesar de limitado, – o rel\u00f3gio penal n\u00e3o pode ignorar o rel\u00f3gio ps\u00edquico da v\u00edtima. O processo penal precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica, sim, mas seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de cegueira social.<\/p>\n
Julgar sem perspectiva de g\u00eanero \u00e9 julgar pela metade, atuar sem perspectiva de g\u00eanero \u00e9 defender pela metade, assim como legislar sem perspectiva de g\u00eanero \u00e9 produzir normas que parecem neutras, mas protegem melhor o agressor.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o \u00e9 sobre dar mais tempo para a mulher \u201cpensar\u201d, mas reconhecer que muitas mulheres s\u00f3 conseguem falar quando deixam de estar sob amea\u00e7a direta. \u00c9 sobre admitir que o sil\u00eancio, em muitos casos, n\u00e3o \u00e9 consentimento, perd\u00e3o ou esquecimento, mas sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 mulheres que conseguem denunciar poucos dias ap\u00f3s a viol\u00eancia, outras precisam de meses, algumas levam anos e haver\u00e1 aquelas que jamais conseguir\u00e3o denunciar, e, em nenhum desses casos ser\u00e1 poss\u00edvel medir a gravidade da viol\u00eancia sofrida, mas, apenas, a profundidade das marcas deixadas por ela.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.438\/2026 n\u00e3o resolve sozinha a viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas corrige uma parte importante da engrenagem. Ela diz que o Direito come\u00e7a a compreender algo que as mulheres j\u00e1 sabiam h\u00e1 muito tempo: sair da viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um ato instant\u00e2neo. \u00c9 um processo. E todo processo de ruptura exige tempo, prote\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gia e coragem acompanhada.<\/p>\n
Por isso, minhas queridas leitoras, ampliar o prazo para doze meses representa um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, mas ele est\u00e1 longe de ser um conforto institucional. O processo penal continua precisando de prazos – o Estado Democr\u00e1tico de Direito depende deles para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade e previsibilidade. No entanto, o problema \u00e9 imaginar que esses marcos temporais consigam traduzir, com fidelidade, a experi\u00eancia humana da viol\u00eancia. E sabemos que n\u00e3o conseguem, talvez jamais consigam.<\/p>\n
Porque a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o desafia apenas a t\u00e9cnica processual, mas a capacidade do sistema de compreender que pessoas traumatizadas n\u00e3o se comportam como personagens de um processo judicial idealizado. O Direito continua tentando adaptar o trauma ao sistema, quando talvez o verdadeiro desafio seja adaptar o sistema \u00e0 realidade do trauma.<\/p>\n
Talvez nunca seja poss\u00edvel que os prazos consigam contemplar o tempo necess\u00e1rio para que uma mulher violentada consiga romper definitivamente o sil\u00eancio, mas reconhecer essa fragilidade torna o Direito mais honesto diante da complexidade da vida. E o maior desafio nunca foi efetivamente o prazo, mas a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o capaz de fazer com que nenhuma mulher precise esperar doze meses para conseguir se insurgir da viol\u00eancia sofrida. <\/p>\n
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Dra. Luanda Rodrigues<\/p>\n
S\u00f3cia S\u00eanior do Escrit\u00f3rio Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.<\/p>\n
(linktr.ee\/luandarodriguesadvocacia)<\/p>\n
Colunista Portal Som de Papo \u2013 Direito da Mulher e Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n
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