Por: Jakson Lopes<\/p>\n
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Jakson Lopes \u00e9 Assistente Social, especialista em Servi\u00e7o Social na Educa\u00e7\u00e3o. Atua na defesa e fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, com \u00eanfase na garantia de direitos e na consolida\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social, inclus\u00e3o e cidadania.<\/p>\n
\u00c9 idealizador do movimento social pela regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.935\/2019 no munic\u00edpio de Cotia (SP), iniciativa voltada \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o das equipes multiprofissionais de Psicologia e Servi\u00e7o Social na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n
Como colunista de Servi\u00e7o Social no Portal Som de Papo, produz conte\u00fados que promovem o debate qualificado sobre pol\u00edticas sociais, educa\u00e7\u00e3o, direitos humanos, legisla\u00e7\u00e3o, controle social e os desafios contempor\u00e2neos da profiss\u00e3o, contribuindo para a democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento e o fortalecimento do compromisso \u00e9tico-pol\u00edtico do Servi\u00e7o Social.<\/p>\n
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\u00c9 comum ouvir os termos Servi\u00e7o Social, Assist\u00eancia Social e assistencialismo sendo utilizados como se significassem a mesma coisa. Embora todos estejam relacionados \u00e0s respostas \u00e0s necessidades sociais da popula\u00e7\u00e3o, essa associa\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada. Cada um desses conceitos possui fundamentos hist\u00f3ricos, jur\u00eddicos, \u00e9ticos e pol\u00edticos pr\u00f3prios, al\u00e9m de exercer pap\u00e9is distintos na sociedade brasileira.<\/p>\n
A origem dessa confus\u00e3o est\u00e1 na pr\u00f3pria hist\u00f3ria da prote\u00e7\u00e3o social no Brasil. Durante muito tempo, o atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade esteve vinculado \u00e0 caridade, \u00e0 filantropia e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de benevol\u00eancia. Contudo, esse cen\u00e1rio come\u00e7ou a se transformar de forma significativa com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que consolidou a prote\u00e7\u00e3o social como um direito de cidadania e um dever do Estado, rompendo com a l\u00f3gica do favor.<\/p>\n
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Nesse contexto, o Servi\u00e7o Social \u00e9 uma profiss\u00e3o regulamentada e uma \u00e1rea do conhecimento comprometida com a an\u00e1lise cr\u00edtica da realidade social e com o enfrentamento das m\u00faltiplas express\u00f5es da quest\u00e3o social. O trabalho do assistente social \u00e9 orientado por princ\u00edpios \u00e9ticos, t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e pol\u00edticos, fundamentados na defesa dos direitos humanos, da justi\u00e7a social, da democracia e da cidadania.<\/p>\n
Sua atua\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m do atendimento imediato \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o. O profissional desenvolve a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, planejamento, acompanhamento, articula\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas p\u00fablicas, fortalecimento da autonomia dos sujeitos e defesa do acesso aos direitos sociais, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n
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J\u00e1 a Assist\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 uma profiss\u00e3o, mas uma pol\u00edtica p\u00fablica integrante da Seguridade Social brasileira. Prevista nos artigos 203 e 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentada pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), ela constitui um direito de cidadania destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, fam\u00edlias e grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social.<\/p>\n
Sua finalidade \u00e9 prevenir situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o, reduzir desigualdades, fortalecer v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios e assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o exerc\u00edcio da cidadania. Diferentemente da Previd\u00eancia Social, a Assist\u00eancia Social n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que o cidad\u00e3o tenha acesso aos seus servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios.<\/p>\n
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Por outro lado, o assistencialismo caracteriza-se como uma pr\u00e1tica baseada na oferta de ajuda imediata e pontual, geralmente voltada ao atendimento de necessidades emergenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio ou abrigo. Embora possa aliviar situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, essa pr\u00e1tica normalmente n\u00e3o enfrenta as causas estruturais das desigualdades sociais.<\/p>\n
Quando desvinculado das pol\u00edticas p\u00fablicas e da garantia de direitos, o assistencialismo pode fortalecer rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia, clientelismo e subordina\u00e7\u00e3o, perpetuando uma l\u00f3gica baseada no favor, em vez da promo\u00e7\u00e3o da autonomia e da emancipa\u00e7\u00e3o dos sujeitos.<\/p>\n
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Compreender essas diferen\u00e7as \u00e9 fundamental para fortalecer a cidadania e evitar equ\u00edvocos que ainda persistem no senso comum. Confundir Servi\u00e7o Social com Assist\u00eancia Social ou ambos com assistencialismo significa reduzir direitos constitucionalmente garantidos \u00e0 ideia de caridade ou benevol\u00eancia, desconsiderando importantes conquistas hist\u00f3ricas da sociedade brasileira.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria da prote\u00e7\u00e3o social no pa\u00eds demonstra justamente esse processo de transforma\u00e7\u00e3o: das pr\u00e1ticas assistencialistas e filantr\u00f3picas para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentadas na universalidade dos direitos. Nesse percurso, a Assist\u00eancia Social consolidou-se como pol\u00edtica p\u00fablica, enquanto o Servi\u00e7o Social fortaleceu-se como profiss\u00e3o essencial para o planejamento, a implementa\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e a defesa das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Em s\u00edntese, \u00e9 importante compreender que o Servi\u00e7o Social \u00e9 a profiss\u00e3o, a Assist\u00eancia Social \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica e o assistencialismo \u00e9 uma pr\u00e1tica baseada na l\u00f3gica da ajuda imediata, que nem sempre promove autonomia ou transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Distinguir esses conceitos n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o terminol\u00f3gica. \u00c9 reconhecer que a prote\u00e7\u00e3o social deve ser compreendida como um direito de todos e um compromisso permanente com a dignidade humana, a justi\u00e7a social e o fortalecimento da democracia.<\/p>\n
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